O item 0001 foi homologado por Euclides Sérgio Costa de Lima Júnior.

O item 0001 foi adjudicado por Euclides Sérgio Costa de Lima Júnior.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: A Lei estabelece que, ‘No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração onde o Edital prevê a desclassificação das Propostas nestas condições, consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. Além disso, Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU – Plenário.

Intenção: Apresento Intenção de Recurso em razão do preço ofertado pela empresa arrematante ser inexequível conforme previsão editalícia.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Lei estabelece que, ‘No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração onde o Edital prevê a desclassificação das Propostas nestas condições, consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. Além disso, Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU – Plenário.

Intenção: O PERCENTUAL DE DESCONTO FERE O PREVISTO NO EDITAL

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Lei estabelece que, ‘No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração onde o Edital prevê a desclassificação das Propostas nestas condições, consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. Além disso, Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU – Plenário.

Intenção: A Lei 14.133/21 estabelece em seu Parágrafo 4º do art. 59 que, (No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração); o Edital no item 11.4 prevê a desclassificação das Propostas nestas condições. Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU Plenário. Diante desta fundamentação legal, foram desclassificadas todas as Propostas inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo deste percentual já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Lei estabelece que, ‘No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração onde o Edital prevê a desclassificação das Propostas nestas condições, consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. Além disso, Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU – Plenário.

Intenção: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no art. 59 `PAR`4º da Lei 14.133/2021.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 14/06/2024 às 13:40.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CONCORRENCIA ELETRONICA 001-2024 - PARECER_TECNICO.pdf) em 14/06/2024 às 12:59.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Após a análise da declaração de exequibilidade enviada pela empresa META CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMBILIÁRIOS LDTA, inscrita no CNPJ 23.598.532/0001-78, o setor de Engenharia solicita que a comprovação de exequibilidade seja feita através de planilha demonstrativa da capacidade de execução dos serviços. Solicitamos que seja demonstrado os serviços similares que estão sendo executados em contratos distintos e seus respectivos preços.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 12/06/2024.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO declaração de exequibilidade.pdf) em 11/06/2024 às 11:23.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, solicito que a empresa arrematante, apresente e comprove a viabilidade de sua proposta de preços e planilhas ofertadas. Visto que a mesma está abaixo dos 75% do preço cotado, conforme o Art. 59 e 4º, contrariando norma do edital, bem como, estando caracterizada a inexequibilidade do preço ofertado. Devido ao posicionamento do TCU quando as propostas apresentadas inferiores a 75% abrir diligência para comprovar a exequibilidade. Dessa forma será feita uma nova diligência, para que a empresa comprove a exequibilidade da sua proposta de preços e suas planilhas e anexos

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 05/06/2024.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_assinado_ Concorrência Eletrônica.pdf) em 04/06/2024 às 12:57.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa noite. Conforme solicitado segue anexos.

Motivo: Por favor a empresa META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, anexar sua proposta, planilhas e seus anexos devidamente readequadas como também sua documentação de habilitação

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:30 do dia 28/05/2024.

O fornecedor LIMA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 27/05/2024 às 11:09.

O fornecedor XCON CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor LM2 ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0001 teve como arrematante META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 444.850,00.

O item 0001 foi encerrado.

O pedido de cancelamento do lance de R$ 451.012,32 para o item 0001 foi aprovado pelo presidente de comissão.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 451.012,32 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O pedido de cancelamento do lance de R$ 451.296,48 para o item 0001 foi aprovado pelo presidente de comissão.

O pedido de cancelamento do lance de R$ 451.296,47 para o item 0001 foi aprovado pelo presidente de comissão.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 451.296,47 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 451.296,48 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo presidente de comissão.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto