O item 0001 foi homologado por JULIO CESAR DAIREL.

O item 0001 foi adjudicado por JULIO CESAR DAIREL.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor J DA SILVA HAHN COMERCIO LTDA (38.144.472/0001-90) apresentou proposta no valor unitário de R$ 185.309,38 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor J DA SILVA HAHN COMERCIO LTDA (38.144.472/0001-90), tendo por representante Jhonata da Silva Hahn.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO.pdf) em 19/03/2025 às 15:12.

(CONT. 3) oficial: https://ourilandia.pa.gov.br/aviso-de-dispensa-de-licitacao. Assim, eventuais interessados poderão obter informações e apresentar propostas complementares, garantindo ampla publicidade ao procedimento. Diante do exposto, a realização da dispensa presencial para a construção emergencial da ponte da vicinal do zero, pela necessidade de eficiência no processo de contratação e pelo cumprimento das normas legais vigentes, assegurando transparência, economicidade e eficácia administrativa.

(CONT. 2) possibilitando:  A verificação imediata das condições de habilitação dos fornecedores;  A inibição de propostas insustentáveis que poderiam comprometer a execução do contrato;  O esclarecimento imediato de eventuais dúvidas e a promoção de diligências, evitando atrasos processuais; 94 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br CNPJ: 22.980.643/0001-18 | Av. das Nações, Centro Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000  A garantia de que a contratação atenda à urgência da demanda. Embora a Lei nº 14.133/2021 determine que as licitações sejam preferencialmente eletrônicas, seu art. 17, `PAR`2º admite a modalidade presencial quando devidamente motivada. Neste caso, o risco de acidentes e o risco de não acesso as propriedades demonstram de forma plena a necessidade desta escolha. Cumprindo o que determina o art. 75, `PAR`3º da Lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte publicará o aviso de dispensa no sítio eletrônico...

(CONT. 1) pessoas que utilizam essa via diariamente. Ademais, a ponte é essencial para o acesso da equipe de saúde, assistência social e dos transportes escolares, garantindo o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos indispensáveis. A urgência da situação impede a realização de um processo licitatório convencional, devido ao tempo necessário para sua conclusão. A espera por todos os trâmites licitatórios colocaria em risco a vida dos usuários e a integridade dos bens públicos, uma vez que a estrutura atual da ponte pode colapsar a qualquer momento. Considerando a gravidade e a urgência da situação, faz-se necessária a contratação imediata de empresa especializada para a execução dos serviços de reconstrução da ponte. Esta medida visa preservar a segurança dos cidadãos e garantir a continuidade do fluxo viário e das atividades econômicas na região. A opção pela dispensa presencial baseia-se na necessidade de celeridade e eficiência na contratação,...

Justificativa da realização do processo presencial: A opção pela realização do processo de dispensa em formato presencial tem como objetivo principal garantir maior celeridade na contratação, sem prejuízo à competitividade e à transparência do processo. A decisão de adotar essa modalidade é fundamentada na necessidade de atendimento imediato a uma situação emergencial, conforme previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A situação emergencial decorre de um caso fortuito, causado pelas chuvas intensas que atingiram a região, comprometendo a estrutura da ponte na Vicinal do Zero. As inspeções técnicas realizadas identificaram rachaduras e deformidades que indicam risco iminente de colapso. A ponte é uma infraestrutura fundamental para o escoamento da produção rural, transporte de moradores e acesso a serviços essenciais. Sua interdição ou colapso acarretaria graves prejuízos econômicos e sociais, além de colocar em risco a vida de centenas de... (CONTINUA)