CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO FESTIVAL JUNINO DA CIDADE DE NOVA IPIXUNA-PA
7-2024-004-PMNI/2024
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
FRANQUISSUEL GOMES REIS
Autoridade Competente:
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Apoio:
ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA MARROQUES, VALDENIR ALVES TEIXEIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
27/06/2024 às 18:24
Início das Propostas
27/06/2024 às 18:25
Limite para Recebimento das Propostas
27/06/2024 às 18:26
Abertura das Propostas
27/06/2024 às 18:26
Documentos
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 7.2024-004-PMNI.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
27/06/2024-15:07:41
CONTRATO 20240149- DISPENSA DE LICITAÇÃO (14.133-2021) LOC. DE SON E ILUMINAÇÃO.pdf
Tipo: Anexo
27/06/2024-15:45
Contrato administrativo de LOC. DE SOM E ILUMINAÇÃO para a prefeitura de Nova Ipixuna - PA.pdf
Tipo: Contrato
28/08/2024-14:34:38
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
Quantidade:
21
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.692,50
Melhor lance
R$ 1.670,00
Unidade:
DIA
Item 2
ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE
Quantidade:
21
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 895,96
Melhor lance
R$ 854,00
Unidade:
DIA
27/06/2024
27/06/2024 18:42:13 | Sistema
O item 0002 foi homologado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
27/06/2024 18:42:08 | Sistema
O item 0001 foi homologado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
27/06/2024 18:41:33 | Sistema
O item 0002 foi adjudicado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
27/06/2024 18:41:29 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
27/06/2024 18:40:20 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
27/06/2024 18:40:20 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
27/06/2024 18:40:01 | Sistema
O fornecedor LUARA PRODUCOES, EVENTOS E VEÍCULOS LTDA (12.144.287/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 854,00 para o item 0002.
27/06/2024 18:39:41 | Sistema
O fornecedor LUARA PRODUCOES, EVENTOS E VEÍCULOS LTDA (12.144.287/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.670,00 para o item 0001.
27/06/2024 18:37:33 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
27/06/2024 18:37:33 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
27/06/2024 18:37:17 | Sistema
Credenciado o fornecedor LUARA PRODUCOES, EVENTOS E VEÍCULOS LTDA (12.144.287/0001-02), tendo por representante TULIO FRANÇA CUNHA.
27/06/2024 18:24:45 | Sistema
(CONT. 1) moralidade administrativa. Recomenda-se que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas e que haja transparência em todas as fases, para garantir o controle social e a adequada fiscalização por parte dos órgãos competentes.
27/06/2024 18:24:45 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Em situações de emergência ou calamidade pública, a Lei n° 14.133/2021, especificamente em seu artigo 75, inciso VIII, oferece um regime especial de contratação direta, dispensando a licitação para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, bem como para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano a partir da data do evento. Este dispositivo legal visa garantir a rápida resposta da Administração Pública frente a situações que exigem urgência, evitando prejuízos ou comprometimento da continuidade dos serviços públicos ou da segurança de pessoas e bens.
Portanto, a Lei n° 14.133/2021 estabelece um procedimento claro e objetivo para contratações em situações de emergência ou calamidade pública, que deve ser rigorosamente seguido para assegurar tanto a eficiência da resposta quanto a observância aos princípios da legalidade e... (CONTINUA)