O Item 0001 foi homologado por FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA.

O Item 0001 foi adjudicado por FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 01/04/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 04/04/2025 às 23:59.

(CONT. 2) Ressalta-se que recursos tempestivos e devidamente fundamentados não podem ser recusados (Acórdão 339/2010doTCU

(CONT. 1) não devem comprometer a continuidade do processo. Ademais, destaca-se que a empresa Raimundo Adelmar apresentou a maioria das certidões com datas de emissão divergentes em quase um mês da data do certame, incluindo não apenas certidões de regularidade fiscal, mas também documentos essenciais, como a certidão de falência. De acordo com o edital, a data da sessão pública foi 27/02/2025, e a empresa arrematante apresentou documentos com data de emissão de 05/03/2025, ou seja, após a data da sessão pública. Tal situação fere as exigências do edital e, ocasionalmente, a Lei 14.133/2021. Lembrando que O edital não permite a apresentação de documentos emitidos após a data da sessão pública, exceto em casos específicos (como atualização de validade), que não se aplicam a essa situação. Dessa forma, requer-se a reconsideração da decisão que desconsiderou a diligência, aceitando a proposta corrigida e restabelecendo a condição da Recorrente como vencedora do item 0001....

Intenção: A Recorrente manifesta a intenção de interpor recurso, atendendo aos requisitos legais (Acórdão 5847/2018 do TCU e art. 165 da Lei 14.133/2021), e aponta falhas processuais, como a ausência de convocação formal para a reabertura da sessão, realizada apenas por mensagem no sistema em horário completamente inadequado e inusual, às 00h29min da madrugada. Tal conduta viola os princípios da publicidade e transparência previstos no artigo 5º, inciso III, da Lei 14.133/2021 e em disposições do próprio edital, como o Ponto 10.29. Além disso, problemas técnicos impediram o acesso ao sistema, cerceando o direito de manifestação e ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). Diante dessas falhas, a empresa enviou a proposta por e-mail, o que resultou em um pequeno atraso de cerca de uma hora, sem qualquer prejuízo ao certame. O princípio do formalismo moderado (Acórdão 1.721/2020 do TCU) reforça que erros formais irrelevantes... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/03/2025 às 18:07.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP.

A documentação será analisada.

A proposta readequada/documentos de habilitação do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada/documentos de habilitação do item 0001 foi anexada ao processo.

Senhor fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP, devido a nova classificação, solicito o envio em tempo hábil da Proposta Readequada incluindo todas as marcas dos produtos que compõe a cesta e a documentação de habilitação conforme edital..

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP no item 0001. O prazo de envio é até às 17:25 do dia 27/03/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP com lance de R$ 68,70.

Motivo: O fornecedor MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA foi desclassificado pelo não cumprimento da diligência, conforme parecer jurídico.

O fornecedor MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Não cumprimento da diligência.

A habilitação do item 0001 foi revertida.

Boa tarde, senhores licitantes!

Esta sessão terá continuidade amanhã (27/03/2025) às 14:00 horas.

Motivo: Acatamento de recurso, uma vez que a diligência promovida não foi atendida, conforme parecer anexo.

A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.

Diligência não atendida.

Motivo: Conforme resposta ao recurso interposto, bem como à contrarrazão apresentada, foi dado deferimento do pedido apresentado pela Empresa Recorrida para que seja realizada diligência corretiva e possibilitada a adequação das marcas dos produtos, de qualidade equivalente ou superior aos discriminados no Termo de Referência, desde que não seja alterado o valor global proposto. Assim, solicito proposta readequada contendo as marcas dos itens que compõem a cesta, que atendam às especificações exigidas, sem alteração do valor ofertado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:00 do dia 26/03/2025.

Atendendo solicitação da Prefeitura, o encaminhamento do recurso do item 0001 foi revertido.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer do recurso_PE Nº 00024_2025.pdf) em 21/03/2025 às 13:06.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA - MEI enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

A sessão será finalizada. Boa tarde a todos.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 07/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 12/03/2025 às 23:59.

(CONT. 1) atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação: IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.

Intenção: Venho por meio deste manifestar a intenção de recurso contra a habilitação/classificação da empresa MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA, por apresentar em sua proposta de preços marcas que não atende o especificado no presente edital, devendo assim ser desclassificada em atendimento ao subitem 11.3 e 11.3.2, dentre elas as marcas do Biscoito salgado tipo Coquinho da marca Vitamassa que no mercado não existe; Margarina ? com sal, 80% de lipídios da marca Delicata por apresentar apenas 70% de lipídeos/gordura, não cumprindo o solicitado, como também o Leite em pó integral, da marca TGUINHO, por apresentar em sua composição valor menor que 492 Kcal e 26 gr de proteína a cada 100 gramas, o qual será demonstrado a legalidade em peça recursal. Em caso de indeferimento in totum da manifestação recursal, necessário será o manejo de medidas judiciais para garantir a segurança do direito. Fundamento: Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Venho por meio deste manifestar a intenção de recurso contra a empresa vencedora MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA, por não apresentar marcas para os itens que compõoem a cesta básica, demostrando assim benefícios para empresas que apresentem marcas que não atende o termo de referência, sendo uma disputa desleal para quem cotou marcas que atendem as especificações.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/02/2025 às 15:16.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA.

Motivo: Diligência já atendida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA no item 0001.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Sr. Fornecedor MICHAEL GOMES MARTINS DE SOUZA solicito que faça constar na proposta readequada oas marcas de cada item que compõe a cesta.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:07 do dia 27/02/2025.

O fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.