O Pregoeiro adicionou o arquivo (Julgamento Recurso PE nº 27-2024 ass.pdf) em 21/06/2024 às 14:22.

(CONT. 1) Art. 71, Lei 14.133/21. Encaminhe o presente termo de revogação à Coordenadoria de Licitação e Contratos, Agente de Contratação para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis. É a decisão.

Motivo: Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71 da Lei Federal 14.133/21 justamente com as Súmulas 346 e 473/STF. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – PREGÃO ELETRÔNICO N. 027/2024, há a necessidade de revisão do Termo de Referência, juntamente com as Documentações exigida para a habilitação dos Licitantes e assim para melhor atendimento das demandas existem nesta municipalidade para o objeto em tela, em consequência: RESOLVE, REVOGAR, o PREGÃO ELETRÔNICO N. 027/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E OUTROS DESTINADOS A ATENDER O 26º FESTIVAL FOLCLÓRICO DE TRAIRÃO – ARRAIARÃO 2024, com fulcro Leis Federais nº 14.133/21 (Licitações), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do... (CONTINUA)

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

(CONT. 1) Art. 71, Lei 14.133/21. Encaminhe o presente termo de revogação à Coordenadoria de Licitação e Contratos, Agente de Contratação para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis. É a decisão.

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71 da Lei Federal 14.133/21 justamente com as Súmulas 346 e 473/STF. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque 13 PREGÃO ELETRÔNICO N. 027/2024, há a necessidade de revisão do Termo de Referência, juntamente com as Documentações exigida para a habilitação dos Licitantes e assim para melhor atendimento das demandas existem nesta municipalidade para o objeto em tela, em consequência: RESOLVE, REVOGAR, o PREGÃO ELETRÔNICO N. 027/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E OUTROS DESTINADOS A ATENDER O 26º FESTIVAL FOLCLÓRICO DE TRAIRÃO 13 ARRAIARÃO 2024, com fulcro Leis Federais nº 14.133/21 (Licitações), e demais alterações posteriores, em especial o 1Ccaput 1D do... (CONTINUA)

Boa tarde senhores licitantes

Os recursos do item 0008 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor ES RODRIGUES LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0008.

Boa Tarde, Prezados Licitantes, esta sessão está suspensa e será reaberta dia 21-06-2024 as 14:00 hrs.

O prazo para recursos no item 0008 foi definido pelo pregoeiro para 17/06/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 20/06/2024 às 18:00.

Intenção: dECLARO INTENÇÃO DE RECURSOS NO ITEM 08, PELO MOTIVO DA EMPRESA NÃO POSSUIR REGISTRO PARA MANIPULAÇÃO DE EXPLOSIVO. DECLARO ITENÇÃO DE RECURSOS NO ITEM 08 PELO MOTIVO DE TER OBTIDO NO LANCE FECHADO O MENOR PREÇO.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0008.

Justificativa: Senhor Licitante os sistema em automático, convocará o licitante considerando regional/local para desempate de até 10% no menor valor ofertado, nesse caso a empresa local tem prioridade de desempate.

Intenção: NO ITEM 008 - SHOW PIROTÉCNICO NO LANCE FECHADO JA EXISTIA O MENOR LANCE DE r$ 19.000,00 - MESMO ASSIM CONTINUARAM PEDINDO DESEMPATE, QUAL A JUSTIFICATIVA? NO ITEM 008 - SHOW PIROTÉCNICO A EMPRESA - 06.094.657/0001-41 NÃO ESTÁ HABILITADA, POIS NÃO POSSUI REGISTRO NA SAME-DPA PARA MANIPULAR EXPLOSIVO.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0008.

Justificativa: Prezado Licitante, existem diversos fatores que podem levar à declaração de um preço como inexequível. Vale ressaltar que, conforme o item 6.8 do edital de licitação, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Dessa forma, este agente não consegue identificar características de preços inexequíveis.

Intenção: Declaro intenção de recurso considerando a inexeqüibilidade dos valores ofertados

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0010.

Justificativa: Prezado Licitante, existem diversos fatores que podem levar à declaração de um preço como inexequível. Vale ressaltar que, conforme o item 6.8 do edital de licitação, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Dessa forma, este agente não consegue identificar características de preços inexequíveis.

Intenção: Declaro intenção de recurso considerando a inexeqüibilidade dos valores ofertados

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0009.

Justificativa: Prezado Licitante, existem diversos fatores que podem levar à declaração de um preço como inexequível. Vale ressaltar que, conforme o item 6.8 do edital de licitação, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Dessa forma, este agente não consegue identificar características de preços inexequíveis.

Intenção: Declaro intenção de recurso considerando a inexeqüibilidade dos valores ofertados

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0008.

Justificativa: Prezado Licitante, existem diversos fatores que podem levar à declaração de um preço como inexequível. Vale ressaltar que, conforme o item 6.8 do edital de licitação, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Dessa forma, este agente não consegue identificar características de preços inexequíveis.

Intenção: Declaro intenção de recurso considerando a inexeqüibilidade dos valores ofertados

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

O fornecedor ES RODRIGUES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0008.

A data limite de intenção de recursos para o item 0010 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0009 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0008 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0005 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 14:34.

Para o item 0009 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CANTO PRODUCOES LTDA.

Para o item 0006 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CANTO PRODUCOES LTDA.

Para o item 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CANTO PRODUCOES LTDA.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CANTO PRODUCOES LTDA.

Para o item 0010 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TOMAS - SOM & ALMEIDA SERVICOS LTDA.

Para o item 0008 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TOMAS - SOM & ALMEIDA SERVICOS LTDA.

Para o item 0007 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TOMAS - SOM & ALMEIDA SERVICOS LTDA.

Para o item 0005 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TOMAS - SOM & ALMEIDA SERVICOS LTDA.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TOMAS - SOM & ALMEIDA SERVICOS LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TOMAS - SOM & ALMEIDA SERVICOS LTDA.

O item 0007 tem como novo arrematante TOMAS - SOM & ALMEIDA SERVICOS LTDA com lanceR$ 24.700,00.