O item 0001 foi homologado por JOSILDA MACENA BENICIO LEITE.

O Item 0001 foi adjudicado por JOSILDA MACENA BENICIO LEITE.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 13/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/03/2025 às 23:59.

(CONT. 1) transparência, tornando o certame passível de anulação para correção dos vícios. IV. IMPACTO NO CERTAME A alteração do valor comprometeu a equidade entre os licitantes e a vinculação ao edital, favorecendo propostas ajustadas ao novo custo e afetando o equilíbrio orçamentário do contrato. V. SOLICITAÇÃO Solicita-se a anulação ou, alternativamente, a reabertura da licitação, garantindo um processo justo e transparente, conforme os princípios legais. VI. CONCLUSÃO Recomenda-se a anulação ou reabertura do certame, assegurando a isonomia, legalidade e transparência do processo licitatório.

Intenção: PARECER JURÍDICO – SOLICITAÇÃO DE ANULAÇÃO OU REABERTURA DO CERTAME I. INTRODUÇÃO Este parecer analisa o processo licitatório da Prefeitura de Araçagi (nº 2410110E00002), referente à pavimentação da Rua Projetada no Distrito de Castelo Branco. Identificou-se um erro substancial que comprometeu a legalidade, isonomia e transparência do certame, justificando sua anulação ou reabertura. II. DESCRIÇÃO DO ERRO SUBSTANCIAL O erro consiste na divergência entre o código e a descrição de um item na planilha licitada, resultando em um valor final superior ao inicialmente previsto. A modificação do item 3.2, após a fase de habilitação, elevou o custo total da licitação, afetando a competitividade e o equilíbrio financeiro do certame. III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A Lei nº 14.133/2021 prevê a anulação de processos licitatórios quando houver vícios que comprometam sua validade (art. 49). O erro substancial violou os princípios da legalidade, isonomia e... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Os preço da empresa está fora da realidade cimento 0,43 o kg Diesel 3,53 refeições entre outros, a empresa está acostumada a baixar o preço e pedir aditivo na prefeitura como mostra os atestados apresentado. ADITIVO DE PREÇO POR PRATICAR PREÇOS INEXEQUIVEIS. "DIESEL 3,53" onde encontro isso, e o CIMENTO DE 0,43 o kg, qual a origem ?

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: DECLARA INTENÇÃO DE RECURSO, O PREÇO APRESENTADO PELA EMPRESA DE ALGUNS INSUMOS NÃO EXISTEM, COMO DIESEL DE 3,53 R$ LT, CIMENTO DE 0,43 R$ ASSIM COMO AS REFEIÇÕES ENTRE OUTROS PREÇOS IMPRATICAVEIS.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Sendo assim para melhor transparência do certame, consideramos que seja necessário a correção da planilha e marcado um novo processo licitatório uma vez que o item 3.2 é de maior relevância da planilha.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) prefeitura. Ainda sobre o mesmo item, na memória de cálculo apresentada, o item 3.2 deveria ter a quantidade a ser executada de 96,13m³, porém na planilha orçamentária o item apresenta o quantitativo de 240,39m³. Tais valores divergentes de preços e quantitativos implicam significativamente no valor global da proposta, visto que na curva ABC o item 3.2 é o 3º item e representa 6,1754% do valor total.

Intenção: Solicitamos esclarecimento a cerca do item 3.2 da planilha orçamentária que tem como descrição :" Execução e compactação de aterro com solo predominantemente argiloso - exclusive solo, escavação, carga e transporte. Af_11/2019" Cujo valor na planilha orçamentária é de R$ 64,98 sem o BDI, porém o código descrito na planilha é o "103329" que corresponde a: "ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUAL. AF_12/2021 " e que tem o valor de R$ 77,58 na tabela SINAPI com data base em 06/2024. O Item: " Execução e compactação de aterro com solo predominantemente argiloso - exclusive solo, escavação, carga e transporte. AF_11/2019" tem o código SINAPI 96358 e tem o valor na tabela SINAPI com data base 06/2024 de R$ 10,66 sem o BDI, sendo assim, em ambos os casos deve ser determinado qual é o serviço que será realmente executado e qual o seu valor proposto pela... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa arrematante Descumpriu o “o `PAR` 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 onde estabelece que, ‘No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores. forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração onde o Edital prevê a desclassificação das Propostas nestas condições, consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: declaramos intencoes de recursos logo apos documentaçao e proposta

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Declaro Intenção de recurso

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Declaro Intenção de recurso

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 10/03/2025 às 16:00.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor MSM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RELATÓRIO TÉCNICO DAS PROPOSTAS CE 02-2024 - 2.pdf) em 10/03/2025 às 14:52.

O fornecedor META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RELATÓRIO TÉCNICO DAS PROPOSTAS CE 02-2024 (1).pdf) em 21/02/2025 às 14:28.

Motivo: Em atenção ao Parecer Técnico lavrado pela Eng. Raissa Karla Ferreira da Silva, CREA 161881216-5, cópia anexa, apresento diligência, nos autos do processo licitatório, CE 00002/2024, à Empresa MSM CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, para que envie as devidas correções na planilha, no item 3.2, seguindo a descrição e unidade do código SINAPI 103329.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 24/02/2025.

O fornecedor GMS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor GMS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito, que a empresa arrematante apresente sua proposta readequada com seus anexos e sua documentação de habilitação completa.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:20 do dia 13/01/2025.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 241.794,06 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 10/01/2025 às 10:00.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/01/2025 às 10:00.

Atendendo solicitação da Prefeitura, a data do lance de desempate do Item 0001 será agendada novamente pelo agente de contratação.

Bom dia, senhores (as) licitante!

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

BOM DIA SENHORES LICITANTES,informo que retornaremos aos trabalhos, amanhã 07/01/2025 às 10h:00.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 241.794,06 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 07/01/2025 às 10:00.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 07/01/2025 às 10:00.

O item 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo agente de contratação.

Motivo: A empresa ANDRADE VIANA ENGENHARIA LTDA, não apresentou sua documentação de habilitação, planilhas e proposta.