O Item 0002 foi homologado por Janderson de Oliveira Chaves.

O Item 0001 foi homologado por Janderson de Oliveira Chaves.

O Item 0002 foi adjudicado por Janderson de Oliveira Chaves.

O Item 0001 foi adjudicado por Janderson de Oliveira Chaves.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2025 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2025 às 14:34.

(CONT. 1) limitando-se a alegações genéricas. Mantém-se, portanto, a decisão de desclassificação/inabilitação

Justificativa: A Comissão de Licitação, analisando a intenção de recurso apresentada, nega seguimento por ausência de fundamentos que afastem a exigência prevista no edital de comprovação de que a licitante seja concessionária ou revendedora autorizada da marca ofertada. Tal requisito encontra amparo nos arts. 5º, 18, I e 42, I da Lei nº 14.133/2021, sendo justificado pela necessidade de garantir a entrega de veículos novos, originais de fábrica, com garantia integral e acesso à rede autorizada de assistência técnica, preservando o interesse público e evitando prejuízos ao erário. A jurisprudência do TCU (Acórdãos nº 2.622/2013 – Plenário e nº 1.214/2019 – Plenário) reconhece a legalidade de requisitos técnicos proporcionais e vinculados ao objeto. Nos termos do art. 67 da Lei nº 14.133/2021, a manifestação apresentada não trouxe elementos técnicos ou jurídicos concretos que comprovassem eventual ilegalidade ou desproporcionalidade da exigência editalícia,... (CONTINUA)

Intenção: Manifestamos intenção de interpor recurso pois a exigência de comprovação da licitante como concessionária ou revendedora autorizada pela fabricante do veículo ofertada é contra a lei. A administração está ferindo a lei de licitações e as decisões do TCU. A lei não criou nas licitações uma classe especial de empresas fabricantes ou concessionarias, para ela todas as empresas são iguais e respeitadas, tal exigência fere o princípio da competitividade e é ilegal. Não garante o melhor preço a administração oriundo da livre concorrência. Detalhamento na peça recursal

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA.

vamos passar para a analise do documentos de habilitação

O fornecedor MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2025 às 14:10.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2025 às 14:10.

O fornecedor MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA teve suas propostas aceitas no processo.

boa tarde, vamos retornar o certame

vamos suspender o certame, retornamos amanhã as 13:35

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 17:18 do dia 12/08/2025.

A proposta readequada foi atualizada automaticamente.

O Item 0002 recebeu um lance negociado no valor de R$ 405.000,00.

Negociação Item 0002: Boa tarde, Sr. Pregoeiro! Conseguimos chegar no valor de R$ 405.000,00.

Motivo: Qual o melhor preço que a empresa consegue chegar?

Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 15:13 do dia 12/08/2025.

O item 0002 tem como novo arrematante MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA com lance de R$ 420.000,00.

(CONT. 2) habilitação previstas no edital.

(CONT. 1) 1.⁠ ⁠A autorização comercial e a concessão para venda de veículos da marca IVECO são de natureza contratual e personalíssima entre o fabricante e o concessionário, não podendo ser transferidas ou delegadas a terceiros sem a anuência formal e direta da montadora; 2.⁠ ⁠O documento não foi emitido pela IVECO, mas por outra concessionária, inexistindo comprovação de vínculo direto da licitante com o fabricante; 3.⁠ ⁠A ausência de comprovação formal de autorização emitida pela IVECO compromete a garantia de entrega, assistência técnica e cobertura de fábrica, elementos essenciais ao cumprimento do objeto licitado. Diante do exposto, com fundamento no art. 59, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório (art. 5º, inciso IV), desclassifico a proposta apresentada pela empresa Manupa Com., Exp., Imp. de Equip. e Veiculos Adaptados EIRELI, por não atender às exigências de...

Motivo: Analisando a documentação apresentada pela empresa: Manupa Com., Exp., Imp. de Equip. e Veiculos Adaptados EIRELI, observa-se que, para fins de comprovação, foi apresentada declaração emitida por uma concessionária autorizada da marca IVECO, alegando que tal documento a habilitaria a comercializar os veículos da referida marca. Todavia, o edital, em seu em seu TERMO DE REFERÊNCIA exige que a aquisição do objeto licitado seja vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante nos termos da Deliberação CONTRAN nº 64/2008 e da Lei Federal nº 6.729/79 , estabelece de forma expressa a necessidade de que a licitante seja concessionária autorizada da marca vencedora ou apresente comprovação emitida diretamente pela montadora, de forma a garantir o fornecimento do veículo, a execução de serviços de assistência técnica e a cobertura de garantia de fábrica. A declaração apresentada não supre a exigência editalícia, pois:... (CONTINUA)

O fornecedor MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI foi desclassificado para o item 0002 pelo pregoeiro.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: conforme artigo 11.2 do edital, fica aberto o prazo para as empresas arrematantes apresentem uma comprovação que as mesmas são concessionarias autorizadas pelos fabricantes dos veículos, conforme proposta apresentada, nos termos do TR do edital

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 14:45 do dia 12/08/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:45 do dia 12/08/2025.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0002 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI. O prazo de envio é até às 12:16 do dia 12/08/2025.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA. O prazo de envio é até às 12:16 do dia 12/08/2025.

O item 0002 teve como arrematante MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI - Ltda/Eireli com lance de R$ 395.000,00.

O item 0001 teve como arrematante MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 440.000,00.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0002 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Vamos iniciar a fase de lances