Motivo: Considerando a existência de inconsistência entre os prazos do edital e os prazos informados na plataforma da sessão pública, suspende-se a presente sessão para os ajustes necessários.

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

(CONT. 3) do vício apontado e a republicação com reabertura de prazos, será designada nova data para a sessão pública, a ser informada aos licitantes pelos canais oficiais de comunicação.

(CONT. 2) forma a adequá-lo integralmente ao que dispõe o edital; e b) a análise da extensão do prejuízo potencial ou efetivo à competitividade, decorrente da divergência de informações sobre o prazo. 0B Determinar à unidade responsável que promova a republicação do aviso de licitação, com a reabertura dos prazos pertinentes, divulgando de forma clara e inequívoca o prazo correto para apresentação de propostas, em conformidade com o edital, assegurando-se prazo razoável aos interessados, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das orientações dos órgãos de controle sobre a necessidade de reabertura em caso de alteração de condição que possa influenciar a formulação das propostas. 0B Determinar que esta decisão seja registrada em ata, juntada aos autos do processo licitatório e amplamente divulgada nos mesmos meios de publicidade utilizados para o certame, de modo a garantir transparência e ciência a todos os interessados. 0B Esclarecer que, oportunamente, após a correção...

(CONT. 1) de autotutela da Administração, consagrado na jurisprudência dos tribunais de contas, segundo o qual a Administração deve rever seus próprios atos sempre que verificar ilegalidade ou vício capaz de macular a lisura do certame, inclusive anulando ou refazendo etapas quando necessário para resguardar a legalidade e a competitividade; 0B Considerando, por fim, que a divergência de prazos ora constatada é apta a gerar dúvida objetiva quanto ao momento limite para apresentação de propostas, com potencial prejuízo a licitantes, inclusive em razão de denúncia apresentada por interessado noticiando a irregularidade, o que reforça a necessidade de correção do vício e de adoção de medida que assegure igualdade de condições a todos os participantes; 0B Decido: Suspender a presente sessão pública, com o consequente sobrestamento do andamento do certame, a fim de possibilitar: a) a correção, na plataforma eletrônica, do prazo para cadastramento/envio de propostas, de...

Prezados licitantes; Considerando que, no decorrer da sessão pública do presente procedimento licitatório, foi identificada divergência entre o prazo para cadastramento/envio de propostas previsto no edital e aquele informado na plataforma eletrônica utilizada para a realização do certame, situação que pode comprometer a isonomia entre os licitantes e a ampla competitividade, em afronta aos princípios gerais das licitações e contratos administrativos previstos no art. 5º e no art. 11 da Lei nº 14.133/2021, em especial os princípios da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, segurança jurídica e seleção da proposta mais vantajosa; 0B Considerando que o art. 18, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 estabelece a vinculação ao instrumento convocatório como princípio basilar do procedimento licitatório, de modo que eventuais comandos operacionais da plataforma eletrônica não podem se sobrepor às condições fixadas no edital; 0B Considerando, ainda, o dever... (CONTINUA)

O processo está em fase na fase de habilitação de Fornecedor

Prezados licitantes, bom dia, daremos início à nossa sessão publica, fiquem atentos às mensagens do chat.