A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: O licitante apresentou comprovações de exequibilidade, demonstrando capacidade de realizar o objeto deste processo. Considerando que toda a responsabilidade pela execução é da empresa, caso não cumpra, as penalidades estabelecidas no edital serão aplicadas. Além disso, destaca-se o princípio da economicidade, que garante a contratação mais vantajosa para o erário.

Intenção: A empresa arrematante (E&M CONSTRUCOES LTDA 40.714.462/0001-95, CONSTRUTORA REALIZAR LTDA 14.175.618/0001-05), Descumpriu o “o `PAR` 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 onde estabelece que, ‘No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores. forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração onde o Edital prevê a desclassificação das Propostas nestas condições, consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante apresentou comprovações de exequibilidade, demonstrando capacidade de realizar o objeto deste processo. Considerando que toda a responsabilidade pela execução é da empresa, caso não cumpra, as penalidades estabelecidas no edital serão aplicadas. Além disso, destaca-se o princípio da economicidade, que garante a contratação mais vantajosa para o erário.

Intenção: DECLARAMOS INTENÇAO DE RECURSO CONFORME EDITAL PEDINDO DESCLASSIFICAÇAO DA EMPRESA VENCEDORA COM SUA PROPOSTA ENEXEQUIVEL CONFORME DIZ A LEI

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante apresentou comprovações de exequibilidade, demonstrando capacidade de realizar o objeto deste processo. Considerando que toda a responsabilidade pela execução é da empresa, caso não cumpra, as penalidades estabelecidas no edital serão aplicadas. Além disso, destaca-se o princípio da economicidade, que garante a contratação mais vantajosa para o erário.

Intenção: A Lei 14.133/21 estabelece em seu Parágrafo 4º do art. 59 que, (No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração); o Edital prevê a desclassificação das Propostas nestas condições. Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU Plenário. Diante desta fundamentação legal, foram desclassificadas todas as Propostas inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo deste percentual já é identificado pela própria Lei como inexequível.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante apresentou comprovações de exequibilidade, demonstrando capacidade de realizar o objeto deste processo. Considerando que toda a responsabilidade pela execução é da empresa, caso não cumpra, as penalidades estabelecidas no edital serão aplicadas. Além disso, destaca-se o princípio da economicidade, que garante a contratação mais vantajosa para o erário.

Intenção: Valor da empresa vencedora esta inexequivel.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 22/11/2024 às 10:47.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor E&M CONSTRUCOES LTDA.

Senhores licitantes, bom dia! Estamos retornando aos trabalhos e daremos prosseguimento ao certame.

Boa tarde senhores, as 10h:00m do dia 22/11, iremos dar o resultado deste processo, estamos na fase final de julgamento.

Documentação Item 0001: Bom dia Sr Agente de Contratação. Segue anexo, nossa proposta de preços final, nossa exequibilidade solicitada e nossa habilitação referente ao processo em epigrafe

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Daremos continuidade as 11h:00 do dia 21/11.

Motivo: Houve um equivoco na solicitação de diligência quanto a data e hora, peço desculpa, segue a solicitação devidamente alterada. Considerando que amanhã é feriado a empresa tem até o próximo dia útil para envio!

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:40 do dia 21/11/2024.

Documentação Item 0001: Bom dia Sr Agente de Contratação, por favor informe no chat a data de cumprimento da diligência, pois está para apresentação no dia 19/11/2024 as 10:30, ou seja ainda hj.... Acredito que houve um equivoco por parte de vossa senhoria

Processo em fase de diligência, iremos dar continuidade dia 21/11 às 08h:30m.

(CONT. 1) aplicável; 5. Declaração de Garantia Adicional: nos termos do `PAR`5º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, declaração de que será fornecida garantia adicional correspondente à diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado e o valor da proposta, em caso de adjudicação. O prazo para a apresentação das informações acima solicitadas é de 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento desta notificação. Ressaltamos que a não apresentação das justificativas ou documentos solicitados poderá resultar na desclassificação da proposta, nos termos do inciso IV do caput do artigo 59 da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: Ocorre que a proposta apresentada apresentou valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor estimado pela Administração, configurando, conforme o `PAR`4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, presunção relativa de inexequibilidade. Portanto, requer-se a apresentação dos seguintes documentos e justificativas: 1. Composição Analítica dos Preços: detalhamento dos quantitativos e preços unitários considerados relevantes para a formação do preço global da proposta; 2. Memoriais Técnicos e Operacionais: informações e especificações técnicas que demonstrem a viabilidade de execução do objeto licitado nos termos propostos; 3. Demonstrativo de Custos e Lucros: comprovação de que os valores propostos são suficientes para cobrir os custos diretos, indiretos, tributos, encargos sociais e margem de lucro; 4. Cópias de Contratos ou Documentos Similares: evidências de execução de serviços similares, em condições análogas às do objeto do certame, caso... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:30 do dia 19/11/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 19/11/2024 às 10:20.

O prazo de negociação foi encerrado pelo agente de contratação.

O fornecedor J ANDRADE LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor H & G CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor SOMOS CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Negociação Item 0001: Bom dia Sr Agente de Contratação, informo a vossa senhoria que já estamos no preço final

O fornecedor 46.523.739 LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 19/11/2024 às 10:25.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante E&M CONSTRUCOES LTDA - ME com lance de R$ 158.100,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Vamos dar inicio a fase de lances

Bom dia senhores, estão com valores já 25% do orçado pela Prefeitura, será exigido comprovação de exequibilidade da proposta conforme item 11.4 do edital. Não temos intuito de desclassificar as empresas, tendo em vista que contratar pelo menor valor tem vantagem ao município, porém caso a empresa não cumpra o contrato, temos satisfação em PENALIZAR e declarar INIDONEA em todas as esferas possíveis. Boa sorte a todos!

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 50,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: As microempresas e empresas de pequeno porte representam uma parcela significativa dos negócios no Brasil e são fundamentais para a economia local. A aplicação da LC 123/2006 promove o desenvolvimento dessas empresas, estimulando a criação de empregos e a geração de renda em diversas regiões do país..