O Item 0001 foi homologado por José de Souza Leite.

O Item 0001 foi adjudicado por José de Souza Leite.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor 30.346.507 FRANCISCO CARLOS BARROS DE SOUSA (50.346.507/0001-70) apresentou proposta no valor unitário de R$ 56,90 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor 30.346.507 FRANCISCO CARLOS BARROS DE SOUSA (50.346.507/0001-70), tendo por representante Francisco Carlos Barros de Sousa.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO.pdf) em 12/11/2025 às 09:04.

(CONT. 3) administração irá cumprir com o que estabelece o art. 75, parágrafo 3º da Lei 14.133/2021, que diz: `PAR` 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Logo teremos que objetivando cumprir com o dispositivo legal o aviso com as informações do objeto, será publica no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal no seguinte endereço: <https://ourilandia.pa.gov.br/aviso-de-dispensa-de-licitacao>.Desta forma qualquer outro interessado poderá a seu critério, solicitar informações e apresentar proposta complementar. Desta forma justificamos a escolha da realização do procedimento no modo presencial.

(CONT. 2) própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção da modalidade presencial. Desta forma, a opção pela realização em formato presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei n° 14.133/21. Verifica-se que o art. 17º, `PAR`2° da Lei 14.133/2021, traz que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitindo-se a utilização da forma presencial, desde que motivada; por outro lado, a adoção da forma presencial fortalece o desenvolvimento das empresas regionais, ao mesmo tempo que não será prejudicial a competitividade do certame, tendo em vista que existem diversos fornecedores que comercializam itens do gênero desta dispensa. Ademais, o diploma legal menciona “licitações” e não o ato de dispensa dela. Nesse sentido, ainda que para efeito de não prejudicar a participação de outros interessados em apresentar proposta adicional à dispensa de licitação, a...

(CONT. 1) reais), no caso de outros serviços e compras;”. Trata-se de processo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e ao Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que eleva esse valor até R$ 62.725,59 (Sessenta e Dois Mil Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos), como explicita a lei acima. A Dispensa de Licitação, visa em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. Assim, essa modalidade de licitação possibilita esclarecimentos imediatos durante a sessão do presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar de dispensa, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na...

Justificativa da realização do processo presencial: Buscando maior celeridade para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Buffet, para realização de jantar que será promovido para os funcionários da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte, Pará. Nesta, opta-se por realização de Dispensa de Licitação na modalidade Presencial. A decisão de realizar uma dispensa no modo presencial sempre é tomada levando em consideração todos os aspectos relevantes, incluindo a segurança, a eficiência e a conveniência de todas as partes envolvidas sem prejuízo à competitividade. Ademais, a forma presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos e prazos A dispensa de licitação, fundamentada no art.75, inc. II, da Lei 14.133 de 2021, explicita que: “II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil... (CONTINUA)