O Lote 0001 foi homologado por ELIANDRO MACEDO SANTOS.

O Lote 0001 foi adjudicado por ELIANDRO MACEDO SANTOS.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor R C N DINIZ JUNIOR.

Venho informar que analisamos a documentação referente a habilitação da empresa R C N DINIZ JUNIOR e a mesma atendeu ao edital.

Bom dia! Vamos dar continuidade a sessão.

Informo que a sessão será suspensa agora e retornaremos no próximo dia 11 de Março de 2026 às 09hs40min. Desde já agradeço pela compreensão.

Estamos analisando a documentação.

Motivo: A diligência foi anexada.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor R C N DINIZ JUNIOR no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Senhor Licitante venho solicitar a documentação referente a Habilitação conforme edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:08 do dia 10/03/2026.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 38.875,00 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 15:36 do dia 10/03/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante R C N DINIZ JUNIOR com lance de R$ 38.888,00.

(CONT. 1) a substância das propostas. E no presente caso a aceitação da proposta estaria alterando a sua substancia, devido a alteração da marca inicial. Assim fica a empresa DESCLASSIFICA para o lote.

Motivo: Portanto, a desclassificação não é uma faculdade, mas um dever da Administração para garantir a lisura do certame. Conforme o TRF-4 (AG: 50035356220214040000 RS), a adstrição às normas do edital "impõe à Administração a desclassificação de licitante que descumpre as exigências previamente estabelecidas no ato normativo". Diante do exposto, e com fundamento no princípio da vinculação ao instrumento convocatório, no principio da isonomia e no art. 59, II, da Lei nº 14.133/2021, bem como na jurisprudência consolidada: a) INDEFIRO o pedido da empresa para alteração da marca do produto ofertado em sua proposta, uma vez que o edital assim reza - 5.12. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço. 5.12.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem... (CONTINUA)

O fornecedor PUBLIC SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 3) do exposto, e com fundamento no princípio da vinculação ao instrumento convocatório, no principio da isonomia e no art. 59, II, da Lei nº 14.133/2021, bem como na jurisprudência consolidada: a) INDEFIRO o pedido da empresa para alteração da marca do produto ofertado em sua proposta, uma vez que o edital assim reza - 5.12. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço. 5.12.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. E no presente caso a aceitação da proposta estaria alterando a sua substancia, devido a alteração da marca inicial. Assim fica a empresa DESCLASSIFICA para o lote.

(CONT. 2) julgamento das propostas, ainda que julgue o produto oferecido de qualidade superior ao especificado no edital. Permitir a troca de marca seria ferir a isonomia ao conceder a um licitante a oportunidade de ajustar sua proposta 13 uma chance que os demais não tiveram. Ademais, a tentativa de substituição do produto configura uma alteração substancial da proposta inicial, prática vedada pelo ordenamento jurídico, como bem aponta o TJ-MG (AI: 10024132563289001 MG). A proposta deve ser analisada como foi originalmente apresentada. Se o produto ofertado não existe ou não atende às especificações, a proposta é inexequível em sua origem. Portanto, a desclassificação não é uma faculdade, mas um dever da Administração para garantir a lisura do certame. Conforme o TRF-4 (AG: 50035356220214040000 RS), a adstrição às normas do edital impõe à Administração a desclassificação de licitante que descumpre as exigências previamente estabelecidas no ato normativo. Diante...

(CONT. 1) cotou um produto que, como verificado em diligência, não atende a uma especificação técnica essencial e objetiva do edital (peso de 500g). Este fato, por si só, torna a proposta passível de desclassificação, conforme o art. 59, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O ponto central, contudo, é o pedido da licitante para alterar o objeto de sua proposta após a fase de lances, substituindo a marca do produto. Tal pedido não pode ser acolhido, sob pena de violação frontal aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo. A jurisprudência pátria é pacífica em vedar tal prática. A Administração não pode, nesta fase, realizar um juízo de conveniência para aceitar um produto diferente do que foi cotado. Nesse sentido, o entendimento do TJ-DF (Mandado de Segurança 07117289320218070000) é lapidar ao afirmar que a discricionariedade administrativa se encerra com a publicação do edital, não sendo lícito realizar juízo de conveniência para admitir desconformidades no...

Durante a fase de julgamento do certame, a empresa Public Supply Comercio e Serviços, declarada provisoriamente vencedora para o lote de cestas básicas, teve sua proposta questionada por outra licitante. A alegação foi de que o produto cotado, Macarrão Mauricéa, não atenderia à especificação técnica de peso de 500g, conforme exigido no Termo de Referência. Em cumprimento ao dever de diligência, esse Agente de Contratação solicitou esclarecimentos à empresa, que, em sua resposta, confirmou a impossibilidade de fornecer o produto da marca originalmente cotada na gramatura exigida, e solicitou a permissão para substituí-lo pelo produto da marca Brandini, de 500g, alegando ser de qualidade superior. A análise do presente caso deve ser pautada pelo estrito cumprimento do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, pilar de todo processo licitatório, que obriga a Administração e os licitantes a seguirem as regras do edital. A proposta original da empresa... (CONTINUA)

Boa tarde! Vamos dar continuidade a sessão.

Comunicado de Remarcação de Sessão! Venho informar que a sessão anteriormente agendada para hoje às 13hs20min, será remarcada para o dia 10 de março de 2026 no mesmo horário (13hs20min). Agradeço desde já pela compreensão.

Bom dia a todos.

Comunicado de Remarcação de Sessão! Venho informar que a sessão anteriormente agendada para hoje às 13hs20min, será remarcada para o dia 09 de março de 2026 no mesmo horário (13hs20min). Agradeço desde já pela compreensão.

BOA TARDE A TODOS.

Bom dia a todos.

Bom dia a todos.

Informo que a sessão será suspensa agora e retornaremos no próximo dia 06 de Março de 2026 às 13hs20min. Desde já agradeço pela compreensão.

Boa tarde! Venho informar que a empresa PUBLIC SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA anexou um documento com mudança de marca do item 4, da marca Mauricéa para marca Brandini. Logo venho informar que precisamos analisar se o macarrão da marca Brandini tem qualidade nutricional igual ou superior ao da marca Mauricéa.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Senhor licitante venho solicitar a comprovação de existência do item 4, pacote de macarrão com 500g na marca Mauricéa conforme apresentada na proposta.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:25 do dia 05/03/2026.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Senhor licitante venho solicitar os documentos referente a habilitação conforme o item 6.1 do edital. Sob pena de desclassificação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 05/03/2026.

Venho informa também que recebemos no e-mail um oficio da empresa PUBLIC SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA solicitando a reabertura do prazo para envio dos documentos de habilitação.

Venho informar que tivemos um questionamento enviado no e-mail com relação ao item 4, segundo o fornecedor RCN Diniz Júnior o pacote de macarrão na marca apresentada pela empresa PUBLIC SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA não existe o pacote de 500g, e sim o pacote de 400g.

Boa tarde! Vamos dar continuidade a sessão.

Informo que a sessão será suspensa agora e retornaremos no próximo dia 05 de Março de 2026 às 13hs20min. Desde já agradeço pela compreensão.

Motivo: Senhor licitante venho solicitar os documentos referente a habilitação conforme o item 6.1 do edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:55 do dia 04/03/2026.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.