Processo Finalizado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ASCENDINO NEVES, NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB CONVÊNIO FDE Nº 0035/2023

1/2024
Prefeitura Municipal de Bananeiras
Concorrência por Menor Preço

Informações

Tipo:

Concorrência por Menor Preço - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Agente de Contratação:

JULIANA COSTA SILVA

Autoridade Competente:

Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti

Apoio:

JERONIMO PEREIRA MARTINS, JOSENILDO DANTAS DE LIMA, JULIANA COSTA SILVA

Origem dos Recursos:

Voluntária

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

17/01/2024 às 15:21

Inicio das Propostas

17/01/2024 às 16:00

Limite p/ Impugnações

26/01/2024 às 13:00

Limite p/ Esclarecimentos

26/01/2024 às 13:00

Limite p/ Recebimento das Propostas

31/01/2024 às 12:59

Abertura das Propostas

31/01/2024 às 13:00

Documentos

EDITAL CONCORRÊNCIA 01.24.pdf

Tipo: Edital

17/01/2024-12:21:09

ASCENDINO NEVES (2).pdf

Tipo: Projeto básico/Termo de referência

17/01/2024-18:37:16

PO_Pavimentacao_Drenagem_Bananeiras_Rev_0_ass.pdf

Tipo: Planilha de detalhamento do objeto

22/01/2024-15:04:43

Pedidos de Esclarecimento

Tipo: Relatorio

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

Obras civis de pavimentação de paralelepípedo, conforme detalhado nos anexos.

Quantidade:

1,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 430.643,63

Melhor lance

R$ 305.000,00

Unidade:

UN

26/02/2024
26/02/2024 15:38:22 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti.
26/02/2024 15:38:17 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti.
20/02/2024
20/02/2024 17:20:06 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
16/02/2024
16/02/2024 18:25:36 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 19/02/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 22/02/2024 às 23:59.
16/02/2024 18:25:16 | Sistema
Justificativa: NÃO HOUVE INTENÇÃO DE RECURSO
16/02/2024 18:25:16 | Sistema
Intenção: i
16/02/2024 18:25:16 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
16/02/2024 18:24:52 | Sistema
Intenção: Conforme item 13.1.3.1 a Proposta tem que apresentar planilha de quantitativos. item 13.1.1.3.2 Cronograma fisico-financeiro compatível. item 13.1.3.3 Composição de custos unitários contendo, inclusive, o detalhamento da composição e a taxa de bonificação ou benfícios de despesas indiretas - BDI e dos respectivos percentuais praticados, bem como detalhamento dos encargos sociais.
16/02/2024 18:24:52 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
16/02/2024 18:24:49 | Sistema
Intenção: A EMPRESA A. A. LIMA LTDA - ME com lance de R$ 305.000,00., ESTÁ COM O VALOR INEXEQUIVEL
16/02/2024 18:24:49 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
07/02/2024
07/02/2024 19:02:03 | Agente de Contratação
Retornaremos amanhã 07/01 ás 16:00
07/02/2024 19:01:46 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/02/2024 às 16:30.
07/02/2024 19:00:06 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
07/02/2024 18:58:38 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor A. A. LIMA LTDA.
06/02/2024
06/02/2024 18:09:16 | Agente de Contratação
Remarco a abertura para amanha, as 15:15
02/02/2024
02/02/2024 16:04:38 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
02/02/2024 14:14:27 | Sistema
Motivo: Com o intuito de dar celeridade processual, enquanto o engenheiro emite parecer de proposta, solicito a documentação habilitatória.
02/02/2024 14:14:27 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 05/02/2024.
02/02/2024 14:13:30 | Sistema
Motivo: Enviado pela empresa
02/02/2024 14:13:30 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor A. A. LIMA LTDA no item 0001.
02/02/2024 13:59:24 | Agente de Contratação
Bom Dia, encaminhamos para o setor de engenharia, aguardamos o parecer.
02/02/2024 13:54:41 | F. A. A. LIMA LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia, alguma posição para hoje?
01/02/2024
01/02/2024 18:59:24 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
01/02/2024 18:21:52 | Sistema
Motivo: De acordo com os itens 13.1.3.1, 13.1.3.2 e 13.1.3.3 solicito as seguintes documentações: Planilha de quantitativos e preços; Cronograma físico-financeiro compatível com o prazo de execução dos serviços; e Composição de custos unitários contendo, inclusive, o detalhamento da composição e da taxa de Bonificação ou Beneficio de Despesas Indiretas - BDI e dos respectivos percentuais praticados, bem como o detalhamento dos Encargos Sociais - ES. Caso não atenda a solicitação no prazo previsto, acontecerá a desclassificação da proposta.
01/02/2024 18:21:52 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:20 do dia 02/02/2024.
31/01/2024
31/01/2024 20:31:50 | Agente de Contratação
Prezados Licitantes, Venho por meio desta comunicar uma situação imprevista que afeta o processo licitatório em curso. Identificamos uma falha técnica no sistema utilizado para o envio de propostas e seus respectivos anexos, conforme previsto no edital. Após consultas junto à equipe de desenvolvimento e suporte do portal de compras, confirmou-se a inviabilidade de remessa dos documentos complementares pelas empresas participantes. Diante deste cenário, informamos que haverá uma solicitação específica para a apresentação dos documentos que, devido a este contratempo, não puderam ser submetidos anteriormente. Esta requisição ocorrerá no contexto da próxima fase do procedimento licitatório, especificamente na etapa destinada à interposição de recursos.
31/01/2024 17:25:25 | Agente de Contratação
Correção: Remarco a abertura do respectivo processo para as 14:30 do dia de amanha (01/02/2024)
31/01/2024 17:24:57 | Agente de Contratação
Remarco a abertura do respectivo processo para as 14:30 do dia de amanha (01/01/2024)
31/01/2024 17:24:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 01/02/2024 às 14:40.
31/01/2024 16:16:12 | Sistema
O fornecedor ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
31/01/2024 15:56:26 | Sistema
O fornecedor BARTOLOMEU A DE SOUSA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
31/01/2024 13:54:17 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 31/01/2024 às 12:55.
31/01/2024 13:54:00 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
31/01/2024 13:22:30 | Sistema
O fornecedor F DE F A DE LIMA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
31/01/2024 13:18:41 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
31/01/2024 13:18:41 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante A. A. LIMA LTDA - ME com lance de R$ 305.000,00.
31/01/2024 13:18:14 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
31/01/2024 13:01:30 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
31/01/2024 13:01:30 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
31/01/2024 13:01:09 | Sistema
Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.
31/01/2024 13:01:09 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
31/01/2024 13:01:09 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
31/01/2024 13:01:09 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
31/01/2024 13:00:59 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
22/01/2024
22/01/2024 18:04:43 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PO_Pavimentacao_Drenagem_Bananeiras_Rev_0_ass.pdf) em 22/01/2024 às 15:04.
17/01/2024
17/01/2024 21:37:16 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ASCENDINO NEVES (2).pdf) em 17/01/2024 às 18:37.
17/01/2024 15:21:20 | Sistema
(CONT. 1) aquisições de bens de natureza divisível, também não se aplica diretamente aqui. O serviço de pavimentação e drenagem é um projeto integrado e indivisível, onde a divisão em cotas poderia comprometer a execução uniforme e a qualidade do trabalho. Assim, a forma de tratamento da aplicação da Lei Complementar 123/2006 neste caso específico deve se pautar pela busca de equilíbrio entre o fomento às micro e pequenas empresas e a necessidade de assegurar a execução eficiente e de qualidade do serviço de engenharia contratado. Portanto, o desempate entre MEs e EPPs deve ser definido com base em critérios técnicos e de capacidade de execução, alinhados com os objetivos do projeto e as normativas legais. Isso garantirá que, mesmo sem a aplicação direta dos incisos I e III, as MEs e EPPs ainda tenham oportunidades justas de participação, respeitando-se os princípios da eficiência e da qualidade técnica indispensáveis em serviços de engenharia..
17/01/2024 15:21:20 | Sistema
Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: A Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelece diretrizes para promover o desenvolvimento e a competitividade dessas empresas. No contexto da contratação de pessoa jurídica para execução de serviços comuns de engenharia para a pavimentação e drenagem da Rua Ascendino Neves, no município de Bananeiras-PB, é importante esclarecer a aplicação desta lei de forma adequada. Primeiramente, o Inciso I do estatuto menciona a obrigatoriedade de realizar processo licitatório exclusivo para MEs e EPPs em contratações de até R$ 80.000,00. No entanto, este não se aplica ao caso em questão, visto que o objeto da licitação é a execução de serviços especializados de engenharia, um valor provavelmente superior ao limite estabelecido. Em relação ao Inciso III, que trata da reserva de cota de até 25% do objeto para MEs e EPPs em... (CONTINUA)