O item 0001 foi homologado por GIDALVA FRANCISCA DE LIMA.

O item 0001 foi adjudicado por GIDALVA FRANCISCA DE LIMA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor FIORI VEICOLO S.A - S/A enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor MEDEIROS E SULLATO COMERCIO VEICULOS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/09/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 26/09/2024 às 23:59.

(CONT. 1) concessionaria ou revenda. Vendemos para todo Brasil nessa condição e nunca tivemos nenhum problema, o que também será provado nos autos do recurso a ser formalizado e enviado dentro do prazo estipulado em edital. Cabe também informar que, nossa empresa tem total ciência de que o veiculo deverá ser entregue sob a condição do primeiro registro. Não teríamos participado do processo caso não pudéssemos atender e ninguém, inclusive nossos concorrentes, pode afirmar que não entregaremos os veículos de forma a atender o edital.

Intenção: A exigência de primeiro registro feita pela prefeitura, por si só não ocasiona restrição à competitividade do certame. Todavia, a exigência solicitada de carta de concessão, a qual não consta em edital, sob alegação de que apenas concessionarias ou montadoras podem registrar o veiculo em seu primeiro emplacamento, NÃO PROCEDE, e também acaba induzindo a participação apenas de fabricantes e concessionários de automóveis, em desacordo com o principio da competitividade insculpido no art 3º, `PAR` 1º , I da Lei 8666/1993 e no art 5º do decreto 5450/2005, uma vez que afasta outros possíveis interessados que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto do certame. Se no Edital constasse essa exigência de Carta de Concessão, teríamos pleiteado através de impugnação e baseado em acórdãos do TCU para que tal exigência fosse retirada. Como mencionado através do chat, com o Advento do Renave, o primeiro emplacamento não depende de venda pela... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor MEDEIROS E SULLATO COMERCIO VEICULOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/09/2024 às 11:35.

Intenção: Registramos a nossa intenção de recurso, uma vez que a Medeiros & Sullato Comercio de Veículos Ltda, por ser empresa do tipo revendedora não autorizada terá que primeiro licenciar o veículo em seu nome para só depois transferir para o município de Mato Grosso - Pb, desta forma estando em desacordo com a solicitação do edital. Inclusive já existe uma Recomendação de n° 3/PJ - São Bento/2023 do Ministério Público da Paraíba - Promotoria de Justica de São Bento - PB, que trata sobre o tema. Desta forma amparado ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a mesma terá que ser inabilitada.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Bom dia a estimada Comissão, viemos por meio deste solicitar intenção de recurso pois a empresa arrematante a priori não consegue o primeiro registro de emplacamento ao órgão, bem como a exequibilidade do preço ofertado para o veiculo em questão.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FIORI VEICOLO S.A.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos a empresa vencedora, que encaminhe proposta atualizada para análise, juntamente com documentos de Habilitação que comprovem que a Empresa seja uma fabricante ou revendedora autorizada, para que assim possa atender as exigências do Edital, pois está explicito que o primeiro registro de emplacamento e licenciamento seja em nome da Prefeitura Municipal de Mato Grosso-PB.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:05 do dia 19/09/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante FIORI VEICOLO S.A com lance de R$ 303.900,00.

(CONT. 2) atendido a exigência.

(CONT. 1) ao edital, previsto expressamente no art. 5º, da Lei 14.133/2021, o edital passou a vincular todos os licitantes e até mesmo à Administração Pública. Onde os participantes declararam conhecimento e submissão às regras do edital, não cabendo mais, em fase recursal, impugnar a exigência editalícia. Seguindo o princípio do julgamento objetivo (art. 5º, da Lei 14.133/2021), pelo princípio da vinculação ao edital, a licitante não demonstrou atendimento à exigência editalícia, mesmo após o pregoeiro oportunizar que indicasse se atendia. Seguindo o mesmo princípio, o pregoeiro não pode se desvincular da exigência do edital e habilitar empresa que descumpre o requisito, sob pena de não só ferir o princípio da vinculação ao edital, como também os princípios do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, dentre outros previstos no art. 5º, da Lei 14.133/2021, isso porque fere, ainda, o direito das demais licitantes que tenham...

Motivo: Após abertura de diligências internas para apurar as condições de atendimento ao edital da Empresa vencedora ficou decidido o seguinte: o Licitante MEDEIROS E SULLATO COMERCIO VEICULOS LTDA CNPJ 03.972.822/0001-22 está desclassificado por não atender ao princípio da vinculação ao Edital que em seu termo de Referência traz a menção de que o veículo automotor deverá ser novo, ZERO QUILÔMETRO, devendo o primeiro emplacamento ocorrer em nome da contratante, não sendo admitida transferência, 2º emplacamento ou qualquer outra situação que descaracterize a condição de veículo novo. É importante destacar que à previsão do edital não houve contestação feita por meio de impugnação, antes da abertura da sessão, situação em que a exigência do edital poderia ter sido discutida e caso a redação fosse alterada, a resposta vincularia tanto os participantes como a administração. Como não houve qualquer impugnação quanto a este requisito, pelo princípio da vinculação... (CONTINUA)

O fornecedor MEDEIROS E SULLATO COMERCIO VEICULOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Documentação Item 0001: vamos atender exatamente como pede em edital.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Bom dia, Sr pregoeiro, o edital não exige que a empresa seja revenda autorizada/concessionaria, a condição para entrega em seu primeiro registro nao é ser uma concessionaria ou revenda autorizada. Pois o advento do renave o veiculo podera ser registrado em seu primeiro emplacamento. nos comprometemos a entregar o veiculo nessa condicao, tendo ciencia dos riscos e penalizacoes impostas pelo edital.

Motivo: Solictamos a empresa vencedora, que encaminhe proposta atualizada para análise, juntamente com documentos que comprovem que a Empresa seja uma revendedora autorizada, para que assim possa atender as exigências do Edital, pois está explicito que o primeiro registro de emplacamento e licenciamento seja em nome da Prefeitura Municipal de Mato Grosso-PB.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:37 do dia 18/09/2024.

O fornecedor DICAL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor FIORI VEICOLO S.A - S/A declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 17/09/2024 às 09:10.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/09/2024 às 08:48.

Negociação Item 0001: bom dia a todos, estamos em nosso limite, sendo esse nosso melhor valor.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 17/09/2024 às 08:35.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante MEDEIROS E SULLATO COMERCIO VEICULOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 300.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Lembrando a todos os licitantes que o primeiro registro de emplacamento e licenciamento deve ser em nome da Prefeitura, custeado pela contratada. Como já consta no edital.

Bom dia! as 8h10min será aberta a fase de lances, conforme consta no Edital

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL CORRETO MTG.pdf) em 05/09/2024 às 09:33.