O Item 0001 foi homologado por MARIA DALVA LUCENA DE LIMA.

O Item 0001 foi adjudicado por MARIA DALVA LUCENA DE LIMA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Não havendo apresentação da peça recursal, esta sessão será finalizada. Boa tarde a todos!

Fica aberto o prazo legal para apresentação de peça recursal.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 23/07/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 26/07/2024 às 18:00.

(CONT. 1) CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte conforme a Lei Complementar nº 123/2006, conforme comprovado pelos documentos anexos

Intenção: 1. A ausência de documentação comprobatória exigida pelo edital, conforme o item 12.3.5 do edital. 12.3.5.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora–Geral da Fazenda Nacional. 12.11.5. A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 156, da Lei 14.133/21, sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação; 1. A empresa NORDESTE... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 2) sócio - diretor LTCRUZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

(CONT. 1) Receita Federal do Brasil e da Procuradora–Geral da Fazenda Nacional. 12.11.5. A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 156, da Lei 14.133/21, sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação; 1. A empresa NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte conforme a Lei Complementar nº 123/2006, conforme comprovado pelos documentos anexos. Em Anexos: 1, 2 Solicito a desclassificação da proposta da referida empresa e a continuidade do processo licitatório em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista que A EMPRESA NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) COMFORME A LEI COMPLENTAR 123/2006, não pode usufruir dos benefícios destinado a categoria. Atenciosamente, ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO...

Intenção: À Comissão de Licitação, Ref.: Impugnação à Proposta da Empresa NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA Alvino Domiciano da Cruz Filho, representante legal da empresa LTCRUZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, venho por meio deste impugnar a proposta apresentada pela empresa NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA no processo licitatório 9/2024 / Processo: 240618CE00009, pelos seguintes motivos: 1. A ausência de documentação comprobatória exigida pelo edital, conforme o item 12.3.5 do edital. 12.3.5.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Intenção de Recurso

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor LTCRUZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor LTCRUZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 18/07/2024 às 12:20.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA.

A documentação está sendo analisada.

Bom dia, senhores licitantes!

Documentação Item 0001: Segue também a Certidão Negativa de Débitos Municipal que foi enviada anteriormente com prazo válido para licitação, porém teve sua validade expirada com o passar dos dias dos trâmites do processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Sra. Presidente, segue documentos conforme solicitado em diligência. Ressaltamos que optamos pela alínea a) do item 6.9.2 do edital supra.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A sessão está suspensa e retornará nesta próxima quinta-feira (18/07/2024) às 09h para continuidade deste processo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 17/07/2024.

Senhor licitante NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, informamos que será concedido a prorrogação do prazo para o envio da documentação solicitada.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Visto que trata-se apenas de um trâmite burocrático onde todos os comprovantes da regularidade em questão estão em anexo, salientamos a economia aos cofres públicos de R$303.908,92 da nossa proposta para a próxima empresa a ser convodada e reiteramos a comprovação de regularidade no prazo solicitado e para a assinatura do contrato.

Documentação Item 0001: Sra. Presidente da Comissão, solicitamos um prazo de mais 24h para envio da Certidão de Regularidade Fiscal, visto que aparece uma restrição em nome da nossa empresa que não concordamos e inclusive já entramos com processo junto ao SEFAZ para baixa desta pendência.

A sessão está suspensa e retornará amanhã (16/07/2024) às 13h para continuidade deste processo.

Motivo: Senhor licitante NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, solicitamos em regime de diligência, que apresente em tempo hábil, a documentação complementar: Certidão de Regularidade Fiscal - Estadual e a Declaração de Visita Técnica assinada pelo responsável técnico pela obra.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 16/07/2024.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Parecer técnico Hab (3).pdf) em 15/07/2024 às 12:37.

A proposta da empresa NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA foi CLASSIFICADA, conforme parecer técnico do Setor de Engenharia em anexo.

A documentação está sendo analisada. Aguardem uns instantes!

Bom dia, senhores licitantes!

A presente sessão está suspensa e retornará na próxima segunda-feira (15/07/2024) às 10h30 para continuidade dos trabalhos.

A documentação foi enviada para análise do Setor de Engenharia desta Edilidade.

Documentação Item 0001: Prezada Presidente da Comissão, como já haviámos enviados os arquivos anteriores, segue apenas 3 (três) arquivos complemetares no tocante aos Documentos de Habilitação.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:50 do dia 12/07/2024.

Senhor arrematante NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, será concedido a prorrogação do prazo para envio da documentação solicitada anteriormente por igual período (02 horas), ou seja, até às 12h50 de 12/07/2024, conforme itens 10.28.4 / 10.28.5 do edital supra.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Solicitamos, baseado no item 11.2.1 do edital supra, prorrogação de prazo estabelecido com acréscimo de 01:00h (uma hora) para envio das documentações e proposta de preços.

Reiteramos a mensagem: Senhor arrematante NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, solicitamos que anexe ao sistema em tempo hábil a proposta de preço e seus anexos, juntamente com a documentação de habilitação conforme edital supra até às 10h40 do dia 12/07/2024.

Desconsiderem a mensagem anterior.