O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.pdf) em 12/05/2025 às 08:32.

Motivo: Diante do exposto, e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, na Súmula 473 do STF, no Enunciado nº 346 do TCU, e no exercício do poder de autotutela administrativa, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 00014/2025, instaurado para contratação de empresa especializada em serviços de emissão de passagens, translado e hospedagem, em razão de vício relevante e superveniente na formulação das propostas, que compromete a segurança jurídica e a viabilidade da contratação. Encaminhem-se os autos aos Agentes de Licitação para as providências cabíveis quanto à publicação desta decisão, bem como à reavaliação do termo de referência e reformulação do edital, caso se entenda oportuno reiniciar o procedimento.

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

O fornecedor I.L. BARRETO REPRESENTACOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor AFEFE TURISMO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: Boa tarde, em anexo contratos e atestes para comprovação da exequibilidade. Deixo em destaque, o contrato junto a Prefeitura de Madre de Deus e algumas faturas emitidas, onde a modalidade de desconto no contrato é a mesma ofertada neste pregão.

Motivo: Abre-se diligências para apresentação de prova de exequibilidade do preço ofertado, uma vez que o valor restou inferior a 50% do valor orçado pela Administração para o item, sendo considerado indício de inexequibilidade, nos termos do art. 34, da Instrução Normativa SEGES nº 73/2022, devendo a licitante apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desclassificação, documento que ateste o fornecimento anterior do mesmo item ou similar, através de contratos de fornecimento acompanhado das respectivas notas fiscais, para outro ente ou órgão da Administração por preço igual ou similar.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:40 do dia 17/04/2025.

O fornecedor I.L. BARRETO REPRESENTACOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor AFEFE TURISMO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

Negociação Lote 0001: Bom dia Sr(a) pregoeiro (a), o valor ofertado é nosso melhor lance.

Motivo: Abre-se negociação para o item.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:14 do dia 16/04/2025.

O lote 0001 teve como arrematante BILACORP Viagens e Turismo LTDA EPP - EPP/SS com lance de R$ -15.000,00.

O lote 0001 foi encerrado.

Foi solicitado o cancelamento do lance de 102,01% para o item 0001 do lote 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

Foi solicitado o cancelamento do lance de 102,51% para o item 0001 do lote 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

Foi solicitado o cancelamento do lance de 102,01% para o item 0001 do lote 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Bom dia, senhores licitantes

O processo utiliza o intervalo de lances de 0,01 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas