REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES PREPARADAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA – PARÁ.
7.2025-010-PMNI – SRP/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
REBSON FELIPE DOS SANTOS
Autoridade Competente:
EVERTON MACIAS FREITAS
Apoio:
ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA MARROQUES, VALDENIR ALVES TEIXEIRA
Origem dos Recursos:
Sem dotação orçamentária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
30/05/2025 às 17:13
Início das Propostas
30/05/2025 às 17:15
Limite para Recebimento das Propostas
30/05/2025 às 17:16
Abertura das Propostas
30/05/2025 às 17:16
Documentos
EDITAL - 7.2025-010-PMNI - SRP.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
30/05/2025-14:13:25
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20250104assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
17/09/2025-08:45:33
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
MARMITEX/QUENTINHAS Especificação : Serviço de Fornecimento de Marmitex - em embalagem de alumínio ...
Quantidade:
9550
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 25,50
Melhor lance
R$ 25,00
Unidade:
UN
17/09/2025
17/09/2025 11:45:33 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20250104assinado.pdf) em 17/09/2025 às 08:45.
30/05/2025
30/05/2025 17:25:46 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por EVERTON MACIAS FREITAS.
30/05/2025 17:25:30 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por EVERTON MACIAS FREITAS.
30/05/2025 17:24:53 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
30/05/2025 17:24:53 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
30/05/2025 17:24:37 | Sistema
O fornecedor J R DO CARMO (40.620.929/0001-38) apresentou proposta no valor unitário de R$ 25,00 para o item 0001.
30/05/2025 17:23:45 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
30/05/2025 17:23:45 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
30/05/2025 17:23:39 | Sistema
Credenciado o fornecedor J R DO CARMO (40.620.929/0001-38), tendo por representante JOSIEL RIBEIRO DO CARMO.
30/05/2025 17:13:34 | Sistema
(CONT. 1) termos do Artigo 6º, inciso XLIII, da Lei nº 14.133/2021, podendo ser adquiridos por meio de Dispensa de Licitação desde que atendam aos requisitos legais.
5.5. Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade com o que determina o Artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, garantindo a compatibilidade com o planejamento da Administração Pública e a busca pela proposta mais vantajosa.
5.6. Os procedimentos, bem como os casos omissos, serão regidos pelas normas aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais regulamentos complementares.
30/05/2025 17:13:34 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: 5. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
5.1. O procedimento de contratação será regido integralmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 797 de 16 de maio de 2024 e, subsidiariamente, pelos regulamentos e normativas aplicáveis.
5.2. A aquisição do objeto deste Termo de Referência será processada por meio de Dispensa de Licitação, tipo menor preço por item, fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme previsto no Artigo 82 da referida lei.
5.3. O uso do Sistema de Registro de Preços para a presente contratação está fundamentado na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de aquisições frequentes e a impossibilidade de definir previamente a quantidade exata de materiais necessários para os fins já mencionados.
5.4. Os produtos a serem fornecidos enquadram-se na classificação de bens e serviços comuns, nos... (CONTINUA)