O Item 0002 foi homologado por MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA DE FARIA.

O Item 0001 foi homologado por MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA DE FARIA.

O Item 0002 foi adjudicado por MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA DE FARIA.

O Item 0001 foi adjudicado por MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA DE FARIA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: SEGUE A CONCLUSÃO DO PREGOEIRO

MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA DE FARIA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por J C MARTINS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

(CONT. 5) habilitação da impugnada BOLETIM DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA 1CDIRETORIA DA RECEITA 1D GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, consta número de registro junta comercial/data de registo/capital/CNAE FISCAL e mais informações. IMPGUNAÇÃO: INDEFERIDA. CONCLUSÃO: Mantem-se a habilitada a licitante STRATTEGIX NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA, QD ACSV SE 92 AV. LO 23, 51, Plano Diretor Sul - ZONA URBANA, MUNICÍPIO: PALMAS 13 TO, rejeita a IMPUGNAÇÃO da licitante: JC MARTINS LTDA CNPJ: 19.438.974/0001-80, sem prejuízo de recurso na autoridade superior. Santa Maria das Barreiras, Pará, 27 de novembro de 2025 Márcio Neiva Pregoeiro Decreto Municipal nº 149/2025

(CONT. 4) exigida no edital, e reconhecendo que não foi especificada a finalidade da exigência nos termos edital, e os documentos apresentados pela licitante impugnada preenche os requisitos 1D Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade 1D segue o Acórdão 7856/2012 - 2ª Câmara - Relator Ministro Aroldo Cedraz Acórdão 7856/2012 - 2ª Câmara - Relator Ministro Aroldo Cedraz É indevida a exigência de certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado sede do licitante, por não estar prevista no art. 28 da Lei 8666/1993. Acórdão 1778/2015 - Plenário - Relator Ministro Benjamin Zymler Certidão simplificada de Junta Comercial estadual não substitui os documentos exigidos para a habilitação jurídica dos licitantes (grifo nosso), uma vez que a possibilidade para permuta documental deve estar prevista em lei, tal como ocorre com o registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, nos termos do art. 32, 3° da Lei n 8666/1993. Consta nos autos de...

(CONT. 3) . não conferir vantagem competitiva indevida. DECISÃO: 1CA Lei nº 14.133/2021 não exige a certidão simplificada da Junta Comercial como documento obrigatório para a habilitação. A nova legislação simplificou a habilitação jurídica, restringindo a documentação ao mínimo necessário para comprovar a existência legal da empresa, conforme estabelecido nos artigos 66 e 69. A exigência de documentos que não estão previstos em lei é considerada indevida. 1D Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: II - ..... `PAR` 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. Considerando que mesmo sendo...

(CONT. 2) Certidão Simplificada da junta comercial da sede/domicílio da licitante; - RAZÃO DO IMPGNANTE. CONTRARAZÃO DA IMPGUNDA C. Da Certidão Simplificada da Junta Comercial 1. Alegação do Recorrente: A ausência da Certidão Simplificada impediria o saneamento e deveria resultar na inabilitação da Recorrida. 2. Motivo da improcedência e fundamentos jurídicos: A eventual ausência da Certidão Simplificada não compromete a comprovação da qualificação econômico 10financeira ou jurídica da Recorrida, já demonstradas mediante os demais documentos apresentados. Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, bem como da consolidada jurisprudência do Tribunal de Contas da União, vigora no âmbito das licitações o princípio do formalismo moderado, que impõe à Administração o dever de permitir a complementação de documentos quando a falha: . for meramente formal; . não comprometer a análise da habilitação; ...

(CONT. 1) bombeiros, etc. 1D. Impugnação INDEFERIDA. 2. IMPUGNAÇÃO 2. 1. não apresentou a Certidão de Falência Do Município somente estado, não apresentou a Certidão Simplificada e nem o Alvará Vigilância Sanitária. EDITAL 10.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data limite para a sua apresentação, salvo se contiver prazo de validade expresso. Caso a licitante apresente certidão positiva de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, deverá apresentar o Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em vigor; DECISÃO: Consta nos autos da habilitação da impugnada a Certidão Emitida pelo Fórum qualificado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS da Comarca da Sede Jurídica da Impugnada. INDEFERIDO. 3. IMPUGNAÇÃO 3.1 Apresentar ainda,...

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 52/2025 -SMAS OBJETO: FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA: NOTEBOOK E COMPUTADORES, DECISÃO ADMINISTRATIVA DE IMPGNAÇÃO DE LICITANTE HABILITADO IMPUGNANTE: JC MARTINS LTDA CNPJ: 19.438.974/0001-80 IMPUGNADA: STRATTEGIX NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA 1. IMPUGNAÇÃO: 1.1 Apresentar Alvará de Funcionamento, com as devidas licenças, caso sejam exigidas no mesmo, tais, como: Alvará de Vigilância Sanitária; e outros se houver; 1D EDITAL: ITEM 10.1.2 - REGULARIDADE FISCAL: c) Apresentar Alvará de Funcionamento, com as devidas licenças, caso sejam exigidas no mesmo, tais como: Alvará de Vigilância Sanitária; e outros se houver; Decisão: A Expressão 1Ccaso sejam exigidas no mesmo 1Cfaculta a apresentação da certidão de vigilância Sanitária uma vez que o ALVARA do município da impugnada não faz referência de validade com a apresentação de outras licenças 1Csanitária, ambiental,... (CONTINUA)

O fornecedor STRATTEGIX NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor J C MARTINS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 19/11/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 25/11/2025 às 23:59.

O fornecedor SCOPUM LIMITADA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor SCOPUM LIMITADA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor SCOPUM LIMITADA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor SCOPUM LIMITADA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor J C MARTINS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor SCOPUM LIMITADA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o item 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 14/11/2025 às 17:46.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/11/2025 às 17:46.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor STRATTEGIX NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor STRATTEGIX NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA.

O fornecedor SCOPUM LIMITADA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o item 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 14/11/2025 às 17:35.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/11/2025 às 17:35.

O fornecedor STRATTEGIX NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA teve suas propostas aceitas no processo.

A sessão foi reaberta pelo pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PESQUISA DE PREÇO - INFORMATICA.pdf) em 14/11/2025 às 15:09.

Motivo: O PRESENTE PROCESSO ESTARÁ SUSPENSO ATÉ AS 17:00 HORAS, DO DIA 14.11.2025. PARA UM MELHOR JUIZO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE IMPUGANÇÃO DE INTERESSADOS SOBRE O VALOR DE REFERENCIA DOS ITENS LICITADOS.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: ANEXAR PROPOSTA CONSOLIDADA

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 14:41 do dia 14/11/2025.

Motivo: ANEXAR PROPOSTA CONSOLIDADA

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:41 do dia 14/11/2025.

Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro, venho respeitosamente, solicitar dilatação do prazo por igual periodo para envio da proposta reajustada.

BOA TARDE, ANEXAR PROPOSTA CONSOLIDADA

Documentação Item 0001: Boa tarde Sr.Pregoeiro.

Motivo: APRESENTAR PROPOSTA CONSOLIDADA

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 14:30 do dia 14/11/2025.

Motivo: ANEXAR PROPOPOSTA CONSOLIDADA

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:30 do dia 14/11/2025.

SOLICITO MANIFESTAÇÃO

BOA TARDE

A sessão foi reaberta pelo pregoeiro.