Boa tarde a todos.

Esta sessão será finalizada.

Justificativa: Intenção de recurso sem motivação.

Intenção: Boa tarde!! Temos interesse de apresentar nossa proposta, caso consigam reabrir apresentaremos nossa proposta.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor AKANE VEICULOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 07/07/2025 às 17:09.

Motivo: O Fornecedor não atendeu à solicitação de negociação para o item.

O fornecedor PEDRAGON AUTOS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Sr. Fornecedor PEDRAGON AUTOS LTDA, poderia negociar o valor do item 1 para, pelo menos, R$ 273.290,00 ? O valor ofertado está acima do valor de referência. Não sendo possível a negociação, a proposta será desclassificada.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:48 do dia 07/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante PEDRAGON AUTOS LTDA com lance de R$ 315.000,00.

Motivo: O Fornecedor solicitou, via e-mail, reabertura de prazo para negociação.

O fornecedor PEDRAGON AUTOS LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0001.

Ultrapassado a negociação com todos os fornecedores e devido a manifestação de solicitação de reabertura do prazo de negociação enviado por e-mail, o prazo de negociação será reaberto.

Motivo: O Fornecedor não atendeu à solicitação de negociação para o item.

O fornecedor H & G CONSTRUTORA LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Sr. Fornecedor H G CONSTRUTORA LTDA, poderia negociar o valor do item 1 para, pelo menos, R$ 273.290,00 ? O valor ofertado está acima do valor de referência. Não sendo possível a negociação, a proposta será desclassificada.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:23 do dia 07/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante H & G CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 340.000,00.

Motivo: O Fornecedor não atendeu à solicitação de negociação para o item.

O fornecedor P EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Sr. Fornecedor P EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA, poderia negociar o valor do item 1 para, pelo menos, R$ 273.290,00 ? O valor ofertado está acima do valor de referência. Não sendo possível a negociação, a proposta será desclassificada.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:05 do dia 07/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante P EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA com lance de R$ 334.900,00.

Motivo: O Fornecedor não atendeu à solicitação de negociação para o item.

O fornecedor MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Sr. Fornecedor MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, poderia negociar o valor do item 1 para, pelo menos, R$ 273.290,00 ? O valor ofertado está acima do valor de referência. Não sendo possível a negociação, a proposta será desclassificada.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:49 do dia 07/07/2025.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor H & G CONSTRUTORA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 07/07/2025 às 15:25, encerrando às 15:30:00.

Para o item 0001, o fornecedor H & G CONSTRUTORA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor P EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA foi definida pelo pregoeiro para 07/07/2025 às 15:00, encerrando às 15:05:00.

Para o item 0001, o fornecedor P EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.

O item 0001 tem como novo arrematante MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 334.000,00.

Motivo: O Fornecedor não atendeu à solicitação de negociação para o item.

O fornecedor PEDRAGON AUTOS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Sr. Fornecedor PEDRAGON AUTOS LTDA, poderia negociar o valor do item 1 para, pelo menos, R$ 273.290,00 ? O valor ofertado está acima do valor de referência. Não sendo possível a negociação, a proposta será desclassificada.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:30 do dia 07/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante PEDRAGON AUTOS LTDA com lance de R$ 315.000,00.

Motivo: A empresa não atende aos requisitos da Lei Federal n°6.729/79 e deliberação CONTRAN n°64/2008 para venda de veículo NOVO e 0KM, conforme especificações do edital.

O fornecedor CAPITAL NEGOCIOS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 3) retro mencionadas, no nosso pensar, na aquisição de veículos, pode, a Administração Pública, se utilizar dos conceitos 1Cveículo novo zero quilômetros 1D ou apenas 1Cveículo zero quilômetros 1D, configurando-se ato discricionário.

(CONT. 2) necessita fazer o primeiro emplacamento em seu nome. Conforme consta do termo de referência (peça 8, p. 12), exige-se veículo zero quilômetro, não estando, portanto, limitado o fornecimento a concessionárias autorizadas ou fabricantes. (...). 1D Assim, pela Deliberação nº 64 do CONTRAN e pela Lei nº 6.729/1979, depreende-se que veículo novo é aquele comercializado por concessionária ou fabricante antes de registro e licenciamento. E pelo TCU, o veículo revendido por revendedora não autorizada seria considerado apenas zero quilômetro, evidentemente, se não tiver sido rodado, pois a revenda não autorizada necessita fazer o primeiro emplacamento em seu nome. Por esse motivo, a Administração, ao especificar a aquisição de veículo novo, não busca restringir a competitividade, mas sim delinear adequadamente o objeto, assegurando o cumprimento da obrigação pretendida sem o risco da perda da garantia do fabricante. Portanto, da exegese das normas e jurisprudências...

(CONT. 1) 6.729/1979 (Lei Ferrari), quanto à permissão da comercialização de veículo novo: 1CArt. 1º A distribuição de veículos automotores, de via terrestre, efetivar-se-á através de concessão comercial entre produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no que não a contrariem, pelas convenções nela previstas e disposições contratuais. (...) Art. 12. O concessionário só poderá realizar a venda de veículos automotores novos diretamente a consumidor, vedada a comercialização para fins de revenda. 1D O TCU faz a distinção entre veículo 1Cnovo 1D e 1Czero quilômetro 1D, vejamos: Acórdão nº 1453/2021 13 TCU 13 Plenário, Rel. Raimundo Carreiro: 1C(...). 14. Deste modo, veículo novo seria aquele vendido pela fabricante e ou concessionária autorizada, ainda sem qualquer registro ou emplacamento. Já o veículo revendido por revendedora não autorizada seria considerado apenas zero quilômetro, evidentemente, se não tiver sido rodado, pois a revenda não autorizada...

O item referente a esta licitação é a Aquisição de veículo 1CNOVO 1D e 1CZERO QUILOMETROS 1D. O Edital, em seu item 2.2. do Termo de Referência exige veículo novo zero quilômetro: 1CVEICULO TIPO PICKUP MEDIA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇOES MINIMAS: Cabine dupla, Nova zero km, na cor branca, capacidade de transporte para (05) pessoas, 4 portas laterais; motor 2.0, 185 cv de potência, ano/modelo mínimo 2025/2025, Câmbio Automático, com 6 marchas à frente e 1 a ré, ar condicionado, direção hidráulica/elétrica, tração 4x4, Capacidade de carga 1.000kg; combustível a DIESEL; kit multimídia com USB/MP3, bluetooth, alto falantes; Capota marítima, ferramentas e acessórios , obrigatórios exigidos pelo contran, com garantia de fabrica minima de 03 anos. 1D Deliberação do CONTRAN nº 64, de 30/05/2008: 1C2.12. VEÍCULO NOVO 13 veículo de tração, de carga e transporte coletivo de passageiros, reboque e semirreboque, antes do seu registro e licenciamento. 1D Lei nº... (CONTINUA)

Daremos continuidade às atividades.

Boa tarde Srs. Fornecedores.

Esta sessão terá continuidade às 14:00 horas.