Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos, provenientes de domicílios e equiparados, gerados no Município de Ingá/PB
3/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
CLÉBERTO DE SOUZA ARAUJO ANDRADE
Autoridade Competente:
Janderson de Oliveira Chaves
Apoio:
Markson Rone Cordeiro da Silva Souza, Osmar De Sousa Monteiro
Origem dos Recursos:
-
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
30/01/2026 às 22:09
Inicio das Propostas
30/01/2026 às 22:30
Limite p/ Impugnações
11/02/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
11/02/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
13/02/2026 às 10:59
Abertura das Propostas
13/02/2026 às 11:00
Documentos
composição de custos.pdf
Tipo: Edital
30/01/2026-19:08:31
EDITAL CONCORRENCIA 03-2026.pdf
Tipo: Edital
30/01/2026-19:08:31
composição de custos.pdf
Tipo: Edital
30/01/2026-19:09:11
EDITAL CONCORRENCIA 03-2026.pdf
Tipo: Edital
30/01/2026-19:09:11
Esclarecimentos - QUESTIONAMENTOS CONCORRENCIA INGÁ.pdf
Tipo: Documento Anexo
05/02/2026-11:41:33
Julgamento da Impugnação - IMPUGNACAO NSEG.pdf
Tipo: Documento Anexo
10/02/2026-12:38:57
Julgamento da Impugnação - IMPUGNACAO D & J SERVIÇOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
10/02/2026-20:31:32
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.pdf
Tipo: Documento Anexo
11/02/2026-14:20:28
RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DAS EMPRESAS APRESENTADOS.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-13:47:13
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO INGÁ PB 000032026.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnação D e J - Ingá.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Registro de precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada na prestacao de servi...
Quantidade:
12,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 691.494,73
Melhor lance:
R$ 691.494,72
Unidade:
MÊS
09/03/2026
09/03/2026 13:51:13 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Janderson de Oliveira Chaves.
09/03/2026 13:51:03 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Janderson de Oliveira Chaves.
04/03/2026
04/03/2026 18:42:41 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
04/03/2026 18:41:58 | Agente de Contratação
(CONT. 2) mínima, uma vez que tal prática contraria o ordenamento jurídico e a consolidada jurisprudência dos órgãos de controle. Assim, considerando a ausência absoluta de motivação na manifestação registrada pela empresa, resta configurada a inobservância do requisito legal de admissibilidade recursal. DECISÃO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da intenção de recurso apresentada pela empresa LIMPA ENERGIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 13 ME, tendo em vista a ausência de fundamentação mínima, requisito indispensável para admissibilidade recursal, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
04/03/2026 18:41:58 | Agente de Contratação
(CONT. 1) licitatório, a eficiência administrativa e a segurança jurídica, evitando a interposição de recursos meramente protelatórios. A jurisprudência dos Tribunais de Contas é uniforme no sentido de que a ausência de motivação na intenção de recorrer impede o conhecimento do recurso. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União possui entendimento consolidado: 1CA manifestação de intenção de recurso deve ser motivada, ainda que sucintamente, sob pena de não conhecimento. 1D (Acórdão 1.168/2016 13 Plenário) No mesmo sentido, decisões reiteradas dos Tribunais de Contas Estaduais, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reconhecem que a ausência de motivação específica na intenção de recorrer inviabiliza a admissibilidade recursal, por violar o princípio da dialeticidade e comprometer a regularidade do procedimento licitatório. Dessa forma, não se admite a mera declaração genérica de intenção de recorrer, desacompanhada de qualquer fundamentação...
04/03/2026 18:41:58 | Agente de Contratação
Trata-se de manifestação de intenção de recurso apresentada pela empresa LIMPA ENERGIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 13 ME, no âmbito do procedimento licitatório em epígrafe. Contudo, ao proceder à análise da manifestação registrada na plataforma eletrônica, verifica-se que a empresa limitou-se a declarar genericamente a intenção de recorrer, sem apresentar qualquer motivação mínima, fundamentação ou indicação específica dos pontos de inconformismo, em total desacordo com as exigências legais aplicáveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que dispõe o procedimento recursal no âmbito das licitações, a manifestação de intenção de recurso deve ser motivada, ainda que de forma sucinta, indicando de maneira clara os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a insurgência do licitante, sob pena de não conhecimento. Tal exigência não constitui formalidade excessiva, mas requisito essencial para assegurar a racionalidade do procedimento... (CONTINUA)
04/03/2026 18:41:51 | Sistema
Justificativa: Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da intenção de recurso apresentada pela empresa LIMPA ENERGIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, tendo em vista a ausência de fundamentação mínima, requisito indispensável para admissibilidade recursal, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
04/03/2026 18:41:51 | Sistema
Intenção: Declaro intenção de recurso
04/03/2026 18:41:51 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
04/03/2026 18:05:16 | Sistema
O fornecedor LIMPA ENERGIA LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
04/03/2026 18:02:49 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/03/2026 às 15:12.
04/03/2026 18:02:46 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
04/03/2026 18:02:44 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor LUCAS OLIVEIRA MOREIRA LTDA.
04/03/2026 17:45:17 | F. LUCAS OLIVEIRA MOREIRA LTDA
Negociação Item 0001: Sr. Agente, boa tarde! Este é o valor final!
04/03/2026 17:41:15 | Sistema
Motivo: senhor licitante, qual o melhor preço que a empresa consegue chegar?
04/03/2026 17:41:15 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 04/03/2026.
04/03/2026 17:40:33 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante LUCAS OLIVEIRA MOREIRA LTDA - ME com lance de R$ 691.494,72.
04/03/2026 17:32:05 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
04/03/2026 17:22:04 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
04/03/2026 17:22:04 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
04/03/2026 17:18:31 | Sistema
Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.
04/03/2026 17:18:31 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
04/03/2026 17:18:31 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
04/03/2026 17:18:31 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
04/03/2026 16:56:40 | Sistema
O fornecedor LIMPA ENERGIA LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.
04/03/2026 16:48:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/03/2026 às 13:58.
04/03/2026 16:47:13 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DAS EMPRESAS APRESENTADOS.pdf) em 04/03/2026 às 13:47.
04/03/2026 16:46:47 | Sistema
O fornecedor 16.941.283/0001-06 - TURMALINA EMPREENDIMENTOS LTDA foi inabilitado. Motivo: conforme relatório anexado
04/03/2026 16:46:47 | Sistema
O fornecedor 25.027.373/0001-87 - PWR SOLUCOES EM TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado. Motivo: conforme relatório anexado
04/03/2026 16:46:47 | Sistema
O fornecedor 14.733.583/0001-74 - PROJETAR ENGTECH LTDA foi inabilitado. Motivo: conforme relatório anexado
04/03/2026 16:46:47 | Sistema
O fornecedor 35.484.971/0001-39 - MODERNA LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA foi inabilitado. Motivo: conforme relatório anexado
04/03/2026 16:46:47 | Sistema
O fornecedor 46.089.735/0001-34 - LIMPA ENERGIA LOCACOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado. Motivo: conforme relatório anexado
04/03/2026 16:46:47 | Sistema
O fornecedor 22.091.731/0001-22 - ECOBOM - CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI foi inabilitado. Motivo: conforme relatório anexado
04/03/2026 16:46:47 | Sistema
Fase de análise de documentos de habilitação encerrada.
04/03/2026 16:44:37 | Agente de Contratação
boa tarde, devido a inconscistencias na rede de internet, atrasou um pouco a abertura do certame, motivo pelo qual irá iniciar agora
03/03/2026
03/03/2026 13:45:12 | Agente de Contratação
está sendo marcado a volta aos trabalhos para o dia 04-03-2026 a partir das 13:00 horas
13/02/2026
13/02/2026 11:10:21 | Agente de Contratação
Bom dia, sessão será suspensa para analise da documentação apresentada, o retorno aos trabalhos será informado neste mesmo canal com ao menos 24 horas de antecedencia
13/02/2026 11:07:54 | Sistema
O processo está em fase na fase de habilitação de Fornecedor
11/02/2026
11/02/2026 17:01:05 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (IMPUGNACAO D & J SERVIÇOS.pdf) em 11/02/2026 às 14:01.
11/02/2026 17:00:48 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (IMPUGNACAO NSEG.pdf) em 11/02/2026 às 14:00.