O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 28/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 04/05/2026 às 23:59.

O fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA foi inabilitado para o item 0004 pelo agente de contratação.

O fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA foi inabilitado para o item 0003 pelo agente de contratação.

O fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA foi inabilitado para o item 0002 pelo agente de contratação.

O fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: A empresa não cumpriu com os requisitos expressamente previsto no item 10.4 do instrumento convocatório e no item 8.1.3 do Termo de Referência, bem como apresentou como justificativa para tal, um acordão do TCU nº 552/2008 - PLENÁRIO, que se trata exclusivamente de uma representação sobre licitação para serviços de vale-refeição/alimentação na Caixa Econômica Federal. com fulcro no art. 113, `PAR` 1º, da Lei nº 8.666/93, cuja lei foi oficialmente revogada em 30 de dezembro de 2023. Após um período de transição de dois anos iniciado em 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), disponível para consulta no site do Planalto, passou a ser a única norma vigente a partir de 1º de janeiro de 2024, extinguindo as licitações com base no regime antigo.

O fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA foi inabilitado no processo.

Motivo: A empresa não cumpriu com os requisitos expressamente previsto no item 10.4 do instrumento convocatório e no item 8.1.3 do Termo de Referência, bem como apresentou como justificativa para tal, um acordão do TCU nº 552/2008 - PLENÁRIO, que se trata exclusivamente de uma representação sobre licitação para serviços de vale-refeição/alimentação na Caixa Econômica Federal. com fulcro no art. 113, `PAR` 1º, da Lei nº 8.666/93, cuja lei foi oficialmente revogada em 30 de dezembro de 2023. Após um período de transição de dois anos iniciado em 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), disponível para consulta no site do Planalto, passou a ser a única norma vigente a partir de 1º de janeiro de 2024, extinguindo as licitações com base no regime antigo.

Foi revertido o credenciamento do fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA pelo agente de contratação para o item 0001.

Fornecedor SENDPAX VIAGENS LTDA enviou proposta para o item 0001 em 23/04/2026 às 11:35:12

Documentação Item 0001: Bom dia, Sr°Pregoeiro. Segue em anexo, nosso pedido de deferimento à diligência solicitada.

A diligência do fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Senhor fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA, solicito um posicionamento, lembrando que de acordo com o edital, as condições para credenciamento não são negociáveis.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 11:24 do dia 23/04/2026.

Diante do exposto, será aberto, a diligência, para que a empresa cerrado possa se manifestar positivamente aceitando os termos previstos no edital ou não, de acordo com decisão daremos prosseguimento no certame.

Tal inconformidade revela-se materialmente relevante, porquanto a Remuneração do Agente de Viagens (RAV) constitui elemento essencial da composição do preço contratual, devendo ser apresentada em estrita conformidade com os critérios previamente definidos pela Administração. Assim, a sua inobservância configura descumprimento direto das condições editalícias, em afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, circunstância que deve ser devidamente considerada pela Administração no momento do julgamento, em observância aos princípios da legalidade, isonomia e segurança jurídica.

Verifica-se, que, no âmbito da fase de apresentação de propostas, a empresa Adauto de Oliveira Jorge ofertou o valor global de R$ 995.359,60, ao passo que a empresa Cerrado Viagens LTDA apresentou proposta no montante de R$ 913.304,03, havendo distinção relevante entre ambas no que se refere à Remuneração do Agente de Viagens (RAV). Constatou-se que a empresa Cerrado Viagens LTDA não observou o percentual da RAV estabelecido no edital, incorrendo em desacordo com o disposto no item 10.4 do instrumento convocatório e no item 8.1.3 do Termo de Referência, os quais fixam o percentual de até 9% (nove por cento) a ser aplicado sobre o valor dos bilhetes aéreos.

conforme expressamente previsto no item 10.4 do instrumento convocatório e no item 8.1.3 do Termo de Referência, restou estabelecido que a Remuneração do Agente de Viagens (RAV) deverá ser fixada sob a forma de percentual, incidente sobre o valor líquido dos bilhetes aéreos, observando-se o limite máximo de 9% (nove por cento), definido como teto remuneratório pela Administração. Tal sistemática encontra-se devidamente justificada na fase preparatória, tendo como fundamento a média de mercado apurada, conferindo objetividade, padronização e transparência à composição das propostas.

Bom dia senhores licitantes.

Essa sessão será aberta amanhã dia 23/04/2025 ás 09:00 horas, para alguns ajustes por recomendação da controladoria interna.

Bom dia senhores licitantes.

Senhor licitante CERRADO VIAGENS LTDA, Informo que os documentos foram recebidos, e que o processo continuará no seu percurso natural.

Desculpe, fiz confusão. Desconsidere a última mensagem.

Senhor fornecedor, observei que encaminhou 4 anexos, exceto a declaração, gostaria de saber qual das propostas eu devo considerar, dê uma olhada e por meio do horário exato que foram anexadas, me diga qual é a correta.

Documentação Item 0001: sr. pregoeiro gostaria de informar que forma anexados dois documentos, uma proposta reajustada, bem como a declaração. Gostaria da confirmação do recebeomento dos dois documentos, por favor.

A diligência do fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Ainda sim, solicito uma declaração exclusiva desta condição, para que não haja questionamentos futuros.

Documentação Item 0001: Bom dia,Sr. pregoeiro. Estamos cientes conforme documento em anexo

Motivo: Senhor licitante, solicito que envie uma declaração sobre o ciência e concordância referente ao valor da porcentagem acerca do RAV. o edital prevê no item 28.9 a porcentagem fixa e a mesma ofertou um percentual em discordância ao item supramencionado.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 12:03 do dia 16/04/2026.

Bom dia senhores licitantes

Amanhã dia 16/04/2025 ás 09:00 horas.

Bom dia senhores licitantes, a caráter de esclarecimento com a empresa CERRADO VIAGENS essa sessão será aberta amanhã ás 09:00 horas. Fiquem atentos.

Fornecedor CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA enviou proposta para o item 0004 em 13/04/2026 às 19:23:12

Fornecedor CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA enviou proposta para o item 0003 em 13/04/2026 às 19:22:33

Fornecedor CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA enviou proposta para o item 0002 em 13/04/2026 às 19:21:58

Fornecedor CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA enviou proposta para o item 0001 em 13/04/2026 às 19:21:24

Para o item 0004 foi credenciado o fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA.

Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA.

Motivo: A empresa declarou via e-mail que tem interesse em todos os itens.

O fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0004.

Motivo: A empresa declarou via e-mail que tem interesse em todos os itens.

O fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0002.

O fornecedor após contato do fornecedor CERRADO VIAGENS via e-mail, RECONSIDERAREI a proposta completa da mesma. A mesma informou-nos que houve um equivoco em relação a proposta e que tem interesse em todos os itens.

Bom dia Senhores licitantes.

E o processo continuará no seu percurso natural.

Foi aberto o prazo para recurso devido ter aparecido o comando, entretanto o fornecedor declarou interesse apenas nos itens 1 e 3. Disto isto esse prazo pra recurso e contra razão será desconsiderado.

O prazo para recursos no item 0004 foi definido pelo agente de contratação para 30/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/04/2026 às 23:59.

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo agente de contratação para 30/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/04/2026 às 23:59.