O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (CCI- PARECER N-0542 - DISPENSA 700035 2025- AQUISIÇÃO DE ÁRVORE DE NATAL.pdf) em 23/09/2025 às 10:47.

O item 0001 foi homologado por JULIO CESAR DAIREL.

O item 0001 foi adjudicado por JULIO CESAR DAIREL.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor ECANTECH COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (32.514.967/0001-88) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 62.000,00.

O fornecedor ECANTECH COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (32.514.967/0001-88) apresentou proposta no valor unitário de R$ 62.000,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor ECANTECH COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (32.514.967/0001-88), tendo por representante Rafael Belini Pino.

(CONT. 4) JUNIOR Sec. Municipal de Administração

(CONT. 3) especificações técnicas do objeto; • Justificativa de preço com análise comparativa de mercado; • Proposta da empresa selecionada; • Declaração de adequação orçamentária e financeira; • Declaração de regularidade fiscal e jurídica da proponente; • Parecer jurídico da Procuradoria Municipal; • Minuta contratual. Diante de todo o exposto, resta plenamente justificada a contratação direta por dispensa de licitação na forma presencial, com estrita observância aos ditames legais, destacando-se a imperiosa necessidade pública, a vantajosidade da proposta apresentada, a adequação do preço estimado ao valor de mercado e a compatibilidade com a legislação vigente. ALDEMAR SEBASTIAO Assinado de forma digital por ALDEMAR Ourilândia do Norte/PA, 05 de agosto de 2025 JOÃO LUCAS Assinado de forma FERREIRA JUNIOR:6576 9490225 SEBASTIAO FERREIRA JUNIOR:657694902 25 SOUZA:142993 60613 digital por JOÃO LUCAS SOUZA:14299360613 ALDEMAR SEBASTIÃO F....

(CONT. 2) art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta por dispensa de licitação Dessa forma, a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público, sendo a medida mais adequada e vantajosa para a Administração Pública. A contratação será instruída com levantamento de preços de mercado, avaliação técnica da frota, parecer jurídico e comprovação de regularidade da empresa contratada, assegurando a legalidade, a transparência e a vantajosidade da contratação. Acrescente-se que a presente dispensa está sendo formalizada de modo presencial, nos termos admitidos pela legislação, com vistas à celeridade na resolução da demanda e o objetivo principal substituir a estrutura atual defasada. O processo encontra-se instruído com: • Estudo técnico preliminar da demanda; • Termo de referência com...

(CONT. 1) hipótese de dispensa; • Natureza específica do objeto, exigindo fornecedor especializado para atender aos requisitos técnicos e estéticos definidos no termo de referência; • Exiguidade de prazo para execução, em razão da necessidade de instalação antes do início das festividades natalinas, garantindo a plena utilização do equipamento no período previsto; • Interesse público evidente, com benefícios diretos à população, ao turismo local e à economia do município. O valor estimado para a contratação é de R$ 62.216,94 (sessenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais, noventa e quatro centavos), apurado por meio de levantamento de mercado realizado junto ao Banco de Preços Públicos e empresas especializadas no segmento, conforme registrado no processo administrativo. Esse valor encontra-se abaixo do limite legal de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para compras e outros serviços, estabelecido pelo...

Justificativa da realização do processo presencial: A presente justificativa tem por finalidade demonstrar, de forma clara e fundamentada, a legalidade, a razoabilidade e a conveniência administrativa da contratação direta sob a modalidade dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cuja hipótese legal permite, excepcionalmente, a contratação direta para compras e outros serviços com valor inferior a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme limite vigente estabelecido para o exercício em curso. A presente contratação tem por objeto o fornecimento e transporte de Árvore de Natal, destinada a substituir a estrutura atual, que se encontra tecnicamente defasada e incompatível com as necessidades de modernização da decoração natalina do município. A escolha pela contratação direta se justifica por: • Baixo valor, enquadrando-se no limite legal previsto para a... (CONTINUA)