O Pregoeiro adicionou o arquivo (Adjudcacao_Homologacao.pdf) em 13/06/2025 às 09:41.

O Lote 0002 foi homologado por DAISY SIMÕES CAMPOS.

O Lote 0001 foi homologado por DAISY SIMÕES CAMPOS.

O Lote 0002 foi adjudicado por DAISY SIMÕES CAMPOS.

O Lote 0001 foi adjudicado por DAISY SIMÕES CAMPOS.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) procedendo-se, na sequência, à verificação da habilitação do licitante. Dessa forma, o momento processual correto para análise dos documentos de habilitação teve início apenas após a etapa de envio, análise e julgamento das propostas, conforme determina a legislação e o edital. O recurso anteriormente interposto, mencionando a ausência de documentos, foi apresentado antes da abertura da fase de habilitação, sendo, portanto, intempestivo quanto à alegação de inabilitação, visto que ainda não se encontrava formalmente instaurada a etapa de verificação da habilitação.

Justificativa: Em atenção à manifestação de intenção de recurso sobre a habilitação da empresa ATACAMED no âmbito do Pregão Eletrônico nº 46/2025, esclarecemos que o procedimento adotado seguiu integralmente o rito previsto no edital e na Lei nº 14.133/2021, sem violação ao princípio da legalidade ou à regra editalícia. Nos termos do art. 17 e do art. 61, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, nas licitações realizadas na modalidade de pregão, a fase de análise da documentação de habilitação ocorre após o julgamento das propostas, exclusivamente da licitante classificada em primeiro lugar: Art. 17 – Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, o julgamento das propostas precederá a análise da documentação de habilitação do licitante mais bem classificado. Art. 61, III – No julgamento por menor preço, será classificada a proposta que apresentar o menor preço para o objeto, observados os critérios de aceitabilidade estabelecidos no edital,... (CONTINUA)

Intenção: Solicito a inabilitação da empresa ATACAMED por não apresentar todos os documentos solicitados no edital PE 46/2025. O mesmo deixou de apresentar o documento solicitado no tópico 12.4.2 - Licença Sanitária (Alvará Sanitário). Erroneamente o Sr pregoeiro reabriu o campo para que a empresa anexasse novamente a documentação. Como já tínhamos entrado com recurso em um primeiro momento, a empresa já sabia o documento que não tinha apresentado. De acordo com o tópico 12.14 do edital: "A comissão de contratação só poderá sanar falhas que não alterem a substancia dos documentos." Nesse caso, foi acrescentado um documento. Sendo assim, o Sr pregoeiro não seguiu o que diz o próprio edital.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

(CONT. 1) habilitação do licitante. Assim, a ausência momentânea do documento de habilitação (no caso, Licença Sanitária) não implica, neste momento, inabilitação da empresa, pois o prazo para envio e análise da documentação de habilitação se dará oportunamente, apenas após o julgamento da proposta e convocação do licitante classificado. Somente na fase de habilitação, caso constatada a ausência do documento exigido no item 12.4.2 do edital, poderá ser decretada a inabilitação da empresa.

Justificativa: Em atenção à solicitação de recurso para inabilitação da empresa ATACAMED, esclarecemos que, conforme o rito procedimental previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 46/2025 e em observância ao disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no seu art. 17 e art. 61, inciso III, o certame encontrava-se na fase de envio das propostas de preços, e não na fase de apresentação da documentação de habilitação. A Lei nº 14.133/2021 determina que a análise da habilitação somente ocorrerá após o julgamento das propostas, conforme estabelece: Art. 17. Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, o julgamento das propostas precederá a análise da documentação de habilitação do licitante mais bem classificado. Art. 61, III. No julgamento por menor preço, será classificada a proposta que apresentar o menor preço para o objeto, observados os critérios de aceitabilidade estabelecidos no edital, procedendo-se, na sequência, à verificação da... (CONTINUA)

Intenção: Solicito a inabilitação da empresa ATACAMED por não apresentar todos os documentos solicitados no edital PE 46/2025. O mesmo deixou de apresentar o documento solicitado no tópico 12.4.2 - Licença Sanitária (Alvará Sanitário).

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

O fornecedor NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 25/04/2025 às 15:15.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/04/2025 às 15:15.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Atacamed Comercio de Produtos Farmaceuticos e Hospitalares Ltda.

A proposta readequada enviada para o lote 0002 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Prezados licitantes, seguiremos com a análise das documentações solicitadas.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0002.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 25/04/2025.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0002. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 25/04/2025.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0002. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 25/04/2025.

O fornecedor NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 25/04/2025 às 11:45.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/04/2025 às 11:45.

O fornecedor Atacamed Comercio de Produtos Farmaceuticos e Hospitalares Ltda teve sua proposta aceita no lote 0002.

O fornecedor NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0002 foi aprovada pelo Pregoeiro.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

O lote 0002 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0002. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 25/04/2025.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 25/04/2025.

O lote 0002 teve como arrematante Atacamed Comercio de Produtos Farmaceuticos e Hospitalares Ltda - Ltda/Eireli com lance de R$ 238.257,10.

O lote 0001 teve como arrematante NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - Ltda/Eireli com lance de R$ 104.000,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 não recebeu lances de desempate da LC 123/2006.

O lote 0002 foi encerrado.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 108.799,00 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o lote 0001 até 25/04/2025 às 08:53:16.

O lote 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O lote 0002 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Prezados daremos inicio a abertura dos itens, solicitamos aos senhores licitantes o envio de lances referentes aos itens abertos.