O Item 0001 foi homologado por JAQUELINE MENDES DOS SANTOS MACHADO.

O Item 0001 foi adjudicado por JAQUELINE MENDES DOS SANTOS MACHADO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor SOLUDY ANÁLISES LTDA (20.479.303/0001-46) apresentou proposta no valor unitário de R$ 18.489,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor SOLUDY ANÁLISES LTDA (20.479.303/0001-46), tendo por representante NAIANA SILVA DE LIMA.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO.pdf) em 16/10/2025 às 11:13.

(CONT. 3) empresa selecionada; • Declaração de adequação orçamentária e financeira; • Declaração de regularidade fiscal e jurídica da proponente; • Parecer jurídico da Procuradoria Municipal; • Minuta contratual. Diante de todo o exposto, resta plenamente justificada a contratação direta por dispensa de licitação na forma presencial, com estrita observância aos ditames legais, destacando-se a imperiosa necessidade pública, a vantajosidade da proposta apresentada, a adequação do preço estimado ao valor de mercado e a compatibilidade com a legislação vigente.

(CONT. 2) razoabilidade, foi realizado levantamento prévio de preços, cujo valor estimado global para a contratação dos materiais e serviços descritos é de R$ 18.489,00 (Dezoito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais.), conforme mapa de preços e planilha orçamentária anexos aos autos. Assim, estando o valor da contratação dentro do limite legal para dispensa de licitação e devidamente comprovado por estimativa prévia, torna-se juridicamente viável e tecnicamente adequada a adoção da contratação direta, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Acrescente-se que a presente dispensa está sendo formalizada de modo presencial, nos termos admitidos pela legislação, com vistas à celeridade na resolução da demanda e à observância da urgência do serviço. O processo encontra-se instruído com: • Estudo técnico preliminar da demanda; • Termo de referência com especificações técnicas do objeto; • Justificativa de preço com análise comparativa de mercado; • Proposta da...

(CONT. 1) e a apresentação dos resultados analíticos em conformidade com as normas e legislações ambientais vigentes. • Coleta de amostras de solo em 10 pontos representativos da área Referência/Legislação:CONAMA nº 420/2009, considerando critérios técnicos de localização, histórico de uso e características ambientais • Análises laboratoriais e laudo. A necessidade da contratação se dá diante do histórico de utilização da área como Depósito de Resíduos Sólidos a Céu Aberto (Antigo Aterro Sanitário), fato que coloca em risco a qualidade ambiental, a saúde da população e compromete a viabilidade de uso seguro do espaço. O acúmulo inadequado de resíduos sólidos ao longo do tempo pode ter gerado a presença de contaminantes persistentes, como metais pesados e compostos orgânicos tóxicos, que afetam tanto o solo quanto as águas subterrâneas e superficiais, além de representar ameaça à saúde pública. Em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e...

Justificativa da realização do processo presencial: A presente justificativa tem por finalidade demonstrar, de forma clara e fundamentada, a legalidade, a razoabilidade e a conveniência administrativa da contratação direta sob a modalidade dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cuja hipótese legal permite, excepcionalmente, a contratação direta para compras e outros serviços com valor inferior a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme limite vigente estabelecido para o exercício em curso. O objeto da presente contratação consiste na execução de análises químicas de solo, com emissão de laudo técnico, referentes ao Depósito de Resíduos Sólidos a Céu Aberto (Antigo Aterro Sanitário), localizado no município de Ourilândia do Norte/PA. O serviço compreenderá a coleta de amostras em pontos estratégicos da área, seu encaminhamento para laboratório credenciado... (CONTINUA)