O item 0001 foi homologado por João Belino e Silva Neto.

O item 0001 foi adjudicado por João Belino e Silva Neto.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 10/09/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 15/09/2025 às 23:59.

(CONT. 1) originalmente. *Entendimento do TCU* O TCU é firme: não é possível admitir complementação de proposta que omite preços, itens ou condições essenciais, pois isso fere a isonomia e a vinculação ao edital (Acórdãos 1920/2019-Plenário, 298/2024-Plenário). Só se admite a correção de vícios formais que não impliquem alteração do conteúdo econômico ou técnico.

Intenção: Diferença: *Erro formal (sanável):* vício de forma que não compromete a substância da proposta; pode ser corrigido por diligência sem alterar a essência; exemplos: assinatura em local errado, ausência de rubrica, erro de digitação, prazo de validade preenchido incorretamente. *Ausência de itens obrigatórios (insanável):* se o edital exige que a proposta contemple todos os itens e o licitante não apresentou algum deles, isso compromete a validade e a competitividade da proposta; caracteriza descumprimento de requisito essencial; não pode ser suprido por diligência, pois seria o mesmo que permitir alteração do conteúdo da proposta (o que a Lei 14.133 proíbe). Base legal Art. 12, `PAR`3º da Lei 14.133/21: não se pode rejeitar propostas por falhas que não alterem a substância. Mas a ausência de item altera a substância. Art. 64, `PAR`1º: diligência não pode servir para apresentação de documentos ou informações que deveriam constar... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Bom dia venho por meio deste solicitar a abertura da aba para quer podemos anexar nosso recurso ao parecer elabora pelo o engenheiro .

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Justificativa: A empresa atualmente arrematante do presente objeto do certame apresentou proposta com deságio de 24.89% do valor total da planilha do órgão, portanto o valor é inferior ao limite permitido por lei, conforme Art. 59 `PAR` 4º da lei 14.133/2021. Sendo assim não se faz pertinente acatar a intenção de recurso apresentada.

Intenção: Informa-se que o preço proposto pela empresa Terraforte Incorporações Ltda está com valor inferior a 75% do orçamento estimado no edital, em afronta ao `PAR` 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021, que dispõe: “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração”. O edital prevê expressamente a desclassificação das propostas que se enquadrem nessa condição. Essa determinação legal foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 2.198/23 – TCU – Plenário, que considerou improcedente representação de licitante desclassificado por apresentar proposta com valor inferior ao limite legal. Portanto, a proposta deve ser desclassificada. Assim como todas outras propostas que apresentem valor inferior à R$543.060,10.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/09/2025 às 15:43.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA.

O acervo da empresa CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA foi enviado ao setor de engenharia, onde o mesmo emitiu relatório pela aceitação do acervo apresentado.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO-ACERVOS.pdf) em 05/09/2025 às 15:29.

Boa tarde

Daremos continuidade ao certame amanhã as 15:20 da tarde (Horário de Brasília).

Bom dia Srs licitantes

Daremos continuidade ao certame amanhã as 09:00 da manhã (Horário de Brasília).

Bom dia Srs, licitantes

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Daremos continuidade ao certame amanhã as 11:00 da manhã (Horário de Brasília).

Motivo: Solicito a empresa CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA que anexe DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONFORME EDITAL, dentro do prazo desta diligência.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:45 do dia 02/09/2025.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 01/09/2025 às 10:40.

O fornecedor CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Conforme relatório emitido pelo engenheiro, a pendencia apontada foi sanada.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Analise 2.pdf) em 01/09/2025 às 10:06.

Bom dia Srs licitantes

Daremos continuidade ao certame segunda -feira, dia 01/09/2025 às 09:00 horas da manha (horário de Brasilia).

Boa tarde Srs licitantes

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa tarde! Estaremos encaminhando o cronograma dentro do prazo estabelecido pela comissão.

Motivo: Solicito a empresa CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA que anexe CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, uma vez que o arquivo enviado encontra-se ilegível. A documentação solicitada deve ser anexada dentro do prazo desta diligência

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:11 do dia 28/08/2025.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE DE PROPOSTA2 (2).pdf) em 27/08/2025 às 16:08.

Boa tarde Srs licitantes

Boa tarde. Como informado na data de ontem, daremos prosseguimento ao processo às 15:30 da tarde (horário de Brasilia) pare solicitação de documentos necessários. Contudo já informo aos senhores que após as solicitações realizadas na data de hoje, já remarco para darmos prosseguimento ao certame amanhã, dia 28/08/2025 às 12:30 da tarde.

Boa tarde, daremos continuidade ao certame amanhã dia 27/28/2025 às 15:30 horário de Brasilia.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Daremos continuidade ao certame, na próxima segunda feira, dia 25/08/2025 às 14:55 da tarde (Horário de Brasilia)

Motivo: Solicito a empresa CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA que anexe PROPOSTA READEQUADA E PLANILHAS, conforme edital, dentro do prazo desta diligência.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:50 do dia 25/08/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA com lance de R$ 543.810,10.

O fornecedor DOMUS ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: A empresa DOMUS ENGENHARIA LTDA não anexou GARANTIA DE PROPOSTA solicitada em diligência anterior, por este motivo a empresa está desclassificada.