O Item 0004 foi homologado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

O Item 0003 foi homologado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

O Item 0002 foi homologado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

O Item 0001 foi homologado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

O Item 0004 foi adjudicado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

O Item 0003 foi adjudicado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

O Item 0002 foi adjudicado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

O Item 0001 foi adjudicado por IARLEY PEREIRA BEZERRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: documento enviado em diligencia.

Intenção: Não apresentou a sua proposta

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0004.

Motivo: diligencia recebida prazo encerrado.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor 55.670.792 DAIANE VIEIRA DA SILVA no item 0004.

Documentação Item 0004: bom dia senhor pregoeiro, segue anexo a diligencia solicitada.

A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.

Motivo: SENHOR LICITANTE, 55.670.792 DAIANE VIEIRA DA SILVA, SOLICITAMOS NO PRAZO DE 30 MINUTOS O AQUIVO DA PROPOSTA READEQUADA, SOB PENA DE NÃO ENVIO A DESCLASSIFICAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 18/03/2026.

(CONT. 1) insurgência; ◦ Qual é o interesse jurídico do recorrente; 27 Sem essa motivação clara, não é possível aferir os pressupostos de admissibilidade recursal, especialmente o interesse jurídico e a adequação do recurso; 28 O indeferimento por falta de motivação é uma decisão processual que não prejudica o direito material do recorrente, apenas exige que a insurgência seja apresentada de forma adequada; OPINO PELO INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO por falta de motivação e caráter genérico, sem prejuízo do direito do recorrente de interpor novo recurso devidamente motivado, desde que observados os requisitos de admissibilidade estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que: 22 A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema recursal estruturado com requisitos claros de admissibilidade; 23 O princípio da motivação é expressamente enumerado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 como um dos princípios fundamentais que devem guiar a aplicação da lei; 24 A motivação é um pressuposto implícito de admissibilidade recursal, decorrente do próprio princípio da motivação e da necessidade de aferir o interesse jurídico do recorrente; 25 A jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas brasileiros reconhece que recursos genéricos e infundados devem ser indeferidos por falta de motivação; 26 A intenção de recurso manifestada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 apresenta caráter genérico e infundado, não expondo claramente: ◦ Quais atos ou decisões estão sendo questionados; ◦ Quais são os fundamentos jurídicos da insurgência; ◦ Quais são os fundamentos fáticos da... (CONTINUA)

Intenção: intenção de recurso

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0004.

(CONT. 1) insurgência; ◦ Qual é o interesse jurídico do recorrente; 27 Sem essa motivação clara, não é possível aferir os pressupostos de admissibilidade recursal, especialmente o interesse jurídico e a adequação do recurso; 28 O indeferimento por falta de motivação é uma decisão processual que não prejudica o direito material do recorrente, apenas exige que a insurgência seja apresentada de forma adequada; OPINO PELO INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO por falta de motivação e caráter genérico, sem prejuízo do direito do recorrente de interpor novo recurso devidamente motivado, desde que observados os requisitos de admissibilidade estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que: 22 A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema recursal estruturado com requisitos claros de admissibilidade; 23 O princípio da motivação é expressamente enumerado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 como um dos princípios fundamentais que devem guiar a aplicação da lei; 24 A motivação é um pressuposto implícito de admissibilidade recursal, decorrente do próprio princípio da motivação e da necessidade de aferir o interesse jurídico do recorrente; 25 A jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas brasileiros reconhece que recursos genéricos e infundados devem ser indeferidos por falta de motivação; 26 A intenção de recurso manifestada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 apresenta caráter genérico e infundado, não expondo claramente: ◦ Quais atos ou decisões estão sendo questionados; ◦ Quais são os fundamentos jurídicos da insurgência; ◦ Quais são os fundamentos fáticos da... (CONTINUA)

Intenção: motivos na peça recursal

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

(CONT. 1) insurgência; ◦ Qual é o interesse jurídico do recorrente; 27 Sem essa motivação clara, não é possível aferir os pressupostos de admissibilidade recursal, especialmente o interesse jurídico e a adequação do recurso; 28 O indeferimento por falta de motivação é uma decisão processual que não prejudica o direito material do recorrente, apenas exige que a insurgência seja apresentada de forma adequada; OPINO PELO INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO por falta de motivação e caráter genérico, sem prejuízo do direito do recorrente de interpor novo recurso devidamente motivado, desde que observados os requisitos de admissibilidade estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que: 22 A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema recursal estruturado com requisitos claros de admissibilidade; 23 O princípio da motivação é expressamente enumerado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 como um dos princípios fundamentais que devem guiar a aplicação da lei; 24 A motivação é um pressuposto implícito de admissibilidade recursal, decorrente do próprio princípio da motivação e da necessidade de aferir o interesse jurídico do recorrente; 25 A jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas brasileiros reconhece que recursos genéricos e infundados devem ser indeferidos por falta de motivação; 26 A intenção de recurso manifestada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 apresenta caráter genérico e infundado, não expondo claramente: ◦ Quais atos ou decisões estão sendo questionados; ◦ Quais são os fundamentos jurídicos da insurgência; ◦ Quais são os fundamentos fáticos da... (CONTINUA)

Intenção: motivos na peça recursal

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

(CONT. 1) insurgência; ◦ Qual é o interesse jurídico do recorrente; 27 Sem essa motivação clara, não é possível aferir os pressupostos de admissibilidade recursal, especialmente o interesse jurídico e a adequação do recurso; 28 O indeferimento por falta de motivação é uma decisão processual que não prejudica o direito material do recorrente, apenas exige que a insurgência seja apresentada de forma adequada; OPINO PELO INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO por falta de motivação e caráter genérico, sem prejuízo do direito do recorrente de interpor novo recurso devidamente motivado, desde que observados os requisitos de admissibilidade estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que: 22 A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema recursal estruturado com requisitos claros de admissibilidade; 23 O princípio da motivação é expressamente enumerado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 como um dos princípios fundamentais que devem guiar a aplicação da lei; 24 A motivação é um pressuposto implícito de admissibilidade recursal, decorrente do próprio princípio da motivação e da necessidade de aferir o interesse jurídico do recorrente; 25 A jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas brasileiros reconhece que recursos genéricos e infundados devem ser indeferidos por falta de motivação; 26 A intenção de recurso manifestada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 apresenta caráter genérico e infundado, não expondo claramente: ◦ Quais atos ou decisões estão sendo questionados; ◦ Quais são os fundamentos jurídicos da insurgência; ◦ Quais são os fundamentos fáticos da... (CONTINUA)

Intenção: motivos na peça recursal

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

(CONT. 1) insurgência; ◦ Qual é o interesse jurídico do recorrente; 27 Sem essa motivação clara, não é possível aferir os pressupostos de admissibilidade recursal, especialmente o interesse jurídico e a adequação do recurso; 28 O indeferimento por falta de motivação é uma decisão processual que não prejudica o direito material do recorrente, apenas exige que a insurgência seja apresentada de forma adequada; OPINO PELO INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO por falta de motivação e caráter genérico, sem prejuízo do direito do recorrente de interpor novo recurso devidamente motivado, desde que observados os requisitos de admissibilidade estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que: 22 A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema recursal estruturado com requisitos claros de admissibilidade; 23 O princípio da motivação é expressamente enumerado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 como um dos princípios fundamentais que devem guiar a aplicação da lei; 24 A motivação é um pressuposto implícito de admissibilidade recursal, decorrente do próprio princípio da motivação e da necessidade de aferir o interesse jurídico do recorrente; 25 A jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas brasileiros reconhece que recursos genéricos e infundados devem ser indeferidos por falta de motivação; 26 A intenção de recurso manifestada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 apresenta caráter genérico e infundado, não expondo claramente: ◦ Quais atos ou decisões estão sendo questionados; ◦ Quais são os fundamentos jurídicos da insurgência; ◦ Quais são os fundamentos fáticos da... (CONTINUA)

Intenção: motivos na peça recursal

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER INDEFERIMENTO 4 RODAS.pdf) em 18/03/2026 às 10:43.

(CONT. 1) e economicamente justificada. OPINO PELO CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO, mantendo-se íntegra a cláusula de limitação geográfica contida no item 6.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026.

Justificativa: CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que: 10 A limitação geográfica estabelecida no item 6.8.1 do Edital encontra-se devidamente justificada pela natureza peculiar do objeto (manutenção de frota municipal); 11 A restrição visa resguardar o erário contra custos excessivos de deslocamento, observando o princípio da economicidade; 12 A restrição garante a celeridade na prestação dos serviços, observando o princípio da eficiência; 13 O raio de 55 km é proporcional e razoável, adequado à realidade do Município de Carrapateira - PB; 14 A competitividade do certame é mantida, existindo múltiplas empresas qualificadas no raio geográfico estabelecido; 15 A jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas brasileiros valida restrições geográficas quando preenchem os requisitos acima; 16 A restrição não viola o art. 9º, inciso I, alínea `b`, da Lei nº 14.133/2021, pois não constitui preferência ou distinção arbitrária, mas sim medida técnica... (CONTINUA)

Intenção: Declaro intensão de recurso contra a empresa PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO nos termos Edital item 6.8.1. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste edital e que tenham oficina ou base de atendimento, na sede da orc ou numa distância máxima de 55 km (cinquenta quilômetros) da sede da Garagem Municipal de Carrapateira - PB. A referida limitação geográfica se justifica pelo fato de o Município ter que deslocar seus veículos para substituição dos produtos solicitados que deverão ser realizados no estabelecimento comercial da empresa licitante com a realização dos serviços mecânicos. Visa – se com isso a economicidade do dinheiro público com o deslocamento dos veículos para longas distância. Além disso, dentro do raio geográfico limitado existe inúmeras empresas que realizam e prestam os serviços licitados.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) e economicamente justificada. OPINO PELO CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO, mantendo-se íntegra a cláusula de limitação geográfica contida no item 6.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026.

Justificativa: CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que: 10 A limitação geográfica estabelecida no item 6.8.1 do Edital encontra-se devidamente justificada pela natureza peculiar do objeto (manutenção de frota municipal); 11 A restrição visa resguardar o erário contra custos excessivos de deslocamento, observando o princípio da economicidade; 12 A restrição garante a celeridade na prestação dos serviços, observando o princípio da eficiência; 13 O raio de 55 km é proporcional e razoável, adequado à realidade do Município de Carrapateira - PB; 14 A competitividade do certame é mantida, existindo múltiplas empresas qualificadas no raio geográfico estabelecido; 15 A jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas brasileiros valida restrições geográficas quando preenchem os requisitos acima; 16 A restrição não viola o art. 9º, inciso I, alínea `b`, da Lei nº 14.133/2021, pois não constitui preferência ou distinção arbitrária, mas sim medida técnica... (CONTINUA)

Intenção: Declaro intensão de recurso contra a empresa PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO nos termos Edital item 6.8.1. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste edital e que tenham oficina ou base de atendimento, na sede da orc ou numa distância máxima de 55 km (cinquenta quilômetros) da sede da Garagem Municipal de Carrapateira - PB. A referida limitação geográfica se justifica pelo fato de o Município ter que deslocar seus veículos para substituição dos produtos solicitados que deverão ser realizados no estabelecimento comercial da empresa licitante com a realização dos serviços mecânicos. Visa – se com isso a economicidade do dinheiro público com o deslocamento dos veículos para longas distância. Além disso, dentro do raio geográfico limitado existe inúmeras empresas que realizam e prestam os serviços licitados.

O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.

Intenção: Declaro intensão de recurso contra a empresa PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO nos termos Edital item 6.8.1. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste edital e que tenham oficina ou base de atendimento, na sede da orc ou numa distância máxima de 55 km (cinquenta quilômetros) da sede da Garagem Municipal de Carrapateira - PB. A referida limitação geográfica se justifica pelo fato de o Município ter que deslocar seus veículos para substituição dos produtos solicitados que deverão ser realizados no estabelecimento comercial da empresa licitante com a realização dos serviços mecânicos. Visa – se com isso a economicidade do dinheiro público com o deslocamento dos veículos para longas distância. Além disso, dentro do raio geográfico limitado existe inúmeras empresas que realizam e prestam os serviços licitados.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) e economicamente justificada. OPINO PELO CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA INTENÇÃO DE RECURSO, mantendo-se íntegra a cláusula de limitação geográfica contida no item 6.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026.