O lote 0001 foi homologado por MANOEL VIRGULINO SIMÃO.

O lote 0001 foi adjudicado por MANOEL VIRGULINO SIMÃO.

Conforme decisão, o recurso foi negado, desta forma, não havedo mais nada a tratar, a sessão publica será finalizada. Tenham um bom dia!

Prezados senhores licitantes, a decisão do recurso já esta disponivel na aba atas para consulta.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

prezados senhores licitantes, ja temos a decisão, a sessão publica sera finalizada e terá continuidade na aba do gestor.

BOM DIA

RETIFICANDO: Prezados senhores licitantes, tendo em vista o horário avançado, a sessão pública está suspensa por hoje. Retornaremos os trabalhos NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14/04/2025, às 10:00min (dez horas da manhã), horário de Brasília. Tenham uma boa tarde.

Prezados senhores licitantes, tendo em vista o horário avançado, a sessão pública está suspensa por hoje. Retornaremos os trabalhos amanhã, às 10:00min (dez horas da manhã), horário de Brasília. Tenham uma boa tarde.

BOM DIA

Prezados senhores licitantes, tendo em vista o horário avançado, a sessão pública está suspensa por hoje. Retornaremos os trabalhos amanhã, às 10:00min (dez horas da manhã), horário de Brasília. Tenham uma boa tarde.

BOM DIA

Prezados senhores licitantes, tendo em vista o horário avançado, a sessão pública está suspensa por hoje. Retornaremos os trabalhos amanhã, às 10:00min (dez horas da manhã), horário de Brasília. Tenham uma boa tarde.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Senhor licitante arrematante, venho por meio desta, solicitar em sede de diligência a prova de inscrição municipal nos termos do edital, no prazo de DUAS HORAS.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:20 do dia 09/04/2025.

Senhor licitante arrematante, venho por meio desta, solicitar em sede de diligência a prova de inscrição municipal nos termos do edital, no prazo de DUAS HORAS.

BOM DIA

Prezados senhores licitantes, tendo em vista o horário avançado, a sessão pública está suspensa por hoje. Retornaremos os trabalhos amanhã, às 10:00min (dez horas da manhã), horário de Brasília. Tenham uma boa tarde.

BOM DIA

Prezados senhores licitantes, tendo em vista o horário avançado, a sessão pública está suspensa por hoje. Retornaremos os trabalhos amanhã, às 10:00min (dez horas da manhã), horário de Brasília. Tenham uma boa tarde.

BOM DIA

Prezados, as razões recursais e as contrarrazões foram enviadas para julgamento, desta forma, suspendo a sessão publica por hoje. Retornaremos os trabalhos na segunda-feira, dia 07/04/2025, as 10:00min (dez horas da manhã), horário de brasilia. Tenham um bom dia!

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

BOM DIA

O fornecedor SAMUEL SARMENTO DOS SANTOS - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor JONATAM ARAUJO CASTELO BRANCO - ME enviou recurso para o lote 0001.

Prezados senhores licitantes, tendo em vista a intenção de recurso apresentada, suspendo a presente sessão pública até o fim do prazo recursal. Caso não seja apresentada as razões do recurso, retornaremos a sessão publica no dia 28/03/2025, as 10:00min (dez horas da manhã). Caso seja apresentada as razões recursais, retornaremos após o fim do prazo das contrarrazões, ou seja, no dia 02/04/2025, as 10:00 (dez horas da manhã). tenham uma boa tarde!

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 27/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 01/04/2025 às 23:59.

Prezados senhores licitantes, tendo em vista a intenção de recurso apresentada, abro prazo para que a empresa recorrente apresente as razões do recurso. Prazo: 3 (três) dias úteis. Após o prazo das razões recursais, caso apresentadas, a recorrida poderá apresentar as contrarrazões no prazo de três dias útes também, conforme o edital.

(CONT. 1) Legitimidade, Interesse, Motivação). Diante do exposto, requeiro a reconsideração da decisão proferida.

Intenção: Senhor Pregoeiro, manifesto minha intenção de recorrer da decisão proferida. O alvará é o documento que autoriza o funcionamento da empresa, nos termos do art. 1º, `PAR` 6º, da Lei nº 13.874/19, enquanto a inscrição estadual se trata de um cadastro junto à Receita Estadual e, em alguns casos, também à Receita Municipal. Caso houvesse equivalência entre esses documentos, pelo princípio da simetria, o alvará substituiria, inclusive, o cadastro na Receita Federal (CNPJ), o que não ocorre. Além disso, o edital não exige a apresentação do alvará ou a substituição de documentos por este, de modo que condicionar a habilitação à sua apresentação viola o caráter vinculado do certame e a legislação vigente, em especial ao disposto no art. 5º da Lei nº 14.133/21. Por fim, cumpre destacar que ao pregoeiro não compete realizar análise antecipada do mérito da intenção de recurso, devendo ater-se ao exame de seus pré-requisitos (Sucumbência, Tempestividade,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Senhor Pregoeiro, manifestamos nossa intenção de interpor recurso em razão de a empresa vencedora ter apresentado cadastros municipal e estadual baixados. Diante disso, faz-se necessário que a referida empresa comprove sua isenção por meio de declaração da Fazenda Estadual de seu domicílio ou sede, ou documento equivalente, conforme exigido no item 9.23.7 do Edital. Sob pena de desclassificação. Informamos que a rejeição sumária da intenção de recurso, afronta o art. 165 e seguintes da Lei 14.133/21 c/c art. 44 do Dec. 10.024/19, assim como a jurisprudência dos tribunais de conta sobre o tema.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor JONATAM ARAUJO CASTELO BRANCO - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/03/2025 às 16:06.

Declaro aberto o prazo das intenções de recurso em relação a documetação de habilitação, conforme previsto no edital. Prazo: 30 (trinta) minutos.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SAMUEL SARMENTO DOS SANTOS.

prezados senhores licitantes, considerando que a empresa atendeu ao edital, declaro a empresa habilitada e vencedora do certame.

RETIFICANDO: Senhores licitantes, tendo em vista que a empresa arrematante não anexou a diligência, a comissão realizou diligências internas para verificar a situação fiscal da empresa, no que se refere a isenção de imposto. Deste modo, considerando que o serviço de proteses sob encomenda é fato gerador de ISSQR (Municipio), porém não é fato gerador de ICMS (Estado), conforme a Lei Complementar Federal nº 116/2003 (4.14 da lista), não se faz necessário a comprovação do cadastro de inscrição estadual ativo. Ainda, no caso em concreto, verifica-se que a empresa é optante do Simples Nacional, conforme documento comprobatório na pagina 50 do arquivo anexado, sendo assim a tributação é feita com base na receita e não por serviço prestado de forma individual.

Senhores licitantes, tendo em vista que a empresa arrematante não anexou a diligência, a comissão realizou diligências internas para verificar a situação fiscal da empresa, no que se refere a isenção de imposto. Deste modo, considerando que o serviço de proteses sob encomenda é fato gerador de ISSQR (Municipio), porém não é fato gerador de ICMS (Estado), conforme a Lei Complementar Federal nº 116/2003 (4.14 da lista). No caso em questão pela empresa por ser optante do Simples Nacional, conforme documento comprobatório na pagina 50 do arquivo anexado, a tributação é feita de acordo com a receita e não por serviço.

Prezados senhores licitantes, no que se refere ao item 9.23.2 do edital, verifico que a empresa não apresentou a inscrição estadual valida, entretanto a empresa apresentou o alvará de funcionamento da empresa valido, o que supre o referido item, uma vez que alvara de funcionamento é considerado prova de inscrição municipal.

No que se refere as diligências solicitadas, verifico que a empresa não anexou os documentos conforme solicitado.

preliminarmente verifico que a empresa não possui qualquer suspensão ou impedimento conforme consulta aos orgãos de controle.

Prezados senhores licitantes, tendo em vista os prazos concedidos e a documentação anexada, passo a analisar.

Motivo: DOCUMETAÇAÕ DE HABILITAÇÃO E DILIGÊNCIAS NO CHAT.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 24/03/2025.

PRAZO: DUAS HORAS.

AINDA, FICA NOTIFICADA A EMPRESA A APRESENTAR JUSITIFCATIVA EM RELAÇÃO AO FIC ANEXADO QUE ENCONTRA-SE COM SITUAÇÃO BAIXADO.