O item 0001 foi homologado por João Bosco Carneiro Neto.

O item 0001 foi adjudicado por João Bosco Carneiro Neto.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor VAGGON ACELERADORA PROFISSIONAL LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor ENDOR TECNOLOGIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 01/08/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 06/08/2025 às 23:59.

(CONT. 1) compromisso com a legalidade e o interesse público, a empresa se dispõe, em caráter conciliatório, a readequar sua proposta para R$ 24.750,00, em conformidade com o percentual mínimo previsto no edital. Tal medida preserva a vantagem econômica para o município, com economia superior a R$ 10.000,00 frente à proposta adjudicada (R$ 34.900,00), e garante segurança jurídica ao certame. Diante disso, requer o provimento do recurso, com revalidação da proposta e adjudicação à ENDOR TECNOLOGIA LTDA. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa - PB, 24/07/2025 VERA LÚCIA TOSCANO TEIXEIRA DE CARVALHO ENDOR TECNOLOGIA LTDA

Intenção: RECURSO ADMINISTRATIVO – PREGÃO 00023/2025 A empresa ENDOR TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 28.617.240/0001-59, vem, com fundamento nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e vinculação ao edital (CF, art. 37), interpor RECURSO contra a decisão que desclassificou sua proposta no valor de R$ 14.500,00. A proposta foi formalmente aceita e declarada vencedora pelo sistema do Portal de Compras Públicas, que inclusive gerou documento oficial com adjudicação à recorrente (verificador D92242). A posterior desclassificação com base em cláusula de exequibilidade (mínimo de 50% do valor estimado de R$ 49.500,00) não considerou a boa-fé da licitante, tampouco a ausência de impedimento técnico no sistema, que deveria ter travado lances inferiores. Ademais, a própria Administração abriu prazo para diligência, o que revela que a exequibilidade poderia ser analisada tecnicamente, não sendo cabível desclassificação automática. Reiterando o... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 29/07/2025 às 10:19.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor VAGGON ACELERADORA PROFISSIONAL LTDA.

Está sendo finalizada a análise documental para darmos prosseguimento ao certame.

Bom dia

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Prezados, retornaremos a sessão na próxima terça feira, dia 29/07, às 09h, em virtude de ponto facultativo em nosso município.

Motivo: Solicito o envio dos documentos de habilitação, conforme edital.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:15 do dia 25/07/2025.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/07/2025 às 12:10.

O fornecedor VAGGON ACELERADORA PROFISSIONAL LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor ENDOR TECNOLOGIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Retornaremos amanhã, às 12h, após findado o prazo de diligência.

Motivo: Solicito o envio da proposta readequada, bem como a comprovação de exequibilidade.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:45 do dia 25/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante VAGGON ACELERADORA PROFISSIONAL LTDA com lance de R$ 34.900,00.

(CONT. 1) lances com valor abaixo de 50% do valor orçado deverão ser declarados inexequíveis, independente de diligência, já que há uma presunção absoluta de inexequibilidade.

Motivo: De acordo com o Art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/21: “Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis”. Ainda, em conformidade com o Acórdão nº 2.198/2023 – Plenário do Tribunal de Contas da União, em caso semelhante, concluiu que “neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada” estendendo a aplicação do `PAR`4º do art. 59 da referida lei para outras licitações. Há de se entender também, que atendendo ao artigo 11 da lei já mencionada, em seu inciso III “o processo licitatório tem por objetivos evitar contratações com preços manifestamente inexequíveis”. Dessa forma, seguindo a linha de interpretação do TCU exposta acima, faz-se necessário traçar uma linha de inexequibilidade perante as propostas ofertadas, para considerar que todos os... (CONTINUA)

O fornecedor DEVNX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

O item 0001 tem como novo arrematante DEVNX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA com lance de R$ 15.496,34.

(CONT. 1) lances com valor abaixo de 50% do valor orçado deverão ser declarados inexequíveis, independente de diligência, já que há uma presunção absoluta de inexequibilidade.

Motivo: De acordo com o Art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/21: “Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis”. Ainda, em conformidade com o Acórdão nº 2.198/2023 – Plenário do Tribunal de Contas da União, em caso semelhante, concluiu que “neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada” estendendo a aplicação do `PAR`4º do art. 59 da referida lei para outras licitações. Há de se entender também, que atendendo ao artigo 11 da lei já mencionada, em seu inciso III “o processo licitatório tem por objetivos evitar contratações com preços manifestamente inexequíveis”. Dessa forma, seguindo a linha de interpretação do TCU exposta acima, faz-se necessário traçar uma linha de inexequibilidade perante as propostas ofertadas, para considerar que todos os... (CONTINUA)

O fornecedor ENDOR TECNOLOGIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

O item 0001 teve como arrematante ENDOR TECNOLOGIA LTDA - ME com lance de R$ 14.500,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Bom dia! Vamos dar inicio a fase de lances.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,05. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas