O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf) em 15/12/2025 às 14:42.

O Item 0002 foi homologado por Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho.

O Item 0001 foi homologado por Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho.

O Item 0002 foi adjudicado por Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho.

O item 0001 foi adjudicado por Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor M H F DE FREITAS EIRELI - EPP.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor M H F DE FREITAS EIRELI - EPP.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: SOLICITA-SE O ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 11/12/2025.

Motivo: SOLICITA-SE O ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 11/12/2025.

(CONT. 3) defesa, prosseguindo o processo com julgamento à vista dos elementos constantes dos autos, podendo resultar na aplicação de sanções administrativas, inclusive impedimento de licitar e contratar com o Município de Lastro, na forma dos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada consideração. Atenciosamente, CARLOS DAVID LACERDA DE OLIVEIRA Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Lastro 13 PB

(CONT. 2) dias úteis, contados a partir de 12/12/2025, assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. A defesa poderá ser apresentada: Presencialmente, junto ao Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lastro, no endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO RUA PEDRO ABRANTES, 116 - CENTRO - LASTRO - PB CEP: 58820 13000 Ou por meio eletrônico, encaminhando manifestação formal, devidamente assinada, para o e-mail institucional: licitacaopmlastro@gmail.com Recomenda-se que a defesa contenha: exposição dos fatos sob a ótica da empresa, fundamentação jurídica, documentos comprobatórios, eventuais justificativas de ordem técnica ou operacional e, se for o caso, indicação de fato superveniente que tenha impedido o atendimento da diligência no prazo assinalado. 4. Das consequências da inércia Fica ainda cientificada a empresa de que a ausência de manifestação no prazo estabelecido será interpretada como renúncia ao direito de...

(CONT. 1) 17h00 do dia 09/12/2025 para envio da documentação exigida, sem que houvesse resposta ou apresentação de qualquer documento no período assinalado. 2. Do enquadramento jurídico Em tese, a conduta narrada pode se enquadrar nas infrações administrativas previstas no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021, verbis: IV 13 deixar de entregar a documentação exigida para o certame; V 13 não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; Nos termos do art. 156, inciso III, c/c `PAR`4º, da Lei nº 14.133/2021, tais infrações podem ensejar, dentre outras, a sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo de até 3 (três) anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. 3. Do prazo para defesa, contraditório e ampla defesa Fica a empresa FORMALMENTE NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze)...

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Dispensa Eletrônica nº 00019/2025 13 Item 0001 Empresa: R C N DINIZ JUNIOR 13 CNPJ nº 27.545.583/0001-92 Lastro/PB, 10 de dezembro de 2025 À R C N DINIZ JUNIOR CNPJ nº 27.545.583/0001-92 Senhores, 1. Da ciência da instauração Com o presente, na qualidade de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Lastro/PB, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, NOTIFICO essa empresa acerca da instauração de Processo Administrativo Sancionatório, vinculado à Dispensa Eletrônica nº 00019/2025, item 0001, em razão de fatos ocorridos no âmbito do referido certame. EDITAL DISP 19 Consta nos registros do sistema do Portal de Compras Públicas que a empresa R C N DINIZ JUNIOR apresentou lance para o item 0001, tendo permanecido provisoriamente classificada em primeiro lugar, com valor unitário de R$ 9.888,00. Em 08/12/2025, às 11:23:10, foi registrada diligência, com prazo até... (CONTINUA)

O item 0002 tem como novo arrematante M H F DE FREITAS EIRELI - EPP com lance de R$ 9.995,99.

O fornecedor R C N DINIZ JUNIOR foi inabilitado para o item 0002 pelo operador de compra direta.

O item 0001 tem como novo arrematante M H F DE FREITAS EIRELI - EPP com lance de R$ 9.899,00.

O fornecedor R C N DINIZ JUNIOR foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) fatos, a Administração instaurou a competente apuração sancionatória, assegurando à empresa o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação vigente.

Motivo: Em 09/12/2025, foi instaurado Processo Administrativo Sancionatório para apuração da conduta da empresa R C N DINIZ JUNIOR – CNPJ 27.545.583/0001-92, participante da Dispensa Eletrônica nº 00019/2025, item 0001. A empresa apresentou lance válido, sendo provisoriamente classificada em primeiro lugar, e foi convocada em diligência em 08/12/2025, às 11:23:10, com prazo até 17h00 de 09/12/2025 para envio da documentação de habilitação e demais complementos. No entanto, não apresentou qualquer documento ou justificativa dentro do prazo, caracterizando: Art. 155, IV – deixar de entregar a documentação exigida para o certame; Art. 155, V – não manter a proposta, salvo motivo superveniente não demonstrado. Nos termos do art. 156, `PAR`4º da Lei 14.133/2021, tais condutas podem resultar na sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do ente federativo por até 3 anos, caso não seja necessária penalidade mais grave. Diante dos... (CONTINUA)

O fornecedor R C N DINIZ JUNIOR foi inabilitado no processo.

Motivo: SOLICITA-SE O ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 09/12/2025.

O item 0002 teve como arrematante R C N DINIZ JUNIOR - ME com lance de R$ 9.888,00.

O item 0001 teve como arrematante R C N DINIZ JUNIOR - ME com lance de R$ 9.888,00.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0001 foi encerrado.

O processo foi aberto