Processo Finalizado

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS DE ALIMENTOS DESTINADAS A ATENDER AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)

7-2024-001-PMNI./2024
Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Autoridade Competente:

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Apoio:

ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA MARROQUES, VALDENIR ALVES TEIXEIRA

Origem dos Recursos:

Outros

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

10/06/2024 às 19:02

Início das Propostas

10/06/2024 às 19:05

Limite para Recebimento das Propostas

10/06/2024 às 19:06

Abertura das Propostas

10/06/2024 às 19:06

Documentos

PROCESSO ADM. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

10/06/2024-15:29:05

20240114 -PMNI - TIBIRIÇA.pdf

Tipo: Contrato

10/06/2024-16:22:27

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

2 registros

Item 1

Homologado

KIT DE ALIMENTOS. Especificação : Os kits deverão ser compostos por: ARROZ: 2 (dois) pacotes de 5kg ...

Quantidade:

866

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 258,04

Melhor lance

R$ 241,00

Unidade:

UND

Item 2

Homologado

ÁGUA MINERAL

Quantidade:

103920

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 2,01

Melhor lance

R$ 1,50

Unidade:

L

Andamento do processo

10/06/2024
10/06/2024 19:19:18 | Sistema
O item 0002 foi homologado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
10/06/2024 19:19:13 | Sistema
O item 0001 foi homologado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
10/06/2024 19:18:58 | Sistema
O item 0002 foi adjudicado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
10/06/2024 19:18:50 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS.
10/06/2024 19:13:07 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
10/06/2024 19:13:07 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
10/06/2024 19:12:52 | Sistema
O fornecedor TCAA - TIBIRICA COMERCIO ATACADO E INC. LTDA (10.784.074/0001-10) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1,50 para o item 0002.
10/06/2024 19:12:49 | Sistema
O fornecedor TCAA - TIBIRICA COMERCIO ATACADO E INC. LTDA (10.784.074/0001-10) apresentou proposta no valor unitário de R$ 241,00 para o item 0001.
10/06/2024 19:11:20 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
10/06/2024 19:11:20 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
10/06/2024 19:11:10 | Sistema
Credenciado o fornecedor TCAA - TIBIRICA COMERCIO ATACADO E INC. LTDA (10.784.074/0001-10), que não está representado na sessão presencial.
10/06/2024 19:02:58 | Sistema
(CONT. 1) moralidade administrativa. Recomenda-se que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas e que haja transparência em todas as fases, para garantir o controle social e a adequada fiscalização por parte dos órgãos competentes.
10/06/2024 19:02:58 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Em situações de emergência ou calamidade pública, a Lei n° 14.133/2021, especificamente em seu artigo 75, inciso VIII, oferece um regime especial de contratação direta, dispensando a licitação para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, bem como para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano a partir da data do evento. Este dispositivo legal visa garantir a rápida resposta da Administração Pública frente a situações que exigem urgência, evitando prejuízos ou comprometimento da continuidade dos serviços públicos ou da segurança de pessoas e bens. Portanto, a Lei n° 14.133/2021 estabelece um procedimento claro e objetivo para contratações em situações de emergência ou calamidade pública, que deve ser rigorosamente seguido para assegurar tanto a eficiência da resposta quanto a observância aos princípios da legalidade e... (CONTINUA)