O lote 0001 foi homologado por Adriana Antunes Ribeiro Silva Batista.

O lote 0001 foi adjudicado por Adriana Antunes Ribeiro Silva Batista.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

Documentação Lote 0001: Documentos anexados referente a alterações de contrato social, informamos ainda que a atividade de serviços funerários existem em nossos documentos jurídicos desde 2010, comprovados em prestação de serviços em anos anteriores a esta municipalidade.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Em cumprimento ao inciso I do Artigo 64 da Lei Federal nº. 14.133/2021, cumpre a arrematante, nos enviar a DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, com o objetivo de verificar a veracidade e a regularidade da documentação apresentada referente ao item 8.1.1.1. do EDITAL.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 20/05/2025.

Prezados Licitantes, bom dia, estaremos nesse momento dando continuidade do certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Prezados Licitantes, bom dia, estaremos reabrindo a sessão pública para AMANHÃ, dia 20 de maio de 2025, as 09h30min. Fiquem atentos as mensagens no chat.

O fornecedor SIRLENE CARDOSO DE MORAES - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor ANISIO MEIRELES LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

(CONT. 2) 22 Parte de licitante com legitimidade e interesse processual. Portanto, quanto a este ponto, a intenção deve ser acolhida, possibilitando à interessada a apresentação das razões recursais no prazo de 3 (três) dias úteis, nos termos do `PAR`1º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. III 13 DECISÃO Diante do exposto, decido: 1. Indeferir a intenção de recurso apresentada pela empresa ANISIO MEIRELES LTDA no que se refere à decisão de desclassificação de sua proposta, por preclusão, conforme art. 165 da Lei nº 14.133/2021; 2. Receber a intenção de recurso quanto à habilitação da empresa SIRLENE CARDOSO DE MORAES, concedendo à recorrente o prazo legal de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais. Comunique-se à recorrente. Após a apresentação das razões, notifiquem-se os demais licitantes para, querendo, apresentarem contrarrazões no mesmo prazo. São Félix do Xingu/PA, 07 de maio de 2025. Luiz Ozeneia dos Santos Pregoeiro Portaria nº. 221/2025.

(CONT. 1) julgamento, será concedido prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação de intenção de recorrer, de forma motivada, com a indicação dos pressupostos de fato e de direito. O ordenamento jurídico vigente adota a sistemática de fases recursais estanques e sucessivas, de modo que: 22 Ao final da fase de julgamento das propostas, caberia a manifestação de intenção de recurso exclusivamente quanto às propostas; 22 Ao final da fase de habilitação, é possível manifestar intenção de recurso somente sobre a habilitação ou inabilitação dos licitantes. Assim, a tentativa de impugnar a decisão de desclassificação da proposta, após o encerramento da fase correspondente sem manifestação tempestiva, configura hipótese de preclusão, tornando incabível a rediscussão nesta fase. Quanto à intenção de recurso relativa à habilitação da empresa SIRLENE CARDOSO DE MORAES, observa-se que: 22 Foi apresentada dentro do prazo legal; 22 Contém motivação mínima quanto à insurgência; ...

DECISÃO DO PREGOEIRO SOBRE A INTENÇÃO DE RECURSO Processo Licitatório nº 020/2025-SRP Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE 13 SEMSA. Interessado: ANISIO MEIRELES LTDA CNPJ: 04.052.255/0001-59 I 13 RELATÓRIO A empresa ANISIO MEIRELES LTDA, devidamente representada, protocolou manifestação de intenção de recurso após a divulgação da fase de habilitação do certame, indicando pretensão de recorrer: 1. Contra a decisão de desclassificação de sua proposta técnica, por suposto erro de julgamento do pregoeiro e ausência de parecer técnico; 2. Contra a habilitação da empresa SIRLENE CARDOSO DE MORAES, alegando que os fundamentos serão apresentados oportunamente na peça recursal. II 13 FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, ao final de cada fase de... (CONTINUA)

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 12/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 15/05/2025 às 23:59.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 12/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/05/2025 às 23:59.

(CONT. 1) sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, não podendo ter seu mérito julgado de antemão. Tendo em vista, intencionamos recurso quanto a decisão do pregoeiro em face ao desentendimento a técnica da proposta, fato que deva ser manifestado em parecer de área técnica, qual não compete sua atribuição para fim de decisão, pois nossos preços são exequíveis, quanto a margem de lucro, consta em nosso BDI, como também tributos imposto e administração, fato que em seu argumento não coerente, não estabelece qualquer embasamento técnico sobre nossa proposta, portanto manifestamos nossa intenção contra decisão incoerente por esta administração. E também outra a habilitação da empresa SIRLENE CARDOSO DE MORAES iremos fundamentar tudo na peça recursal.

Intenção: A empresa ANISIO & MEIRELES LTDA, inscrito no CNPJ de nº 04.052.255/0001 - 59, com sede na Tv. Fernando Guilhon, s/nº, QD 41 LT 15, Bairro Centro, São Felix Do Xingu – PA, CEP: 68.380.000. Neste ato representado pelo sócio administrador Geraldo Anisio de Andrade, portador da Carteira de identidade de nº 2766055 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 300.484.272 – 68, manifestamos intenção de Recurso contra a decisão do pregoeiro. O pregoeiro não pode recusar a manifestação de intenção de recurso na Lei nº 14.133/2021, se o licitante cumprir as condições de tempestividade. A recusa do pregoeiro à intenção de recurso pode ser considerada uma infração à legislação, pois a análise do mérito da motivação só pode ser feita após a apresentação do recurso. • A rejeição sumária da intenção de recurso, no âmbito de pregão eletrônico ou presencial, afronta os arts. Art. 165. PAR 1º, uma vez que o registro da intenção de recurso deve atender aos requisitos de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor ANISIO MEIRELES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 07/05/2025 às 15:24.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SIRLENE CARDOSO DE MORAES.

Prezados Licitantes, Boa tarde a todos, estaremos nesse momento dando continuidade ao certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Prezados licitantes, estaremos suspendendo o certame para almoço, com retorno previsto para às 15h00min. Fiquem atentos às mensagens do chat. Bom almoço a todos.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 07/05/2025 às 10:44.

O fornecedor SIRLENE CARDOSO DE MORAES teve suas propostas aceitas no processo.

O lote 0001 tem como novo arrematante SIRLENE CARDOSO DE MORAES com lance de R$ 2.429.840,00.

O fornecedor ANISIO MEIRELES LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: O arrematante não atendeu às exigências estabelecidas na diligência realizada em 06/05/2025, tendo apresentado documentação divergente da originalmente solicitada na diligência anterior, datada de 30/04/2025. A análise técnica concluiu que não há evidências suficientes que comprovem a viabilidade econômico-financeira da proposta apresentada para os itens do lote único, uma vez que não foram fornecidas informações que demonstrem a margem de lucro estimada pelo arrematante em relação aos valores ofertados.

O fornecedor ANISIO MEIRELES LTDA foi desclassificado no processo.

Prezados Licitantes, bom dia, nesse momento estaremos dando continuidade do certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Prezados Licitantes, estaremos suspendendo o certame, com retorno para AMANHÃ, dia 07 de maio de 2025, as 09h30min, mas, a diligência para o envio da documentação solicitada estará aberta até 19:10 do dia 06/05/2025. Fiquem atentos as mensagens no chat.

Motivo: Prorrogação da diligência a pedido do arrematante.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 19:10 do dia 06/05/2025.

Documentação Lote 0001: Sr. Pregoeiro, Poderia disponibilizar a prorrogação por mais duas horas, devido a complexidade da estrutura do documento?

(CONT. 1) preços apresentados. Dessa forma, solicitamos que seja encaminhada a memória de cálculo detalhada para todos os itens e subitens da planilha orçamentária, contemplando as fórmulas, premissas e coeficientes utilizados na formação dos valores, de forma a garantir a rastreabilidade e a transparência do processo. Além disso, solicitamos a indicação das fontes utilizadas para a definição dos salários praticados (tais como convenções coletivas, acordos sindicais ou bases de dados oficiais, a exemplo do CAGED ou RAIS), bem como a discriminação dos encargos sociais incidentes, percentual do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e composição detalhada dos tributos incluídos na estrutura do BDI.

Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa arrematante, referente à demonstração da exequibilidade por meio de planilha de composição de custos, verificou-se que os dados fornecidos carecem de detalhamento técnico necessário para aferição da metodologia adotada na formação dos preços ofertados. Observa-se que as informações constantes na planilha foram apresentadas de forma genérica, o que inviabiliza a análise crítica por parte do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, sobretudo no que tange à identificação da estrutura de custos utilizada para a precificação final dos itens. A título de exemplo, destacamos o subitem “Mão de Obra” do item 11: Função Quantidade Salário Mensal Custo Hora Informado Motorista 12 R$ 1.606,80 R$ 112,00 Contudo, não foi apresentada a memória de cálculo que justifique o valor do custo-hora informado (R$ 112,00). Essa ausência compromete a verificação da exequibilidade e da razoabilidade dos... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:10 do dia 06/05/2025.

Prezados Licitantes, bom dia, nesse momento estaremos dando continuidade do certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Prezados licitantes, estaremos suspendendo o certame, com retorno para AMANHÃ, dia 06 de maio de 2025, as 09h30min. Fiquem atentos às mensagens no chat.

Prezados Licitantes, Boa tarde a todos, estaremos nesse momento dando continuidade ao certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Prezados licitantes, estaremos suspendendo o certame para almoço, com retorno previsto para às 15h00min. Fiquem atentos às mensagens do chat. Bom almoço a todos.

Prezados Licitantes, bom dia, nesse momento estaremos dando continuidade do certame, com a analise da documentação enviada pelo arrematante. Fiquem atentos às mensagens do chat.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Prezados Licitantes, estaremos suspendendo o certame, com retorno para SEGUNDA-FERIA, dia 05 de maio de 2025, as 09h30min, mas, a diligência para o envio da documentação solicitada estará aberta até 19:18 do dia 30/04/2025. Fiquem atentos as mensagens no chat.

Motivo: Prezado Arrematante, considerando que o desagio do valor do lote arrematado está acima do que é considerado exequivel pelo EDITAL, não iremos abrir fase de negociação direta. estaremos nesse momento abrindo diligencia para o envio da aprovação de exequibilidade do valor ofertado dos itens do lote unico, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 19:18 do dia 30/04/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante ANISIO MEIRELES LTDA com lance de R$ 838.300,00.