(CONT. 1) desacordo com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento. Dessa forma, o cancelamento do certame mostra-se medida necessária e prudente, permitindo a reformulação do Termo de Referência e a posterior republicação do procedimento com parâmetros mais adequados, assegurando maior competitividade, transparência e alinhamento com o interesse público. A decisão encontra amparo na legislação vigente, em especial na Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de adequado planejamento das contratações públicas, bem como na autotutela administrativa, que confere à Administração o poder-dever de rever seus atos quando constatadas inconsistências que possam comprometer sua finalidade.

Motivo: O presente procedimento licitatório está sendo cancelado por motivo de interesse público devidamente justificado, em razão da necessidade de readequação do Termo de Referência, especialmente quanto à revisão de itens e quantitativos inicialmente previstos. No curso da fase interna e preparatória, bem como a partir de análises técnicas supervenientes, verificou-se que os elementos que compõem o objeto demandam ajustes para melhor refletir as reais necessidades da Administração, garantindo maior precisão na definição das especificações, adequação dos quantitativos e compatibilidade com a demanda atual. Tal reavaliação é essencial para assegurar a eficiência da contratação, evitar possíveis sobrepreços ou subdimensionamentos e promover a adequada aplicação dos recursos públicos. Ressalta-se que a manutenção do certame nos moldes originalmente estabelecidos poderia comprometer a vantajosidade da contratação, bem como gerar riscos à execução contratual, em... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.

Informamos que estamos encerrando a sessão do presente Pregão em razão do fim do expediente. As atividades serão retomadas na próxima sessão, dia 03/03/2026 as 15h

Bom dia, Informamos aos licitantes que estamos reabrindo a sessão deste Pregão. Esclarecemos que a data mencionada anteriormente foi registrada por equívoco, portanto, seguimos normalmente com o andamento do processo.

Devido ao fim do expediente estaremos suspendendo este certame, com reabertura programada para o dia 28/02/2026 as 09:00hs

O processo está em fase na fase de habilitação de Fornecedor

Este Certame está fundamentado no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Instrução Normativa 206 de 18 de outubro de 2019, Decreto Municipal 040 de 29 de dezembro de 2023, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147/2014 e 155/2016, Decreto Federal n° 11.462 de 31 de março de 2023, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e nos termos do Edital

Bom dia a todos, pedimos desculpas pelo atraso o qual justificamos por problemas na conexão com a internet em nosso departamento

O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL - MATERIAL GRAFICO RETIFICADO.pdf) em 03/02/2026 às 08:37.