Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de provisão de unidades habitacionais, destinadas ao atendimento de famílias no Município de Joca Claudino/PB, conforme Termo de Compromisso Transferegov.br nº...
1/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
IANE ALMEIDA LACERDA LIRA
Autoridade Competente:
Rinaldo Cirpiano de Sousa
Apoio:
EDVALDO HERMÍNIO TRINDADE NETO
Origem dos Recursos:
Voluntária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
29/01/2026 às 01:05
Inicio das Propostas
29/01/2026 às 01:10
Limite p/ Impugnações
07/02/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
07/02/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
11/02/2026 às 10:59
Abertura das Propostas
11/02/2026 às 11:00
Documentos
EDITAL CE 01.pdf
Tipo: Edital
28/01/2026-22:03
PROJETO EXECUTIVO_25 UNIDADES HABITACIONAIS.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
28/01/2026-22:03:41
PARECER TÉCNICO-CONCORRÊNCIA 001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
19/02/2026-08:06:34
PARECER TÉCNICO 02-CONCORRÊNCIA 001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-10:13:51
PARECER_TECNICO_03-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (1).pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-08:22:47
PARECER TÉCNICO 01-CONCORRÊNCIA 001-2026_assinado (1).pdf
Tipo: Outros documentos
05/03/2026-08:49:24
PARECER_TECNICO_02-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (1).pdf
Tipo: Outros documentos
06/03/2026-08:44:14
PARECER_TECNICO_01-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (1).pdf
Tipo: Outros documentos
19/03/2026-13:48:16
PARECER_TECNICO_02-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (3).pdf
Tipo: Outros documentos
20/03/2026-08:39:17
PARECER_TECNICO_01-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (2).pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2026-08:46:04
PARECER_TECNICO_02-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (4).pdf
Tipo: Outros documentos
30/03/2026-08:45:11
PARECER_TECNICO_03-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (3).pdf
Tipo: Outros documentos
31/03/2026-08:48:22
PARECER_TECNICO_04-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (1).pdf
Tipo: Outros documentos
31/03/2026-14:38:34
PARECER_TECNICO_05-CONCORRENCIA_001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-13:07:22
PARECER TECNICO QUALIFICAÇÃO E CONSULTA PREVIA.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-13:53:32
JULGAMENTO RECURSO CE 01-2026.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
11/06/2026-13:54:54
PARECER_TECNICO_acervo-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (3).pdf
Tipo: Outros documentos
11/06/2026-16:20:12
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - SANTORINI CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratacao de empresa especializada em engenharia civil para execucao de obras de provisao de unida...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.516.663,36
Melhor lance
R$ 2.810.000,00
Unidade:
OBRA
22/06/2026
22/06/2026 17:55:56 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Rinaldo Cirpiano de Sousa.
22/06/2026 17:55:49 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Rinaldo Cirpiano de Sousa.
22/06/2026 17:55:34 | Sistema
Motivo: Reverte-se a habilitação da empresa COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para adequação operacional do sistema ao julgamento do recurso administrativo interposto pela SANTORINI CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, o qual foi conhecido e provido, com reforma da decisão anterior e restabelecimento do correto prosseguimento do item.
22/06/2026 17:55:34 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA pelo autoridade competente para o item 0001.
22/06/2026 17:53:27 | Sistema
Motivo: Reversão da adjudicação para ajuste operacional do sistema, a fim de permitir a desclassificação da COVALE e registrar corretamente o prosseguimento do item com a SANTORINI, conforme decisão recursal.
22/06/2026 17:53:27 | Sistema
O item 0001 teve a adjudicação revertida por Rinaldo Cirpiano de Sousa.
22/06/2026 17:52:53 | Sistema
Motivo: Reversão da homologação apenas para ajuste operacional do sistema, a fim de permitir a desclassificação da COVALE e registrar corretamente o prosseguimento do item com a SANTORINI, conforme decisão recursal.
22/06/2026 17:52:53 | Sistema
O item 0001 teve a homologação revertida por Rinaldo Cirpiano de Sousa.
22/06/2026 17:41:01 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Rinaldo Cirpiano de Sousa.
22/06/2026 17:40:29 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Rinaldo Cirpiano de Sousa.
18/06/2026
18/06/2026 11:58:20 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/06/2026 11:58:14 | Agente de Contratação
Considerando o encerramento do prazo recursal sem a apresentação das respectivas razões pela licitante que manifestou intenção de recurso, restando caracterizada a preclusão do direito de recorrer, encaminham-se os autos à autoridade competente para análise da documentação de habilitação da licitante vencedora e, caso constatada sua regularidade, para adjudicação do objeto e posterior prosseguimento dos demais atos do certame.
12/06/2026
12/06/2026 11:49:20 | Sistema
O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 17/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 22/06/2026 às 23:59.
12/06/2026 11:49:09 | Sistema
(CONT. 1) direito de petição, o contraditório e a ampla defesa.
12/06/2026 11:49:09 | Sistema
Intenção: A COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 11.170.603/0001-58), com base no art. 165, `PAR` 1º da Lei nº 14.133/2021, manifesta sua INTENÇÃO DE RECURSO. Ressalta-se preliminarmente que, devido ao exíguo prazo concedido pelo sistema nesta fase , torna-se materialmente impossível realizar a análise exaustiva e pormenorizada de todos os documentos da empresa vencedora neste exato momento. Contudo, para fins de cumprimento do requisito de motivação objetiva, aponta-se desde já que há falhas na proposta de preços / documentação de habilitação da empresa declarada vencedora, especificamente no que tange a Planilha de Custosos ou Atestados de Capacidade Técnica o que afronta o Edital e o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Diante da demonstração objetiva do inconformismo, requer-se o CONHECIMENTO e ACEITE desta intenção, para que, no prazo legal de 3 dias úteis, esta recorrente possa apresentar as razões completas, garantindo o... (CONTINUA)
12/06/2026 11:49:09 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
11/06/2026
11/06/2026 19:24:47 | Sistema
O fornecedor COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
11/06/2026 19:22:19 | Agente de Contratação
Em cumprimento à decisão proferida no julgamento do recurso administrativo, foi revista a fase de habilitação e reabilitada a licitante SANTORINI CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso, nos termos do Edital e da Lei nº 14.133/2021.
11/06/2026 19:22:14 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 11/06/2026 às 17:22.
11/06/2026 19:22:05 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
11/06/2026 19:22:02 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor SANTORINI CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.
11/06/2026 19:21:02 | Agente de Contratação
Considerando o provimento do recurso administrativo interposto pela licitante SANTORINI CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, com reforma da decisão anteriormente proferida, bem como o Parecer Técnico nº 03, que concluiu pelo atendimento das exigências de qualificação técnica previstas no Edital, procede-se à reabilitação da licitante para prosseguimento regular do certame, em observância aos princípios da legalidade, motivação, competitividade e busca da proposta mais vantajosa para a Administração
11/06/2026 19:20:12 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_acervo-CONCORRENCIA_001-2026_assinado (3).pdf) em 11/06/2026 às 16:20.
11/06/2026 16:57:05 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante SANTORINI CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 2.810.000,00.
11/06/2026 16:57:05 | Sistema
Motivo: Considerando o julgamento do recurso administrativo interposto pela licitante SANTORINI CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, o qual foi conhecido e provido, com reforma da decisão anteriormente proferida, procede-se à reabilitação da licitante, em cumprimento à decisão recursal constante dos autos, restabelecendo-se sua condição de habilitada para prosseguimento regular do certame, em observância aos princípios da legalidade, motivação, razoabilidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa para a Administração
11/06/2026 16:57:05 | Sistema
O fornecedor SANTORINI CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
11/06/2026 16:55:51 | Sistema
Motivo: Considerando o julgamento do recurso administrativo interposto pela licitante SANTORINI CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, o qual foi conhecido e provido, com reforma da decisão anteriormente proferida na fase de habilitação, procede-se à reversão da habilitação do item, a fim de adequar o resultado do certame à decisão recursal exarada nos autos. A presente medida visa assegurar a observância dos princípios da legalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, formalismo moderado e busca da proposta mais vantajosa para a Administração, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, possibilitando a realização de novo julgamento da habilitação nos termos definidos na decisão de mérito do recurso
11/06/2026 16:55:51 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
11/06/2026 16:54:54 | Sistema
Motivo: Considerando o julgamento procedente do recurso administrativo, promove-se a revisão do ato de inabilitação da recorrente, com retorno à fase de habilitação para cumprimento da decisão proferida.
11/06/2026 16:54:54 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
11/06/2026 16:44:39 | Agente de Contratação
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
11/06/2026 16:44:33 | Agente de Contratação
Boa tarde, Senhores Licitantes
10/06/2026
10/06/2026 16:33:02 | Agente de Contratação
COMUNICADO AOS LICITANTES Senhores Licitantes, Comunica-se que a sessão pública será retomada amanhã, às 13h30, para divulgação e julgamento do recurso administrativo interposto, bem como da respectiva contrarrazão apresentada, referentes ao Item 0001. Solicita-se que os licitantes permaneçam atentos às comunicações realizadas por meio desta plataforma para acompanhamento dos atos subsequentes do certame.
27/05/2026
27/05/2026 18:00:31 | Sistema
O fornecedor COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
25/05/2026
25/05/2026 22:23:09 | Sistema
O fornecedor SANTORINI CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
21/05/2026
21/05/2026 18:03:43 | Sistema
O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 26/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 29/05/2026 às 23:59.
21/05/2026 18:03:33 | Sistema
(CONT. 1) a posterior apresentação das razões recursais detalhadas.
21/05/2026 18:03:33 | Sistema
Intenção: Venho manifestar intenção recursal decorrente da decisão de inabilitação da recorrente em razão da ausência de inclusão, na declaração de compromissos assumidos, de contrato anteriormente firmado com a Administração Pública. Sendo que o contrato já se encontrava integralmente executado e encerrado, dado baixa na CNO, com o termo de conclusão, inclusive com o acervo operacional obtido à época da apresentação da documentação de habilitação desse certame, inexistindo obrigação contratual vigente capaz de caracterizar compromisso assumido apto a impactar a capacidade operacional ou econômico-financeira da empresa. Assim, a decisão de inabilitação merece revisão, tendo em vista que a ausência apontada não compromete a finalidade da exigência editalícia, tampouco evidencia omissão dolosa ou prejuízo à Administração, pelo contrário a minha proposta é a mais vantajosa ao município. Diante disso, requer-se o recebimento da presente intenção de recurso, com... (CONTINUA)
21/05/2026 18:03:33 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
21/05/2026 17:07:09 | Sistema
O fornecedor SANTORINI CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
21/05/2026 16:58:25 | Agente de Contratação
Fica aberto o prazo de 01 (uma) hora para manifestação de intenção de recurso, contado da comunicação da presente decisão no sistema eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do instrumento convocatório.
21/05/2026 16:56:48 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 21/05/2026 às 14:56.
21/05/2026 16:55:04 | Agente de Contratação
Após análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 13 CNPJ nº 11.170.603/0001-58, bem como do parecer técnico emitido pelo setor de engenharia e das consultas realizadas junto aos órgãos de controle, verificou-se o atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório, razão pela qual fica a referida empresa declarada HABILITADA no presente certame, prosseguindo-se com os demais atos do processo.
21/05/2026 16:54:55 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
21/05/2026 16:54:45 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
21/05/2026 16:53:57 | Agente de Contratação
Registra-se que foram anexados à plataforma eletrônica o Parecer Técnico de análise dos atestados da empresa COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 13 CNPJ nº 11.170.603/0001-58, com conclusão favorável quanto ao atendimento das exigências técnicas do edital, bem como consultas consolidadas e certidões correcionais emitidas pelos órgãos de controle competentes, todas sem registros impeditivos.
21/05/2026 16:53:32 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TECNICO QUALIFICAÇÃO E CONSULTA PREVIA.pdf) em 21/05/2026 às 13:53.
21/05/2026 13:04:45 | Agente de Contratação
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame.
21/05/2026 13:04:32 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores licitantes
19/05/2026
19/05/2026 16:11:00 | Agente de Contratação
(CONT. 2) que será dado prosseguimento aos atos subsequentes do procedimento licitatório, inclusive quanto à divulgação das deliberações pertinentes à fase de habilitação. Solicita-se aos licitantes que permaneçam atentos às comunicações oficiais emitidas no sistema eletrônico.