“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MORADA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA.”
3/2026-00002/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
LUCIDALVA COSTA SILVA
Autoridade Competente:
PABLO ALVES GATINHO
Apoio:
ANDRICELIA FONSECA EVERTON, MILCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS
Origem dos Recursos:
-
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
13/02/2026 às 13:11
Inicio das Propostas
13/02/2026 às 14:00
Limite p/ Impugnações
04/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
04/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
06/03/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
06/03/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL E SEUS ANEXOS - CONCORRENCIA MORADA DO SOL.pdf
Tipo: Edital
13/02/2026-09:52:31
ETP___OBRA___ESCOLA_MORADA_DO_SOL_assinado.pdf
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:11
7_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_BDI.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
8_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_Encargos_S.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
6_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_Croqui_ABC_I.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
5_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_ABC_S_REV01.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
4_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_CPU.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
3_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_CFF.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
2_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_PO.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
1_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_Resumido.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
0_Planilhas_EM_Morada_do_Sol_Capa.xlsx
Tipo: Edital
13/02/2026-10:05:34
4_Parecer_habilitacao_tecnica_classic_OK_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
11/03/2026-10:55:32
3_Parecer_habilitacao_tecnica_impacto_OK_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
11/03/2026-10:56:03
2_Parecer_habilitacao_tecnica_mvr_construcoes_OK_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
11/03/2026-10:56:28
1_Parecer_habilitacao_tecnica_exagon_OK_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
11/03/2026-10:56:47
1.Parecer tecnico da engenharia-morada do sol.pdf
Tipo: Outros documentos
19/03/2026-09:10:44
2.Parecer juridico pos parecer tecnico.pdf
Tipo: Outros documentos
19/03/2026-09:11:03
emissao_95D636B1C3FE1F53B0636994_proc.-administrativo-11--865-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
23/03/2026-14:13:30
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONSTRUÇÃO DA EMEF DA MORADA DO SOL
Quantidade:
1,000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.624.980,470
Melhor lance:
R$ 3.306.700,000
Unidade:
SVÇ
27/03/2026
27/03/2026 17:33:19 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
23/03/2026
23/03/2026 17:26:21 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 26/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 31/03/2026 às 23:59.
23/03/2026 17:16:57 | Sistema
O fornecedor CLASSIC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
23/03/2026 17:14:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 23/03/2026 às 14:24.
23/03/2026 17:14:03 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
23/03/2026 17:14:00 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor MVR CONSTRUCOES LTDA.
23/03/2026 17:13:30 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (emissao_95D636B1C3FE1F53B0636994_proc.-administrativo-11--865-2026_assinado.pdf) em 23/03/2026 às 14:13.
23/03/2026 17:08:52 | Agente de Contratação
Boa tarde senhores
20/03/2026
20/03/2026 14:56:38 | Agente de Contratação
Senhores licitantes informamos que iremos abrir a sessão na segunda feira dia 23/03/2026 as 14:00h.
19/03/2026
19/03/2026 13:25:34 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
19/03/2026 12:12:15 | Sistema
Motivo: Solicito que seja enviada nova proposta em conformidade ao Parecer Técnico anexo.
19/03/2026 12:12:15 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:12 do dia 19/03/2026.
19/03/2026 12:11:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (2.Parecer juridico pos parecer tecnico.pdf) em 19/03/2026 às 09:11.
19/03/2026 12:10:44 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1.Parecer tecnico da engenharia-morada do sol.pdf) em 19/03/2026 às 09:10.
19/03/2026 12:02:21 | Agente de Contratação
Bom dia senhores
18/03/2026
18/03/2026 11:25:36 | Agente de Contratação
Devido a problemas tecnicos nao foi possivel a abertura do processo conforme marcado, portando reabriremos a sessao amanha dia 19/03/2026 as 09:00h.
18/03/2026 11:24:18 | Agente de Contratação
bom dia senhores!
13/03/2026
13/03/2026 17:59:58 | Agente de Contratação
Boa manteremos a suspensao do certame em decorrencia da solicitação da equipe tecnica para uma analise juridica, fica agendado a abertura pra terça-feira dia 17/03/2026 as 14:30h.
12/03/2026
12/03/2026 17:39:06 | Agente de Contratação
Senhores a proposta readequada foi encaminhada para analise tecnica. o processo sera reaberto amanha dia 13/03/2026 as 15:00h
11/03/2026
11/03/2026 18:56:14 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
11/03/2026 17:23:09 | Sistema
Motivo: Solicitamos que seja apresentada a proposta readequada completa da empresa juntamente com todas as planilhas em pdf e editavel para análise técnica. Sob pena de não aceitação em caso de não apresentação.
11/03/2026 17:23:09 | Sistema
Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:25 do dia 11/03/2026.
11/03/2026 17:21:59 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante MVR CONSTRUCOES LTDA - DEMAIS com lance de R$ 3.306.700,000.
11/03/2026 17:06:32 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
11/03/2026 17:06:32 | Sistema
O item 0001 não recebeu lances de desempate da LC 123/2006.
11/03/2026 17:01:31 | Sistema
O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 3.604.373,850 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 11/03/2026 às 14:06:31.
11/03/2026 17:01:31 | Sistema
O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.
11/03/2026 14:17:03 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
11/03/2026 14:17:03 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
11/03/2026 14:16:47 | Sistema
Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.
11/03/2026 14:16:47 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,000. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
11/03/2026 14:16:47 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
11/03/2026 14:16:47 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
11/03/2026 14:12:11 | Sistema
O fornecedor AD-EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
11/03/2026 14:09:27 | Sistema
O fornecedor STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
11/03/2026 14:08:48 | Sistema
O fornecedor EXAGON CONSTRUCAO E SERVICO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
11/03/2026 14:06:55 | Sistema
O fornecedor IMPACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
11/03/2026 14:06:49 | Sistema
O fornecedor IMPACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
11/03/2026 14:05:34 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 11/03/2026 às 11:15.
11/03/2026 13:56:47 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1_Parecer_habilitacao_tecnica_exagon_OK_assinado.pdf) em 11/03/2026 às 10:56.
11/03/2026 13:56:28 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (2_Parecer_habilitacao_tecnica_mvr_construcoes_OK_assinado.pdf) em 11/03/2026 às 10:56.
11/03/2026 13:56:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (3_Parecer_habilitacao_tecnica_impacto_OK_assinado.pdf) em 11/03/2026 às 10:56.
11/03/2026 13:55:32 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (4_Parecer_habilitacao_tecnica_classic_OK_assinado.pdf) em 11/03/2026 às 10:55.
11/03/2026 13:54:02 | Agente de Contratação
(CONT. 2) SERVIÇOS LTDA, em razão da não apresentação da Certidão de Acervo Operacional (CAO), exigida no item 8.24.3.3 do edital, em estrita observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e às normas que regem o procedimento licitatório.
11/03/2026 13:54:02 | Agente de Contratação
(CONT. 1) constitui a lei interna do certame, vinculando tanto a Administração Pública quanto os licitantes às regras nele estabelecidas, nos termos do princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Assim, uma vez prevista no edital a obrigatoriedade de apresentação da Certidão de Acervo Operacional (CAO), sua ausência não pode ser relevada, sob pena de afronta aos princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e segurança jurídica. Ressalte-se que a fase de habilitação exige a comprovação inequívoca do cumprimento de todos os requisitos editalícios, não sendo possível considerar habilitada a empresa que deixa de apresentar documento essencial exigido para demonstração de sua qualificação técnica. Nesse contexto, a omissão verificada não configura mera irregularidade formal, mas sim falha substancial que compromete a regularidade da documentação de habilitação. Diante do exposto, esta Comissão decide pela INABILITAÇÃO da empresa IMPACTO CONSTRUÇÕES E...
11/03/2026 13:54:02 | Agente de Contratação
DA INABILITAÇÃO DA EMPRESA IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao proceder à análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, constatou-se o não atendimento de exigência expressamente prevista no instrumento convocatório, uma vez que não foi identificada a apresentação da Certidão de Acervo Operacional (CAO), documento exigido no item 8.24.3.3 do edital. A exigência editalícia em questão possui caráter objetivo e vinculante, devendo ser rigorosamente observada por todos os licitantes, especialmente por se tratar de documento relacionado à comprovação da capacidade técnica operacional da empresa para execução do objeto licitado. A ausência da referida Certidão de Acervo Operacional compromete a verificação da aptidão da licitante para desempenho das obrigações contratuais, impedindo o reconhecimento do atendimento integral às condições de habilitação fixadas pela Administração. Cumpre destacar que o edital... (CONTINUA)
11/03/2026 13:52:12 | Agente de Contratação
(CONT. 2) cláusula editalícia essencial, razão pela qual não há como admitir a manutenção da empresa STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA no certame. Ante o exposto, esta Comissão decide pela INABILITAÇÃO / DESCLASSIFICAÇÃO da empresa STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, em razão da não apresentação da proposta de preço, em desacordo com o item 4.5 do edital, com fundamento no princípio da vinculação ao instrumento convocatório e nas normas que regem o procedimento licitatório.
11/03/2026 13:52:12 | Agente de Contratação
(CONT. 1) exigência objetiva, de observância obrigatória por todos os participantes do certame. A ausência da proposta de preço inviabiliza a análise da oferta da licitante, impedindo a aferição do conteúdo econômico da sua participação e comprometendo o regular prosseguimento de sua permanência no certame. Não se trata de falha meramente formal, mas de omissão substancial, que compromete a própria finalidade do procedimento licitatório. Ressalte-se que o edital constitui a lei interna da licitação, vinculando tanto a Administração Pública quanto os licitantes às suas disposições, em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem como aos princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e segurança jurídica. Dessa forma, não cabe à Administração afastar exigência claramente prevista no edital, sob pena de tratamento desigual entre os concorrentes e violação às regras do certame. Diante disso, resta configurado o descumprimento de...
11/03/2026 13:52:12 | Agente de Contratação
DA INABILITAÇÃO / DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA Ao proceder à análise da documentação apresentada pela empresa STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, constatou-se o descumprimento de exigência expressamente prevista no instrumento convocatório, tendo em vista que a licitante não apresentou a proposta de preço, documento indispensável à regular participação no certame. Nos termos do item 4.5 do edital: 1C4.5. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a proposta com o preço. 1D A redação editalícia é clara ao estabelecer que, na hipótese em que a fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes devem encaminhar, de forma simultânea, os documentos de habilitação e a respectiva proposta com o preço. Trata-se de... (CONTINUA)
11/03/2026 13:48:51 | Agente de Contratação
(CONT. 2) da irregularidade da documentação apresentada, não sendo possível relevar a omissão, sob pena de afronta aos princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e segurança jurídica. Nesse sentido, a ausência da proposta de preços e do seguro garantia representa descumprimento objetivo das exigências editalícias, tornando inviável a aceitação da participação da empresa A D - EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA no certame. Diante do exposto, esta Comissão decide pela INABILITAÇÃO / DESCLASSIFICAÇÃO da empresa A D - EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, em razão do descumprimento das exigências previstas no edital, especialmente pela não apresentação da proposta de preço e do seguro garantia, em estrita observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e às normas que regem o procedimento licitatório.