O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO DE SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.pdf) em 27/05/2025 às 14:55.

Motivo: Segue em anexo, Termo de suspensão e revogação de processo licitatório.

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

(CONT. 3) do exposto, propõe-se o cancelamento do presente processo licitatório, com o devido reencaminhamento ao setor de planejamento (EPC), a fim de que sejam revistos e ajustados os quantitativos estimados, de modo a garantir a conformidade com a real demanda do município e os princípios que regem a administração pública, conforme estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

(CONT. 2) conduzidas por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente da Administração, dentre servidores públicos efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. `PAR`1º. O agente de contratação poderá ser auxiliado por equipe de apoio, comissão de contratação, pregoeiro ou outro agente público designado conforme a modalidade e a complexidade da contratação. Soma-se a isso o disposto no art. 71, inciso I, que prevê a possibilidade de revogação do processo licitatório por razões de interesse público: Art. 71. A autoridade competente para a aprovação do processo licitatório somente poderá revogá-lo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. Parágrafo único. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar o licitante, salvo quando comprovada má-fé da Administração. Diante...

(CONT. 1) seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. Além disso, conforme dispõe o art. 18, inciso IV da mesma lei: Art. 18. O processo de contratação deverá ser instruído com: (...) IV 13 estimativas preliminares do valor da contratação, com as respectivas memórias de cálculo. A ausência de correspondência entre os quantitativos estimados e a real necessidade do serviço público compromete a consistência da estimativa do valor, o que, nos termos do art. 18, exige correção antes da continuidade do processo. Dessa forma, o pregoeiro, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 8º, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021, pode e deve intervir no processo para assegurar sua regularidade e conformidade legal, especialmente quando identificadas falhas que comprometem a lisura, eficiência e economicidade da futura contratação: Art. 8º. As licitações serão...

Considerando a análise técnica realizada no bojo do presente processo licitatório, verificou-se que o quantitativo de resíduos de serviços de saúde (RSS) estimado encontra-se substancialmente acima da real demanda gerada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelo Hospital Municipal do Município de Nova Ipixuna/PA. Tal distorção compromete a adequação da estimativa de consumo, o que pode ensejar a contratação de quantitativos excessivos e, por consequência, violar os princípios da economicidade, eficiência e planejamento da Administração Pública, conforme preconiza o art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que estabelece: Art. 5º. Na aplicação desta Lei, será observado, especialmente, o seguinte: I 13 o planejamento das contratações deverá ser orientado para o cumprimento das finalidades públicas e para a obtenção do melhor resultado, respeitados os princípios da eficiência, da economicidade e da sustentabilidade; (...) V 13 a licitação destina-se a garantir a... (CONTINUA)

Senhores licitantes, boa tarde.

Verifiquem a estrita conformidade de sua documentação com as exigências editalícias, a fim de evitar vícios formais ou materiais que possam ensejar a inabilitação no certame.

Senhores licitantes, Reitera-se a importância da leitura atenta e integral do edital, instrumento convocatório que rege a presente licitação, a fim de assegurar o pleno entendimento das regras, exigências e condições estabelecidas. Informa-se, ainda, que a fase de lances será iniciada pontualmente às 14h00, conforme cronograma previamente estabelecido, sendo imprescindível que todos os licitantes estejam devidamente conectados e aptos a participar desde o início da etapa competitiva, garantindo, assim, a regularidade e a segurança jurídica do certame.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Conforme estabelecido no instrumento convocatório, vamos dar início ao certame e posterior, esta Comissão de Contratação através do Agente de Contratações iniciará à análise das propostas anexadas ao portal.

Bom dia senhores licitantes.