CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA DESTINADO A ATENDER AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC).
7-2024-002-PMNI/2024
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
FRANQUISSUEL GOMES REIS
Autoridade Competente:
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Apoio:
ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA MARROQUES, VALDENIR ALVES TEIXEIRA
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
11/06/2024 às 12:02
Início das Propostas
11/06/2024 às 12:04
Limite para Recebimento das Propostas
11/06/2024 às 12:05
Abertura das Propostas
11/06/2024 às 12:05
Documentos
PROCESSO ADM. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
11/06/2024-08:55:22
20240115 - PMNI - NS EMPREENDIMENTOS LTDA .pdf
Tipo: Contrato
11/06/2024-09:35:56
CONTRATO 20240116 - 7-2024-003-PMNI. (14.133-2021) - ASA BRANCA.pdf
Tipo: Contrato
11/06/2024-10:55:09
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA - SEM MOTORISTA: Especificação: Caminhão pipa 10.000 L, tração 6x2 ou 4x2, ...
Quantidade:
90
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 746,95
Melhor lance
R$ 600,00
Unidade:
DIA
11/06/2024
11/06/2024 12:25:11 | Sistema
O item 0001 foi homologado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
11/06/2024 12:25:04 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
11/06/2024 12:22:23 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
11/06/2024 12:22:23 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
11/06/2024 12:22:05 | Sistema
O fornecedor NS EMPREENDIMENTOS LTDA (10.784.074/0001-10) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 600,00.
11/06/2024 12:22:05 | Sistema
O fornecedor NS EMPREENDIMENTOS LTDA (10.784.074/0001-10) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 600,00.
11/06/2024 12:22:04 | Sistema
O fornecedor NS EMPREENDIMENTOS LTDA (10.784.074/0001-10) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 600,00.
11/06/2024 12:22:03 | Sistema
O fornecedor NS EMPREENDIMENTOS LTDA (10.784.074/0001-10) apresentou proposta no valor unitário de R$ 600,00 para o item 0001.
11/06/2024 12:15:59 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
11/06/2024 12:15:59 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
11/06/2024 12:15:30 | Sistema
Credenciado o fornecedor NS EMPREENDIMENTOS LTDA (10.784.074/0001-10), tendo por representante Nandiel Silva do Nascimento.
11/06/2024 12:02:50 | Sistema
(CONT. 1) moralidade administrativa. Recomenda-se que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas e que haja transparência em todas as fases, para garantir o controle social e a adequada fiscalização por parte dos órgãos competentes.
11/06/2024 12:02:50 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Em situações de emergência ou calamidade pública, a Lei n° 14.133/2021, especificamente em seu artigo 75, inciso VIII, oferece um regime especial de contratação direta, dispensando a licitação para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, bem como para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano a partir da data do evento. Este dispositivo legal visa garantir a rápida resposta da Administração Pública frente a situações que exigem urgência, evitando prejuízos ou comprometimento da continuidade dos serviços públicos ou da segurança de pessoas e bens.
Portanto, a Lei n° 14.133/2021 estabelece um procedimento claro e objetivo para contratações em situações de emergência ou calamidade pública, que deve ser rigorosamente seguido para assegurar tanto a eficiência da resposta quanto a observância aos princípios da legalidade e... (CONTINUA)