AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL A ATENDER AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
7.2024-003-PMNI/2024
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
REBSON FELIPE DOS SANTOS
Autoridade Competente:
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Apoio:
ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA MARROQUES, VALDENIR ALVES TEIXEIRA
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
11/06/2024 às 12:53
Início das Propostas
11/06/2024 às 12:55
Limite para Recebimento das Propostas
11/06/2024 às 12:56
Abertura das Propostas
11/06/2024 às 12:56
Documentos
PROCESSO ADM. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
11/06/2024-09:49:21
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
ÓLEO DIESEL BS10
Quantidade:
2400
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 6,10
Melhor lance
R$ 6,10
Unidade:
L
11/06/2024
11/06/2024 13:05:43 | Sistema
O item 0001 foi homologado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
11/06/2024 13:05:04 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
11/06/2024 13:02:26 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
11/06/2024 13:02:26 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
11/06/2024 13:01:47 | Sistema
O fornecedor COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ASA BRANCA LTDA (03.795.537/0001-83) apresentou proposta no valor unitário de R$ 6,10 para o item 0001.
11/06/2024 12:59:47 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
11/06/2024 12:59:47 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
11/06/2024 12:59:39 | Sistema
Credenciado o fornecedor COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ASA BRANCA LTDA (03.795.537/0001-83), tendo por representante DIANA SHIRLEY MOREIRA ALVES.
11/06/2024 12:53:37 | Sistema
(CONT. 1) moralidade administrativa. Recomenda-se que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas e que haja transparência em todas as fases, para garantir o controle social e a adequada fiscalização por parte dos órgãos competentes.
11/06/2024 12:53:37 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Em situações de emergência ou calamidade pública, a Lei n° 14.133/2021, especificamente em seu artigo 75, inciso VIII, oferece um regime especial de contratação direta, dispensando a licitação para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, bem como para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano a partir da data do evento. Este dispositivo legal visa garantir a rápida resposta da Administração Pública frente a situações que exigem urgência, evitando prejuízos ou comprometimento da continuidade dos serviços públicos ou da segurança de pessoas e bens.
Portanto, a Lei n° 14.133/2021 estabelece um procedimento claro e objetivo para contratações em situações de emergência ou calamidade pública, que deve ser rigorosamente seguido para assegurar tanto a eficiência da resposta quanto a observância aos princípios da legalidade e... (CONTINUA)