(CONT. 1) adoção da medida de cancelamento/anulação do procedimento, com posterior republicação, observando-se todas as disposições legais pertinentes.

Motivo: A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela e visando resguardar os princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica, vem justificar o cancelamento/anulação do presente processo licitatório, tendo em vista a impossibilidade material de prosseguimento regular do certame no sistema eletrônico utilizado. Ressalta-se que o recurso administrativo interposto pela empresa AFA ENGENHARIA LTDA foi devidamente analisado e acatado pela Administração. Contudo, após o deferimento do recurso, verificou-se que o sistema eletrônico não permite o retorno à fase necessária para reprocessamento dos atos subsequentes, impossibilitando a correção procedimental e a continuidade válida do certame. Dessa forma, considerando a inviabilidade técnica de salvaguardar a regular tramitação do processo dentro da plataforma utilizada, bem como visando evitar prejuízos à lisura, competitividade e legalidade da contratação pública, torna-se necessária a... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do agente de contratação.

Atendendo solicitação da Prefeitura, o Lote 0001 do processo retornou a fase de habilitação.

O fornecedor AFA ENGENHARIA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo agente de contratação para 27/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 01/04/2026 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 24/03/2026 às 12:19.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor MANGUEIRA & DANTAS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:37 do dia 24/03/2026.

Bom dia!

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer_Tecnico_-_Propostas_-_TP_002-2026_assinado.pdf) em 24/03/2026 às 09:35.

Prezados, devido ao avançar da hora, vamos suspender essa sessão para retorno dia 24/03 as 09:30h

Prezados, devido ao avançar da hora, vamos suspender essa sessão para retorno dia 24/03 as 09:30h

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito da empresa MANGUEIRA & DANTAS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, o envio da proposta juntamente com as planilhas complementares

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:10 do dia 23/03/2026.

Bom dia!

Prezados, devido ao avançar da hora, vamos suspender a sessão para retorno dia 23/03 as 09 hrs

O prazo de negociação foi encerrado pelo agente de contratação.

Negociação Item 0001: VEJO QUE JA ESTA ABERTO O CAMPO PARA PROPOSTA READEQUADA, MAS NAO FOI ESTIPULADO A DATA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA...

Negociação Item 0001: SENHORA AGENTE DE CONTRATAÇÃO ESSE VALOR JA É O LIMITE

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 20/03/2026 às 16:07.

Iniciada a fase de negociação.

O lote 0001 teve como arrematante MANGUEIRA & DANTAS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME com lance de R$ 45.500,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 45.500,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 46.625,37 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o lote 0001 até 20/03/2026 às 15:36:35.

O lote 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

A fase de lances fechados do lote 0001 foi encerrada em 20/03/2026 às 15:30:31. Por não ter lances na fase fechada, o pregoeiro poderá agendar uma nova fase fechada ou encerrar o lote.

Para o lote 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 20/03/2026 às 15:30:31.

O lote 0001 entrou em tempo aleatório.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O fornecedor AFA ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 20/03/2026 às 14:50.

O fornecedor 37.883.801/0001-52 - JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI foi inabilitado. Motivo: A empresa não enviou os documentos solicitados em sede de diligência

O fornecedor 41.080.738/0001-93 - F LIMA DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado. Motivo: A empresa não enviou os documentos solicitados em sede de diligência

O fornecedor 62.048.553/0001-71 - ESTRUTURAL CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado. Motivo: A empresa não enviou os documentos solicitados em sede de diligência

O fornecedor 49.219.307/0001-77 - CONSTRU ART SERVICOS LTDA foi inabilitado. Motivo: A empresa não enviou os documentos solicitados em sede de diligência

O fornecedor 61.494.889/0001-03 - AFA ENGENHARIA LTDA foi inabilitado. Motivo: A empresa não enviou os documentos conforme solicitado

O fornecedor 50.415.872/0001-99 - 50.415.872 PATRICIA VICENTE DE ARRUDA DOS SANTOS foi inabilitado. Motivo: A empresa não anexou os documentos de habilitação

Fase de análise de documentos de habilitação encerrada.