O item 0002 foi adjudicado por DANIEL LELA ARAUJO.

O item 0001 foi adjudicado por DANIEL LELA ARAUJO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Bom dia a todos!!! após a analise dos recursos e contrarrazoes apresentadas, este é o parecer juridico, daremos continuidade a continuidade ao certame.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer em Recurso - Camara Municipal de Sume.pdf) em 17/05/2024 às 10:21.

a sessão será retomada no dia 17/05/2024 as 10 horas, para darmos continuidade ao certame e divulgar os resultados dos julgamentos do recursos e contrarrazões pela autoridade competente. Uma boa tarde a todos.

boa tarde, esse prazo de recurso que foi aberto é só para correção no sistema, tendo em vista que para seguir no processo precisamos encerrar as fases nos dois itens e só havia sido aberto anteriormente para um, portanto os senhores licitantes não precisam se manisfestar ja que o fizeram em tempo no item 1

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 13/05/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 16/05/2024 às 18:00.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor RADIO CIDADE DE SUME LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor CARIRI COMUNICACOES LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 22/04/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 25/04/2024 às 18:00.

Intenção: peço informações para o próximo passo

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: peço informações para o próximo passo

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: peço informações para o próximo passo

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 2) para colaborar com a correta condução deste processo.

(CONT. 1) pessoas físicas que tenham relação de trabalho com o órgão licitante, seja por cessão ou qualquer outro título, e que tenham exercido função de direção, gerência ou representação técnica, estão impedidas de participar do certame. Nesse sentido, a participação da empresa vencedora torna-se irregular e viola as disposições legais que regem o processo licitatório. Tal situação compromete a lisura e a transparência do certame, desrespeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, que norteiam a administração pública. Solicito, portanto, que a comissão de licitação analise este recurso de forma criteriosa e tome as providências cabíveis para garantir a correção do processo licitatório. Recomendo a desclassificação da empresa vencedora e a adoção de medidas para evitar a repetição de irregularidades em futuros certames. Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e...

Intenção: Prezados responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de Sumé - PB, Venho, por meio deste, interpor recurso contra a participação irregular da empresa vencedora, Radio Cidade de Sumé LTDA, no Pregão Eletrônico nº 00001/2024, fundamentado no artigo 153 da Lei 14.133, que estabelece os impedimentos para participação em licitações. Conforme verificado, a empresa vencedora possui em seu quadro de funcionários dois indivíduos que se enquadram nos critérios de impedimento previstos na referida legislação. O senhor Cesar Alexandre Bezerra de Souza, funcionário da Prefeitura Municipal de Sumé, encontra-se cedido à Câmara de Vereadores de Sumé - PB, exercendo função de direção, gerência ou representação técnica. Além disso, o senhor Rodolfo Cassimiro da Silva está vinculado à empresa com o CNPJ 19.044.027/0001-04 e também presta serviços à Câmara de Vereadores de Sumé. O artigo 153, inciso II, da Lei 14.133 é claro ao determinar que... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) representação técnica, ou qualquer outra função prevista em regulamento, ou seja sócia de pessoa jurídica que tenha tais vinculações; III - pessoa física que tenha, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, parentesco até o terceiro grau, consanguíneo ou afim, com dirigente, responsável técnico ou servidor em exercício, exercido, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, função de direção, gerência ou representação técnica; ou IV - pessoa jurídica cujos dirigentes, responsáveis técnicos ou empregados em exercício tenham, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, exercido, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, função de direção, gerência ou representação técnica.

Intenção: O artigo 153 da Lei 14.133 aborda diretamente a questão do impedimento para participação em licitações de pessoas físicas que possuam relação de trabalho com o órgão licitante e que exerçam função de direção, gerência ou representação técnica da empresa licitante. Segue abaixo a descrição desse artigo: Art. 153. São impedidos de participar de licitação: I - pessoa física ou jurídica que tenha, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, dirigente, responsável técnico ou servidor em exercício, exercido, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, função de direção, gerência ou representação técnica; II - pessoa física ou jurídica que tenha, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, servidor a ela cedido, seja a qualquer título, em exercício, ou que, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, tenha exercido função de direção, gerência ou... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) do processo licitatório e a observância das normas que regem a matéria. Fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam auxiliar na apuração dos fatos.

Intenção: Prezados responsáveis pela comissão de licitação, Venho por meio desta manifestar minha intenção de recurso em relação à licitação em curso, especificamente no que tange à participação da emissora vencedora, cuja legalidade está sob questionamento. Conforme pude apurar, a referida emissora possui em seu quadro de funcionários pessoas que prestam serviços à Câmara de Vereadores, o que a impede de participar da licitação conforme as normativas vigentes. Destaco, em particular, os casos de Rodolfo Silva e Cesar Alexandre, que desempenham funções na emissora e também têm vínculos com a Câmara de Vereadores. Tendo em vista essa situação, solicito diligência por parte da comissão de licitação para investigar a veracidade dessas informações. Saliento ainda que, caso se confirme a participação irregular da referida emissora, me reservo o direito de tomar medidas legais cabíveis, inclusive de acionar o Ministério Público, a fim de garantir a lisura... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Solicito informações para os próximos passos

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

empresas

Boa tarde, as impresas que declararam as intençoes de recursos e as mesmas foram deferidas terão um prazo para apresentar o recurso formalizado, que sera informado por meio do chat da plataforma..

O fornecedor CARIRI COMUNICACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor CARIRI COMUNICACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor CARIRI COMUNICACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 18/04/2024 às 14:38.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/04/2024 às 14:37.

(CONT. 2) para colaborar com a correta condução deste processo.

(CONT. 1) pessoas físicas que tenham relação de trabalho com o órgão licitante, seja por cessão ou qualquer outro título, e que tenham exercido função de direção, gerência ou representação técnica, estão impedidas de participar do certame. Nesse sentido, a participação da empresa vencedora torna-se irregular e viola as disposições legais que regem o processo licitatório. Tal situação compromete a lisura e a transparência do certame, desrespeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, que norteiam a administração pública. Solicito, portanto, que a comissão de licitação analise este recurso de forma criteriosa e tome as providências cabíveis para garantir a correção do processo licitatório. Recomendo a desclassificação da empresa vencedora e a adoção de medidas para evitar a repetição de irregularidades em futuros certames. Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e...

Intenção: Prezados responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de Sumé - PB, Venho, por meio deste, interpor recurso contra a participação irregular da empresa vencedora, Radio Cidade de Sumé LTDA, no Pregão Eletrônico nº 00001/2024, fundamentado no artigo 153 da Lei 14.133, que estabelece os impedimentos para participação em licitações. Conforme verificado, a empresa vencedora possui em seu quadro de funcionários dois indivíduos que se enquadram nos critérios de impedimento previstos na referida legislação. O senhor Cesar Alexandre Bezerra de Souza, funcionário da Prefeitura Municipal de Sumé, encontra-se cedido à Câmara de Vereadores de Sumé - PB, exercendo função de direção, gerência ou representação técnica. Além disso, o senhor Rodolfo Cassimiro da Silva está vinculado à empresa com o CNPJ 19.044.027/0001-04 e também presta serviços à Câmara de Vereadores de Sumé. O artigo 153, inciso II, da Lei 14.133 é claro ao determinar que... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 2) quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e para colaborar com a correta condução deste processo

(CONT. 1) artigo 153, inciso II, da Lei 14.133 é claro ao determinar que pessoas físicas que tenham relação de trabalho com o órgão licitante, seja por cessão ou qualquer outro título, e que tenham exercido função de direção, gerência ou representação técnica, estão impedidas de participar do certame. Nesse sentido, a participação da empresa vencedora torna-se irregular e viola as disposições legais que regem o processo licitatório. Tal situação compromete a lisura e a transparência do certame, desrespeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, que norteiam a administração pública. Solicito, portanto, que a comissão de licitação analise este recurso de forma criteriosa e tome as providências cabíveis para garantir a correção do processo licitatório. Recomendo a desclassificação da empresa vencedora e a adoção de medidas para evitar a repetição de irregularidades em futuros certames. Estou à disposição para prestar...

Intenção: Assunto: Recurso contra Participação Irregular em Licitação Prezados responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de Sumé - PB, Venho, por meio deste, interpor recurso contra a participação irregular da empresa vencedora, Radio Cidade de Sumé LTDA, no Pregão Eletrônico nº 00001/2024, fundamentado no artigo 153 da Lei 14.133, que estabelece os impedimentos para participação em licitações. Conforme verificado, a empresa vencedora possui em seu quadro de funcionários dois indivíduos que se enquadram nos critérios de impedimento previstos na referida legislação. O senhor Cesar Alexandre Bezerra de Souza, funcionário da Prefeitura Municipal de Sumé, encontra-se cedido à Câmara de Vereadores de Sumé - PB, exercendo função de direção, gerência ou representação técnica. Além disso, o senhor Rodolfo Cassimiro da Silva está vinculado à empresa com o CNPJ 19.044.027/0001-04 e também presta serviços à Câmara de Vereadores de Sumé. O... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) representação técnica, ou qualquer outra função prevista em regulamento, ou seja sócia de pessoa jurídica que tenha tais vinculações; III - pessoa física que tenha, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, parentesco até o terceiro grau, consanguíneo ou afim, com dirigente, responsável técnico ou servidor em exercício, exercido, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, função de direção, gerência ou representação técnica; ou IV - pessoa jurídica cujos dirigentes, responsáveis técnicos ou empregados em exercício tenham, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, exercido, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, função de direção, gerência ou representação técnica.

Intenção: O artigo 153 da Lei 14.133 aborda diretamente a questão do impedimento para participação em licitações de pessoas físicas que possuam relação de trabalho com o órgão licitante e que exerçam função de direção, gerência ou representação técnica da empresa licitante. Segue abaixo a descrição desse artigo: Art. 153. São impedidos de participar de licitação: I - pessoa física ou jurídica que tenha, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, dirigente, responsável técnico ou servidor em exercício, exercido, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, função de direção, gerência ou representação técnica; II - pessoa física ou jurídica que tenha, em relação ao órgão ou entidade promotora da licitação, servidor a ela cedido, seja a qualquer título, em exercício, ou que, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação do edital, tenha exercido função de direção, gerência ou... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) essa declaração. Diante desses fatos, solicito que a comissão de licitação investigue a fundo as irregularidades apontadas e tome as medidas necessárias para garantir a transparência e lisura do processo licitatório. Caso sejam confirmadas as violações das declarações obrigatórias do edital pela emissora vencedora, ressalto minha disposição em adotar medidas legais cabíveis para assegurar a correção do processo licitatório. Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam contribuir para a elucidação dos fatos.

Intenção: Venho por meio desta manifestar minha intenção de recurso em relação à licitação em curso, destacando a não conformidade da emissora vencedora com as declarações obrigatórias do próprio edital, conforme especificado nos itens 2.0 e 3.0. Em relação à declaração de inexistência de fato impeditivo (item 2.0), é notório que a emissora vencedora não cumpriu com a obrigação de informar a presença de funcionários em seu quadro que prestam serviços à Câmara Municipal de Sumé. A presença de pessoas como Rodolfo Silva e Cesar Alexandre, que mantêm vínculos com o referido órgão, configura-se como fato impeditivo e deveria ter sido declarada pela empresa. Quanto à declaração de não possuir servidores da ativa do órgão em seu quadro societário (item 3.0), também é evidente que a emissora vencedora descumpriu com esta exigência. Os casos de Rodolfo Silva e Cesar Alexandre, que exercem funções na emissora e na Câmara Municipal de Sumé, contradizem diretamente... (CONTINUA)