O item 0001 foi homologado por AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS.

O item 0001 foi adjudicado por AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Em atenção as manifestações de recursos foram feitos as devidas diligencias e todas supridas conforme consta no chat

(CONT. 1) planilhas de custos, comprovação de capacidade operacional, e demais documentos que comprovem a viabilidade da execução do objeto contratual. 2. Caso não seja comprovada a exequibilidade, que a proposta seja desclassificada, conforme a Lei nº 14.133/2021. A ausência de medidas nesse sentido pode colocar em risco a execução contratual, comprometer a qualidade do serviço/produto fornecido e prejudicar o interesse público. Nestes termos, pede deferimento.

Intenção: A justificativa para interposição de recurso administrativo visa impugnar nos termos do edital da licitação Pregão Eletrônico 7/2025, a classificação da proposta apresentada pela empresa DEA Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ 38.374.079./0001-93, a qual ofertou valor com desconto superior a 25% em relação ao valor estimado da contratação, sem que tenha sido demonstrada a exequibilidade da proposta, conforme prevê o edital e a legislação vigente. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se inexequível a proposta que não for capaz de demonstrar a viabilidade dos custos e a compatibilidade com os preços praticados no mercado, sendo que o mesmo dispositivo prevê a possibilidade de exigência de comprovação da exequibilidade quando o desconto ultrapassar determinado limite, geralmente fixado em 25%. Desta forma, requer-se: 1. Que seja exigida da empresa vencedora a devida comprovação da exequibilidade da proposta, mediante apresentação de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Em atenção as manifestações de recursos foram feitos as devidas diligencias e todas supridas conforme consta no chat

Intenção: "No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução."v

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/04/2025 às 14:37.

Informo que nesse momento está sendo aberto prazo de intensão de recurso

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA.

(CONT. 1) art. 59, `PAR` 3º da Lei 14.133/2021 e no Acórdão TCU nº 2.378/2024.

Em referência ao Pregão Eletrônico nº 007/2025, cujo objeto é a Pavimentação de Vias no Município de Baraúna-PB (Convênio SINCONV nº 963038/2024 e Contrato de Repasse CR nº 1094180-99), vimos por meio deste comunicar o seguinte: Habilitação Técnica: Conforme analisado no Parecer Técnico 008/2025, a empresa DEA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA atendeu integralmente aos requisitos técnicos exigidos no edital, apresentando acervo técnico compatível com os serviços a serem executados, estando, portanto, habilitada para a licitação. Aceitação da Proposta: Com base no Parecer Técnico 007/2025, a proposta apresentada no valor global de R$ 450.408,82 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos) foi considerada exequível e a mais vantajosa para a Administração Pública, após análise detalhada dos documentos complementares (planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, cálculos de BDI e encargos sociais), conforme disposto no... (CONTINUA)

Boa tarde prezados licitantes

Bom dia, informo que retornaremos as 14h para divulga o resultado de habilitação e dar continuidade ao certame.

Bom dia, Informamos que o processo ainda está em fase de análise pelo setor técnico de engenharia. Assim que concluída essa etapa, comunicaremos com a devida antecedência o início dos trabalhos, a fim de que todos os interessados estejam devidamente informados.

Boa tarde, informo que a documentação está sendo analisada e aguardando parecer técnico, na proxima terça-feira retornaremos ao certame.

A proposta readequada/documentos de habilitação do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada/documentos de habilitação do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezado(a) Licitante, solicitamos que a documentação seja enviada dentro do prazo estabelecido, garantindo o cumprimento das exigências previstas no edital e na legislação vigente. O prazo para a apresentação de documentação de habilitação e da proposta readequada, assim como garantia de proposta se até as 13:00h

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 15/04/2025.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 15/04/2025.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/04/2025 às 08:20.

Bom dia a todos, nesse momento iremos abrir prazo de intensão de recurso.

Informo que amanhã, pela manhã abriremos prazo para intenção de recurso

O fornecedor DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Nesse momento estamos continuando o certame

(CONT. 1) detalhada com composição de custos; Cálculo de encargos sociais e trabalhistas; Composição de BDI; Cronograma físico-financeiro compatível com os serviços; Elementos técnicos e econômicos suficientes para comprovar a viabilidade da execução contratual. Diante da documentação apresentada e da conclusão favorável contida no parecer técnico, a proposta foi considerada exequível e vantajosa para a Administração Pública, sendo, portanto, aceita nesta etapa do certame.

Prezados, Informamos que, após análise técnica da documentação apresentada, a proposta comercial da empresa DEA Construções e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.374.079/0001-93, foi aceita por esta Administração Pública, conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 007/2025. A aceitação fundamenta-se no Parecer Técnico nº 007/2025, emitido pelo engenheiro responsável, o qual concluiu que a proposta apresentada, no valor global de R$ 450.408,82, é exequível, mesmo estando abaixo do limite de 75% do orçamento inicial da obra (R$ 613.635,99), conforme prevê o art. 59, `PAR`4º, da Lei nº 14.133/2021. Destaca-se que, em atendimento às exigências do edital e em consonância com os entendimentos do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2.378/2024 e Súmula nº 262/TCU), foi oportunizado à empresa o direito de demonstrar a viabilidade da proposta, tendo esta apresentado, dentro do prazo estipulado, os seguintes documentos: Planilha orçamentária... (CONTINUA)

Boa tarde Senhores licitantes.

Prezados Licitantes, Informamos que a sessão referente ao Pregão nº 07/2025 será retomada na próxima semana. Pedimos que fiquem tranquilos, pois comunicaremos com a devida antecedência o dia e horário exato da continuidade dos trabalhos, garantindo que todos possam participar normalmente.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Informo que logo após esse prazo de 14h e 20min retornaremos para darmos continuidade ao certame.

(CONT. 1) comprovação da exequibilidade da proposta ofertada, contemplando especialmente os seguintes aspectos: 1. Composição detalhada dos custos, com a devida demonstração dos quantitativos, valores unitários, encargos e insumos previstos na execução dos serviços; 2. Memória de cálculo dos encargos sociais e trabalhistas, conforme legislação vigente; 3. Demonstrativo dos custos indiretos, como administração local e central, mobilização e desmobilização, transporte, equipamentos, entre outros; 4. Cronograma físico-financeiro, compatível com os valores propostos; 5. Demais elementos técnicos ou econômicos que evidenciem a viabilidade do cumprimento integral das obrigações assumidas, conforme as exigências do edital e do projeto básico/executivo. Ressaltamos que o não atendimento à presente solicitação no prazo estabelecido, ou a apresentação de documentação/informações insuficientes, poderá resultar na inabilitação da proposta, por indícios de inexequibilidade.

Motivo: Prezados Licitantes, Nos termos do Acórdão nº 2.378/2024 – Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou que a presunção de inexequibilidade de propostas com valores inferiores a 75% do orçamento estimado para obras e serviços de engenharia é relativa, devendo a Administração oportunizar ao licitante a justificativa da exequibilidade de sua proposta antes de qualquer desclassificação. Esse entendimento está em consonância com a Súmula nº 262 do TCU, que dispõe sobre o direito do licitante de demonstrar a viabilidade da proposta, ainda que está se situe abaixo do limite percentual previsto. Considerando que a proposta apresentada por V.Sa. no âmbito do Pregão Eletrônico nº 07/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia, encontra-se abaixo de 75% do valor estimado pela Administração, solicitamos, com fundamento no art. 59, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, que seja apresentada, no prazo de 3 (três) horas,... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 11/04/2025.

fique atentos que em breve estaremos dando continuidade ao certante

O fornecedor JOSE CREZIO LOPES FILHO - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor J DE M MOURA SERVICOS - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Informo que nesse momento faremos um pausa e retornaremos pontualmente ás 10h e 10 minutos fiquem atentos.

O item 0001 teve como arrematante DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME com lance de R$ 450.408,82.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 11/04/2025 às 09:43:15.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 11/04/2025 às 09:43:15.

Motivo: item cancelado a pedido do licitante

O pedido de cancelamento do lance de R$ 527.000,00 para o item 0001 foi rejeitado pelo pregoeiro.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 527.000,00 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.