O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CE 003-2024 - TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO (1).pdf) em 27/03/2025 às 17:24.

Motivo: A Administração ao constatar a inconveniência e oportunidade, poderá rever os seus atos e consequentemente revogar os processos licitatórios, sempre respeitando os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.

O processo foi Cancelado por iniciativa do presidente de comissão.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Após a análise da declaração de exequibilidade enviada pela empresa T G DE SOUZA FILHO (CONSTRUSERVICE), inscrita no CNPJ 51.913.561/0001-12, o setor de Engenharia analisou os contratos encaminhados; -Contrato de alagoa nova - Os valores são superiores e o contrato só está assinado pela empresa contratada. -Contrato de Cerro Cora - O contrato não tem a data e está incompleto. - Contrato de Araruna - O contrato não está assinado pelo contratado. Sendo assim esses contratos não comprovam a exequibilidade. Solicito que seja comprovada a exequibilidade do serviço com planilhas orçamentarias de serviços já concluídos, atestados de conclusão, termos de recebimento, notas fiscais, a fim de garantir a capacidade de execução plena da obra e com isso garantir a escolha da proposta mais vantajosa ao município.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 06/12/2024.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_05-12_003-2024_assinado.pdf) em 05/12/2024 às 14:12.

Diante disso, comprava-se a inexequibilidade da proposta de preços apresentada pela empresa, visto que a mesma não apresentou nenhum contrato que mostre a possibilidade da mesma executar o contrato de forma efetiva, além dos preços estarem manifestamente abaixo dos recomendados, o que pode acarretar inúmeros problemas a Administração Pública, ferindo diversos princípios que regem as licitações, além de infringir o edital e as leis pátrias.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_10-10_0003-2024_assinado (1).pdf) em 14/10/2024 às 10:56.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Após a análise da declaração de exequibilidade enviada pela empresa T G DE SOUZA FILHO (CONSTRUSERVICE), inscrita no CNPJ 51.913.561/0001-12, o setor de Engenharia solicita que a comprovação de exequibilidade seja feita através de planilha demonstrativa da capacidade de execução dos serviços. Solicitamos que seja demonstrado os serviços similares que estão sendo executados em contratos distintos e seus respectivos preços.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 13/09/2024.

Bom dia, senhores licitantes

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_0003-2024_assinado (1).pdf) em 12/09/2024 às 10:15.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito que a empresa arrematante T G DE SOUZA FILHO, apresente e comprove a viabilidade de sua proposta de preços e planilhas ofertadas. Visto que a mesma está abaixo dos 75% do preço cotado, conforme o Art. 59 e 4º, contrariando norma do edital, bem como, estando caracterizada a inexequibilidade do preço ofertado. Devido ao posicionamento do TCU quando as propostas apresentadas inferiores a 75% abrir diligência para comprovar a exequibilidade. Dessa forma será feita uma nova diligência, para que a empresa comprove a exequibilidade da sua proposta de preços e suas planilhas e anexos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 21/08/2024.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_0003-2024_assinado.pdf) em 20/08/2024 às 13:42.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Boa tarde, por favor anexar proposta final readequada e documentação de habilitação para análise.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 22/07/2024.

Motivo: Boa tarde, por favor anexar proposta final readequada e documentação de habilitação para análise.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 22/07/2024.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 49.636,67.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 13:30 do dia 19/07/2024.

O fornecedor MODELAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor ALPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 19/07/2024 às 11:23.

O fornecedor R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0001 teve como arrematante T G DE SOUZA FILHO - ME com lance de R$ 49.691,00.

O item 0001 foi encerrado.

Motivo: Foi solicitado o cancelamento

O pedido de cancelamento do lance de R$ 51.800,00 para o item 0001 foi rejeitado pelo presidente de comissão.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 51.800,00 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo presidente de comissão.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia, senhores licitantes

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: A não exclusividade do edital para microempresas e empresas de pequeno porte é justificada pela complexidade técnica e escala das obras, que demandam capacidade financeira, garantias, experiência, equipamentos especializados e economias de escala, geralmente mais acessíveis a empresas de maior porte. Além disso, a colaboração entre empresas de diferentes tamanhos pode promover sinergias e o desenvolvimento das microempresas como subcontratadas. Essas razões garantem a eficiência e viabilidade do projeto, conforme permitido pela Lei Complementar nº 123/2006..