CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, ABRANGENDO A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA PRÓ‑MULHER, INCLUINDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.
3/2026-001FUNDEB/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Débora de Souza Martins
Autoridade Competente:
CICERO BARBOSA DA SILVA
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, ...
Datas
Data de Publicação
25/03/2026 às 12:06
Inicio das Propostas
25/03/2026 às 12:07
Limite p/ Impugnações
07/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
07/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
09/04/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
09/04/2026 às 12:00
Documentos
editl final pró mulher assinado compressed.pdf
Tipo: Edital
25/03/2026-09:05:28
editl final pró mulher assinado compressed.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:05:15
14._Termo_de_referencia ok_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:10:58
12._Estudo_tecnico_preliminar_29_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:11:22
11._Analise_de_riscos_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:11:45
00 e 02 - MEMORIAL DESCRITIVO RECONSTR. PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:12:37
00 e 02 - MEMORIAL DESCRITIVO RECONSTR. PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:12:44
01 - TERMO DE JUSTIFICATIVA TÉCNICAS RECONSTR. PRÓ MULHER ASSINADO-modica.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:13:07
03 - ARQUITETÔNICO - PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:14:16
03 - ELÉTRICO - PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:14:47
03 - ESTRUTURAL - PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:15:07
03 - HIDRÁULICO - PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:15:30
03 - SANITÁRIO PDF PAG1.2.3 PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:16:32
04 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - RECONSTR. ESCOLA PRO MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:16:54
05 - LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - RECONSTR. PRO MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:17:16
06 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - RECONSTRUÇÃO PRO MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:17:46
06 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO QUADRA POLIESPORTIVA - REVITALIZAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-09:18:57
07 a 16 - ORÇAMENTO COMPLETO RECONSTR. PRO MULHER ASSINADO-modificado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:07:42
07 a 16 - ORÇAMENTO COMPLETO RECONSTR. PRO MULHER ASSINADO-modificado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:07:46
18 - ART 1520412193PA PROJETO ELÉTRICO ESCOLA.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:09:02
18 - ART PA20251433825.Z8B9a PROJETO - ORÇAMENTO - FISCALIZACAO - RECONSTR. PRO-MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:09:46
19 - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS - RECONSTRUÇÃO PRO MULHER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:10:29
PARECER TÉCNICO DA ENGENHARIA ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
14/04/2026-15:33:20
Parecer de Proposta assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
28/04/2026-14:55:58
Parecer CAT CONSTRUSERV - PRO-MULHER ASS..pdf
Tipo: Outros documentos
06/05/2026-08:05:07
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa para execução de obra de engenharia, abrangendo a demolição da estrutura exis...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 10.191.090,680
Melhor lance:
R$ 9.800.000,000
Unidade:
SVÇ
06/05/2026
06/05/2026 11:31:53 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
06/05/2026 11:05:07 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Parecer CAT CONSTRUSERV - PRO-MULHER ASS..pdf) em 06/05/2026 às 08:05.
06/05/2026 10:34:24 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo presidente de comissão para 06/05/2026 às 07:44.
06/05/2026 10:34:19 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: A partir desse momento, abro o prazo de 10 minutos para a manifestação de interesse em interpor recurso
06/05/2026 10:33:15 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
06/05/2026 10:33:13 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.
06/05/2026 10:33:00 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Informo que foi efetuado análise das documentações de habilitação pelo departamento de engenharia e pela comissão de licitações e contratos, a empresa CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, atendeu às exigências: Garantia da Proposta, Proposta Readequada e Documentos de Habilitação; portanto, se encontra HABILITADA. O Parecer da Engenharia será anexado ao Porta
06/05/2026 10:32:49 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Bom dia, obrigada a todos pela participação.
05/05/2026
05/05/2026 20:30:03 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Esta sessão será suspensa, retornaremos dia 06/05/2026, as 07:30, obrigada a todos pela participação.
05/05/2026 12:07:32 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Bom dia, obrigada a todos pela participação.
30/04/2026
30/04/2026 19:33:24 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Esta sessão será suspensa, retornaremos dia 05/05/2026, as 09:00, obrigada a todos pela participação.
30/04/2026 17:04:23 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Boa tarde, obrigada a todos pela participação.
28/04/2026
28/04/2026 20:21:39 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Esta sessão será suspensa, retornaremos dia 30/04/2026, as 14:00, obrigada a todos pela participação.
28/04/2026 18:17:12 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
28/04/2026 18:00:20 | Sistema
Motivo: Senhores Licitantes: Informamos que será aberto prazo de 02 (duas) horas para CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, horário comercial para envio da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, o Edital: [8.10.1. Os DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período – a critério da administração, contado da solicitação do Agente de Contratação/Comissão.], acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. Caso não seja apresentado será critério de INABILITAÇÃO.
28/04/2026 18:00:20 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 28/04/2026.
28/04/2026 17:58:02 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Informamos que será aberto prazo de 02 (duas) horas para CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, horário comercial para envio da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, o Edital: (8.10.1. Os DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período 13 a critério da administração, contado da solicitação do Agente de Contratação/Comissão.), acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. Caso não seja apresentado será critério de INABILITAÇÃO.
28/04/2026 17:57:51 | Sistema
O fornecedor CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
28/04/2026 17:55:58 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Parecer de Proposta assinado.pdf) em 28/04/2026 às 14:55.
28/04/2026 17:51:35 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Foi verificado as planilhas de propostas pelo departamento de engenharia e pela comissão de licitações e contratos, e foi verificado que as planilhas atendem aos requisitos editalícios, e segue para a próxima etapa do certame, segue o parecer técnico da engenharia em anexo.
28/04/2026 17:05:32 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Bom dia, obrigada a todos pela participação.
22/04/2026
22/04/2026 20:01:49 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Esta sessão será suspensa, retornaremos dia 28/04/2026, as 14:00, obrigada a todos pela participação.
22/04/2026 12:26:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
22/04/2026 12:25:10 | F. CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LT
Negociação Item 0001: Senhor agente, nossos valores ja estao no limite!
22/04/2026 12:21:46 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Informamos que será aberto prazo de 02 (duas)horas, para a licitante CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, horário comercial para envio da NEGOCIAÇÃO,PROPOSTA READEQUADA, PLANILHAS EDITÁVEIS E EM PDF, E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SEGURO DE PROPOSTA, do edital :(6.20.4. O Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, ENVIE A PROPOSTA READEQUADA (REALINHADA) ao último lance ofertado após a NEGOCIAÇÃO REALIZADA, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados,6.20.5 e 6.21). Caso não seja apresentado será critério de INABILITAÇÃO.
22/04/2026 12:20:34 | Sistema
Motivo: Senhores Licitantes: Informamos que será aberto prazo de 02 (duas)horas, para a licitante CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, horário comercial para envio da NEGOCIAÇÃO,PROPOSTA READEQUADA, PLANILHAS EDITÁVEIS E EM PDF, E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SEGURO DE PROPOSTA, do edital :[6.20.4. O Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, ENVIE A PROPOSTA READEQUADA (REALINHADA) ao último lance ofertado após a NEGOCIAÇÃO REALIZADA, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados,6.20.5 e 6.21]. Caso não seja apresentado será critério de INABILITAÇÃO.
22/04/2026 12:20:34 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:20 do dia 22/04/2026.
22/04/2026 12:20:11 | Sistema
Motivo: Senhores Licitantes: Informamos que será aberto prazo de 02 (duas)horas, para a licitante CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, horário comercial para envio da NEGOCIAÇÃO,PROPOSTA READEQUADA, PLANILHAS EDITÁVEIS E EM PDF, E O COMPROVANTE DE, no
22/04/2026 12:20:11 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:20 do dia 22/04/2026.
22/04/2026 12:03:19 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Bom dia, obrigada a todos pela participação.
17/04/2026
17/04/2026 17:56:09 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Desculpa os transtornos, esta sessão será suspensa, retornaremos dia 22/04/2026, as 09:00, obrigada a todos pela participação.
17/04/2026 13:01:46 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Bom dia, obrigada a todos pela participação.
16/04/2026
16/04/2026 18:17:04 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Desculpa os transtornos, esta sessão será suspensa, retornaremos dia 17/04/2026, as 10:00, obrigada a todos pela participação.
16/04/2026 12:03:23 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Bom dia, obrigada a todos pela participação.
15/04/2026
15/04/2026 19:28:34 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Esta sessão será suspensa, retornaremos dia 16/04/2026, as 09:00, obrigada a todos pela participação.
15/04/2026 17:01:30 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Boa tarde, obrigada a todos pela participação.
15/04/2026 14:34:44 | Presidente da Comissão
SENHORES LICITANTES: O certame será suspenso para almoço, retornaremos as 14:00, obrigada pela participação de todos
15/04/2026 13:08:45 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes: Bom dia, obrigada a todos pela participação.
14/04/2026
14/04/2026 20:22:43 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Esta sessão será suspensa, retornaremos dia 15/04/2026, as 10:00, obrigada a todos pela participação.
14/04/2026 18:38:56 | Sistema
Motivo: Senhores Licitantes: Nesse exato momento será solicitado ao licitante CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, a devida garantia de proposta de acordo com o tópico do edital: (4.22. Nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/21, como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, nas modalidades de que trata o `PAR` 1º do art.96 da Lei nº 14.133/2. 4.23./4.24. Considerando a discricionariedade inerente à vários da Administração, fica consignado que as empresas deverão prestar a garantia, logo após a fase de lances, será solicitado ao vencedor o envio do seguro ou comprovante de garantia no prazo de quinze minutos, devendo a data do seguro garantia ser anterior a abertura do certame.4.25 ;4.26;4.27;4.28). Por favor, anexem somente o necessário por agora, caso não seja apresentado será critério de INABILITAÇÃO.
14/04/2026 18:38:56 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:54 do dia 14/04/2026.
14/04/2026 18:38:53 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/04/2026 18:37:44 | Sistema
Motivo: Senhores Licitantes: Nesse exato momento será solicitado ao licitante CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, a devida garantia de proposta de acordo com o tópico do edital: (4.22. Nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/21, como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, nas modalidades de que trata o `PAR` 1º do art.96 da Lei nº 14.133/2. 4.23./4.24. Considerando a discricionariedade inerente à vários da Administração, fica consignado que as empresas deverão prestar a garantia, logo após a fase de lances, será solicitado ao vencedor o envio do seguro ou comprovante de garantia no prazo de quinze minutos, devendo a data do seguro garantia ser anterior a abertura do certame.4.25 ;4.26;4.27;4.28). Por favor, anexem somente o necessário por agora, caso não seja apresentado será critério de INABILITAÇÃO.
14/04/2026 18:37:44 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:42 do dia 14/04/2026.
14/04/2026 18:36:23 | Presidente da Comissão
Senhores Licitantes: Nesse exato momento será solicitado ao licitante CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, a devida garantia de proposta de acordo com o tópico do edital: (4.22. Nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/21, como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, nas modalidades de que trata o `PAR` 1º do art.96 da Lei nº 14.133/2. 4.23./4.24. Considerando a discricionariedade inerente à vários da Administração, fica consignado que as empresas deverão prestar a garantia, logo após a fase de lances, será solicitado ao vencedor o envio do seguro ou comprovante de garantia no prazo de quinze minutos, devendo a data do seguro garantia ser anterior a abertura do certame.4.25 ;4.26;4.27;4.28). Por favor, anexem somente o necessário por agora, caso não seja apresentado será critério de INABILITAÇÃO.
14/04/2026 18:34:27 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 9.800.000,000.
14/04/2026 18:34:27 | Sistema
O fornecedor ATIVA CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
14/04/2026 18:34:27 | Sistema
(CONT. 2) admitida, conforme a legislação municipal. Encargos Sociais: Os percentuais apresentados, segue restante no chat.
14/04/2026 18:34:27 | Sistema
(CONT. 1) compreendeu a verificação minuciosa dos seguintes instrumentos: planilha orçamentária sintética, memória de cálculo, composições de preços unitários, cronograma físico-financeiro de execução contratual, e, de forma aprofundada, as planilhas de composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) e de Encargos Sociais, conclui-se o que segue. Os levantamentos realizados evidenciaram inconsistências que comprometem fundamentalmente a conformidade da proposta com as exigências editalícias e com a legislação vigente. Destacam-se, como pontos cruciais de manifesta irregularidade e não aderência: ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): A proposta apresenta uma alíquota de 3,5% para o ISSQN, que constitui uma lagrante desobediência e violação direta à Lei Municipal nº 321/2006, de 18 de setembro de 2006, de Tucumã-PA, a qual fixa, de modo inquestionável e irredutível, a alíquota de 5%. Essa inconsistência de natureza legal incontornável não pode ser...
14/04/2026 18:34:27 | Sistema
Motivo: SENHOR LICITANTE: Conforme analisado, a ATIVA CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA, NÃO atendeu ao requisito estipulado pelo edital, qual seja: [7. DA FASE DE JULGAMENTO: 7.11. Erros no preenchimento (preços/cálculos) da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação; 7.11.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.] Ocorre que em análise à planilha orçamentária, o departamento de engenharia desta prefeitura, provocado formalmente para se manifestar em razão da matéria, emitiu parecer técnico que segue em anexo, concluindo da seguinte forma: “Após criteriosa análise técnica da documentação orçamentária apresentada pela empresa ATIVA CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA, que... (CONTINUA)