O lote 0001 foi homologado por NOEMIA ALVES PEREIRA.

O lote 0001 foi adjudicado por NOEMIA ALVES PEREIRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) Comissão Permanente de Licitação decide NEGAR a intenção de recurso apresentada por Alexsandro Santos da Silva, por ausência de fundamentação legal e de elementos que justifiquem o seu recebimento, mantendo-se, assim, inalterados os atos praticados e o resultado do certame, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: O interessado Alexsandro Santos da Silva apresentou manifestação de intenção de interpor recurso contra a decisão que resultou em sua desclassificação, alegando que a justificativa constante no julgamento não corresponde à realidade dos fatos, sustentando, ainda, não ser enquadrado como ME/EPP. Todavia, ao proceder à análise da manifestação, constata-se que a intenção apresentada não atende aos requisitos previstos no art. 165, `PAR``PAR`1º e 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que não expõe de forma clara, precisa e fundamentada os motivos de fato e de direito que poderiam justificar a interposição de recurso. Dessa forma, a mera discordância com o resultado do julgamento, desacompanhada de argumentação técnica ou jurídica consistente, não é suficiente para admitir a intenção recursal, sendo imprescindível a demonstração objetiva de eventual ilegalidade ou irregularidade no ato administrativo impugnado. Ante o exposto, esta... (CONTINUA)

Intenção: Venho, por meio deste, manifestar intenção de interpor recurso contra a decisão que resultou na minha desclassificação, uma vez que a justificativa apresentada não corresponde à realidade dos fatos, visto que não sou enquadrado como ME/EPP. Informo que as demais fundamentações e documentos comprobatórios serão devidamente apresentados na oportunidade do recurso formal, conforme os prazos e procedimentos previstos no edital.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor Alexsandro Santos da Silva - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/10/2025 às 10:44.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor NASHER INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA..

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Após análise dos documentos apresentados, e consulta ao setor juridico, a empresa arrematante de encontra habilitada

bom dia, vamos retornar o certame

bom dia, daremos retorno ao certame na segunda-feira (13/10) as 10:30

com a apresentação das documentações, iremos suspender para análise, qualquer movimentação do processo será informado com 1 dia de antecedencia

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:08 do dia 03/10/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante NASHER INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA. com lance de R$ 291.500,00.

O fornecedor Alexsandro Santos da Silva foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) quanto os licitantes (art. 18 da Lei 14.133/2021), e tendo em vista que a empresa deixou de cumprir requisito expresso e objetivo previsto no item 12.3.13.6, fica a empresa declarada INABILITADA, não podendo prosseguir nas etapas seguintes do certame.

Motivo: O Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde de Mari/PB, no uso de suas atribuições legais, após criteriosa análise da documentação de habilitação apresentada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 00024/2025, vem DECIDIR o que segue: A empresa ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA LTDA, não apresentou o documento exigido no item 12.3.13.6 do Edital, requisito indispensável para comprovação de sua habilitação, conforme previsto na legislação pertinente e na peça editalícia, que é soberana no certame em questão. Nos termos do artigo 62, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação em licitações tem por finalidade comprovar que a licitante reúne condições jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômicas e técnicas para executar o objeto contratado. O artigo 63, estabelece que a ausência da documentação exigida no edital configura motivo suficiente para a inabilitação do licitante. Assim, considerando que o edital é a lei interna do certame e vincula tanto a Administração... (CONTINUA)

O fornecedor Alexsandro Santos da Silva foi inabilitado no processo.

bom dia, vamos retornar o certame

boa tarde, devido a inconsistencias na rede de internet, não foi possivel retornar o certame hoje, motivo pelo qual retornaremos amanhã as 10:00

bom dia, vamos retornar amanhã as 14:00

Vamos suspender para análise dos documentos apresentados, o retorno será informado com 1 dia de antecedência

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:23 do dia 29/09/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante Alexsandro Santos da Silva com lance de R$ 144.700,00.

O fornecedor OXINE LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa deixou de atender ao item 12.3.5 do edital, uma vez que apresentou Certidão de Débitos Fiscais do Estado de Pernambuco que, em seu próprio corpo, declara ser inválida para fins de Licitação Pública. Conforme consignado no documento: “Inválida para Licitação Pública. A certidão válida para Licitação Pública, nos termos da Lei de licitação, é a Certidão de Regularidade Fiscal”.

O fornecedor OXINE LTDA foi inabilitado no processo.

bom dia, vamos retornar o certame

vamos suspender o certame para analise do documentos ja anexados, retornaremos na segunda-feira as 14:20

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 13:36 do dia 26/09/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante OXINE LTDA com lance de R$ 120.000,00.

O fornecedor 55.637.837 JESSICA PEREIRA DE ARAUJO MELO foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2025, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARI/PB A empresa JESSICA PEREIRA DE ARAÚJO MELO – CNPJ nº 55.637.837/0001-38, não atendeu às exigências editalícias quanto à compatibilidade de seu objeto social com o objeto licitado. Conforme análise do contrato social e respectivos aditivos, a empresa não possui os seguintes CNAEs obrigatórios para a fabricação e comercialização de oxigênio e derivados medicinais: - 4684-2/99 – Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente; - 2014-2/00 – Fabricação de gases industriais. Diante da ausência de enquadramento no CNAE exigido, a empresa fica INABILITADA, nos termos da Lei nº 14.133/21 e do edital do certame.

O fornecedor 55.637.837 JESSICA PEREIRA DE ARAUJO MELO foi inabilitado no processo.

bom dia, vamos retornar o certame

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

No fim do prazo, iremos suspender o certame, retornaremos amanhã as 10:20

conforme artigo 10.28.5 do edital, fica prorrogado o prazo para anexar a proposta atualizada

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:02 do dia 25/09/2025.

Documentação Lote 0001: Sr pregoeiro, solicitamos.mais tempo para podemos anexar as documentações

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: conforme item 12.6 do edital, fica aberto prazo para a empresa apresentar os documentos de habilitação

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:05 do dia 25/09/2025.

O fornecedor OXINE LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.