Motivo: O cancelamento se faz necessário para uma melhor avaliação do termo de referência, com o objetivo de adequar as especificações técnicas e demais condições às reais necessidades da Secretaria de Educação, garantindo maior eficiência, legalidade e competitividade ao certame.Após a conclusão das devidas correções e atualizações, será publicada uma nova data para o processo licitatório, observando-se todos os trâmites legais previstos na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, a presente justificativa tem por finalidade formalizar o cancelamento do processo, evitando eventuais prejuízos à Administração Pública e assegurando a regularidade e a lisura do procedimento licitatório.

O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.

(CONT. 1) assegurando a regularidade e a lisura do procedimento licitatório

Considerando a necessidade de promover ajustes e adequações nos termos do edital, com o objetivo de aprimorar as condições e garantir maior clareza, transparência e competitividade ao certame, faz-se necessária a anulação/cancelamento do processo licitatório em curso. A decisão visa corrigir e ajustar dispositivos que demandam revisão técnica e administrativa, assegurando que o procedimento licitatório observe integralmente os princípios da legalidade, isonomia, publicidade, eficiência e economicidade, conforme preceituam os artigos 5º e 37 da Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021. Após a realização das devidas correções e atualizações, será publicada uma nova data para a realização do certame, com ampla divulgação, garantindo a participação de todos os interessados em igualdade de condições. Dessa forma, a presente justificativa tem por finalidade formalizar o cancelamento do processo, evitando eventuais prejuízos à Administração Pública e... (CONTINUA)

Bom dia