O Item 0001 foi homologado por DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ.

O Item 0001 foi adjudicado por DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor PANTHERA MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (04.292.428/0001-06) apresentou proposta no valor unitário de R$ 62.500,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor PANTHERA MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (04.292.428/0001-06), tendo por representante JOÃO BATISTA DA SILVA.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO.pdf) em 23/10/2025 às 16:28.

(CONT. 4) transparência, legalidade e eficácia administrativa.

(CONT. 3) procedimentos eletrônicos, o art. 17, `PAR`2º autoriza o uso da forma presencial quando devidamente motivada, o que se aplica ao caso em questão, dada a necessidade imediata de garantir o funcionamento da unidade e a preservação de insumos e medicamentos. Em cumprimento ao art. 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte publicará o aviso de dispensa no sítio eletrônico oficial: https://ourilandia.pa.gov.br/aviso-de-dispensa-de-licitacao, assegurando ampla publicidade e transparência ao procedimento, possibilitando que eventuais interessados obtenham informações e apresentem propostas complementares. Dessa forma, a realização da dispensa presencial para aquisição do grupo gerador de 50 kVA se mostra plenamente justificada, diante da urgência na continuidade dos serviços essenciais de saúde, da necessidade de eficiência e economicidade na contratação, e do atendimento rigoroso às disposições legais vigentes, garantindo...

(CONT. 2) gerador de 50 kVA visa garantir a continuidade dos atendimentos e a segurança dos equipamentos, assegurando o pleno funcionamento da unidade mesmo em situações de interrupção no fornecimento pela concessionária. A escolha pela dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, fundamenta-se na necessidade de celeridade e eficiência na contratação, considerando a natureza essencial e inadiável do serviço prestado pela unidade de saúde. A adoção do procedimento presencial de dispensa se justifica pela urgência e pela necessidade de: • Verificar imediatamente as condições de habilitação dos fornecedores; • Inibir propostas inexequíveis que possam comprometer a entrega do equipamento; • Esclarecer prontamente eventuais dúvidas e realizar diligências que evitem atrasos; • Garantir que a contratação ocorra de forma ágil, atendendo à urgência da demanda da unidade de saúde. Embora a Lei nº 14.133/2021 estabeleça a preferência por...

(CONT. 1) comprometem o funcionamento dos equipamentos e a conservação de medicamentos termossensíveis, colocando em risco o atendimento à população local. Assim, a contratação direta se mostra legal, técnica e economicamente justificável, garantindo a continuidade e a segurança dos serviços públicos de saúde. Nos últimos meses, a Unidade de Saúde Santa Inês, situada na zona rural de Ourilândia do Norte/PA, tem enfrentado constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, situação que tende a se agravar com o início do período de inverno amazônico, caracterizado por chuvas intensas e maior instabilidade no sistema elétrico da região. Essas interrupções comprometem o funcionamento de equipamentos essenciais, como refrigeradores de vacinas, conservadores de medicamentos termossensíveis e aparelhos de uso clínico contínuo, colocando em risco a segurança dos insumos e a qualidade do atendimento à população local. Diante desse cenário, a aquisição de um grupo...

Justificativa da realização do processo presencial: A opção pela realização do processo de dispensa em formato presencial tem como objetivo principal garantir maior celeridade na contratação, sem prejuízo à competitividade e à transparência do processo. A decisão de adotar essa modalidade é fundamentada na necessidade de atendimento imediato a uma situação emergencial, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A dispensa de licitação para a aquisição de um grupo gerador trifásico de 50 kVA para atender a Unidade de Saúde Santa Inês, localizada na zona rural do Município de Ourilândia do Norte/PA, fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 75, inciso II, que permite a dispensa de licitação em razão do valor, para contratações de pequeno porte dentro dos limites estabelecidos pela legislação. A medida visa atender a uma necessidade essencial e imediata, considerando as constantes quedas de energia elétrica na região, que... (CONTINUA)