CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO A PESQUISA (FADESP) PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS RELACIONADOS AO PROJETO "CAPACITAÇÃO: PRATICAR PARA AVANÇAR".
7/2025-064FME/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
Leonardo Barbosa Clemente dos Santos
Autoridade Competente:
CICERO BARBOSA DA SILVA
Apoio:
Natalia Domanski Silva
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
09/09/2025 às 19:10
Início das Propostas
10/09/2025 às 12:00
Limite para Recebimento das Propostas
10/09/2025 às 18:01
Abertura das Propostas
10/09/2025 às 18:01
Documentos
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
09/09/2025-16:06:34
CONTRATO 20250440 FME ASS ASS.pdf
Tipo: Contrato
01/10/2025-17:08:20
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento a Pesquisa (FADESP) para a execução de cursos pr...
Quantidade:
1,000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 192.248,180
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
09/09/2025
09/09/2025 19:10:28 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a contratação enquadra-se na hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, por tratar-se de contratação realizada no âmbito permitido pela legislação;
Considerando, ainda, que o Decreto Municipal nº 003/2024, em seus arts. 84 e seguintes, regulamenta a possibilidade de realização da dispensa na forma física (presencial), desde que instruído o processo com os documentos exigidos, assegurando-se a legalidade, a publicidade e a economicidade do procedimento;
Justifica-se, portanto, a adoção da dispensa presencial, uma vez que esta modalidade se mostra a mais adequada para garantir a celeridade da contratação, a efetiva participação dos interessados em âmbito local e a observância das regras específicas fixadas pela regulamentação municipal.