REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATÓRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO PARÁ.
9/2025-00018-SRP/SMS/2025
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Autoridade Competente:
LAURA VITORIA RABELO OLIVEIRA
Apoio:
EDSON NASCIMENTO TAVARES, João Victor da Silva Castro
Origem dos Recursos:
Sem dotação orçamentária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
17/04/2025 às 11:13
Inicio das Propostas
17/04/2025 às 11:14
Limite p/ Impugnações
15/05/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
15/05/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/05/2025 às 11:00
Abertura das Propostas
19/05/2025 às 11:01
Documentos
EDITAL EXAMES LABORATÓRIAS - ASSINADO.pdf
Tipo: Edital
17/04/2025-08:12:54
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ASSINADO.pdf
Tipo: Aviso de alteração do Edital/Errata
06/05/2025-13:23:05
DECISÃO DE RECURSO E CONTRARRAZÕES..pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
06/06/2025-21:09:05
DECISÃO DE RECURSO E CONTRARRAZÕES..pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
06/06/2025-21:10:05
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0007 - D J DE F CARDOSO
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0010 - D J DE F CARDOSO
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0007 - BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0010 - BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
ANTI - HBC TOTAL (HEPATITE B)
Quantidade:
445
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 51,97
Melhor lance
R$ 25,50
Unidade:
UN
Item 2
ANTI - HBE (HEPATITE B)
Quantidade:
425
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 35,69
Melhor lance
R$ 10,00
Unidade:
UN
Item 3
ANTI - HBS (HEPATITE B)
Quantidade:
435
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 37,77
Melhor lance
R$ 22,00
Unidade:
UN
Item 4
ANTI - HBsAG (HEPATITE B)
Quantidade:
425
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 37,34
Melhor lance
R$ 26,00
Unidade:
UN
Item 5
ANTI - HCV (HEPATITE C)
Quantidade:
440
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 45,10
Melhor lance
R$ 18,85
Unidade:
UN
Item 6
ASLO - LATEX
Quantidade:
435
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 27,30
Melhor lance
R$ 20,00
Unidade:
UN
Item 7
BETA HCG
Quantidade:
200
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 28,83
Melhor lance
R$ 14,42
Unidade:
UN
Item 8
CITOMEGAGALOVIRUS IGG
Quantidade:
215
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 36,16
Melhor lance
R$ 16,50
Unidade:
UN
Item 9
CITOMEGALOVIRUS IGM
Quantidade:
215
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 38,31
Melhor lance
R$ 19,00
Unidade:
UN
Item 10
CONTAGEM DE PLAQUENTAS
Quantidade:
355
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 10,22
Melhor lance
R$ 7,99
Unidade:
UN
Item 11
CONTAGEM DE RITICULOCITOS
Quantidade:
240
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 18,88
Melhor lance
R$ 13,65
Unidade:
UN
Item 12
DOSAGEM DE ACIDO URICO
Quantidade:
415
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 28,27
Melhor lance
R$ 14,00
Unidade:
UN
30/06/2025
30/06/2025 13:25:23 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
30/06/2025 12:53:24 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0010 foi definida pelo pregoeiro para 30/06/2025 às 10:05.
30/06/2025 12:53:24 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 30/06/2025 às 10:05.
30/06/2025 12:52:29 | Sistema
Para o item 0010 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
30/06/2025 12:52:29 | Sistema
Para o item 0007 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
30/06/2025 12:52:01 | Sistema
Motivo: Este agente de contratação e equipe de apoio esta revertendo a presente fase apenas para atualizar a plataforma.
30/06/2025 12:52:01 | Sistema
A habilitação do item 0007 foi revertida.
30/06/2025 12:51:50 | Sistema
Motivo: Este agente de contratação e equipe de apoio esta revertendo a presente fase apenas para atualizar a plataforma.
30/06/2025 12:51:50 | Sistema
A habilitação do item 0010 foi revertida.
23/06/2025
23/06/2025 18:07:57 | F. BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Documentação Item 0007: SEGUE, O DOCUMENTO...
23/06/2025 18:07:20 | Sistema
A diligência do item 0007 foi anexada ao processo.
23/06/2025 16:54:24 | Sistema
Motivo: ESTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, CONSIDERANDO QUE FOI CONCEDIDO 10(DEZ) DIAS ÚTEIS PARA EMPRESA BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA apresentar ALVARÁ SANITARIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO/INABILITAÇÃO, SENDO QUE DIA 19/06/2025 E 20/062025, NÃO FORAM DIAS ÚTEIS, ESTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO COM SUPEDANEO NO PRINCIPIO DA IGUALDADE E RAZOABILIDADE REABRE O PRAZO POR MAIS 2(DOIS) DIAS ÚTEIS PARA CONCLUIR OS 10(DEZ) DIAS ÚTEIS INICIALMENTE CONCEDIDO.
23/06/2025 16:54:24 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0007. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 24/06/2025.
23/06/2025 16:51:39 | Pregoeiro
ESTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, CONSIDERANDO QUE FOI CONCEDIDO 10(DEZ) DIAS ÚTEIS PARA EMPRESA BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA apresentar ALVARÁ SANITARIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO/INABILITAÇÃO, SENDO QUE DIA 19/06/2025 E 20/062025, NÃO FORAM DIAS ÚTEIS, ESTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO COM SUPEDANEO NO PRINCIPIO DA IGUALDADE E RAZOABILIDADE REABRE O PRAZO POR MAIS 2(DOIS) DIAS ÚTEIS PARA CONCLUIR OS 10(DEZ) DIAS ÚTEIS INICIALMENTE CONCEDIDO.
07/06/2025
07/06/2025 00:18:30 | Sistema
Motivo: ESTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO COM SUPEDANEO NO PRINCIPIO DA IGUALDADE E RAZOABILIDADE ABRE O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo suficiente para que a empresa BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, apresentar ALVARÁ SANITARIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO/INABILITAÇÃO.
07/06/2025 00:18:30 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0010. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 20/06/2025.
07/06/2025 00:17:31 | Sistema
Motivo: ESTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO COM SUPEDANEO NO PRINCIPIO DA IGUALDADE E RAZOABILIDADE ABRE O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo suficiente para que a empresa BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, apresentar ALVARÁ SANITARIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO/INABILITAÇÃO.
07/06/2025 00:17:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0007. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 20/06/2025.
07/06/2025 00:10:05 | Sistema
Motivo: NEGAR INCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO e SER RAZOAVEL ABRINDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo suficiente para que a empresa RECORRIDA, apresente ALVARÁ SANITARIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO/INABILITAÇÃO.
07/06/2025 00:10:05 | Sistema
A fase recursal do item 0010 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
07/06/2025 00:09:05 | Sistema
Motivo: NEGAR INCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO e SER RAZOAVEL ABRINDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo suficiente para que a empresa RECORRIDA, apresente ALVARÁ SANITARIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO/INABILITAÇÃO.
07/06/2025 00:09:05 | Sistema
A fase recursal do item 0007 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
02/06/2025
02/06/2025 15:53:42 | Sistema
O fornecedor BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0010.
02/06/2025 15:52:31 | Sistema
O fornecedor BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0007.
26/05/2025
26/05/2025 00:09:23 | Sistema
O fornecedor D J DE F CARDOSO - EPP/SS enviou recurso para o item 0010.
26/05/2025 00:04:32 | Sistema
O fornecedor D J DE F CARDOSO - EPP/SS enviou recurso para o item 0007.
23/05/2025
23/05/2025 18:33:55 | Sistema
O prazo para recursos no item 0013 foi definido pelo pregoeiro para 28/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/06/2025 às 23:59.
23/05/2025 18:31:56 | Sistema
O prazo para recursos no item 0010 foi definido pelo pregoeiro para 28/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/06/2025 às 23:59.
23/05/2025 18:31:31 | Sistema
O prazo para recursos no item 0007 foi definido pelo pregoeiro para 28/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/06/2025 às 23:59.
23/05/2025 18:29:36 | Sistema
Justificativa: TODOS OS ITENS FORAM ABERTOS, CONFORME COSTA NOS AUTOS E DADO O PRAZO LEGAL, INCLUSIVE ISSO É SISTEMA, CASO CONTRARIO NÃO PODERIAMOS SEGUIR AS FASES.
23/05/2025 18:29:36 | Sistema
Intenção: O item não apareceu modo disputa online pra gente. Inclusive o valor arrematado mostra que não houve uma disputa conforme os demais.
23/05/2025 18:29:36 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0064.
23/05/2025 18:29:26 | Sistema
Justificativa: TODOS OS ITENS FORAM ABERTOS, CONFORME COSTA NOS AUTOS E DADO O PRAZO LEGAL, INCLUSIVE ISSO É SISTEMA, CASO CONTRARIO NÃO PODERIAMOS SEGUIR AS FASES.
23/05/2025 18:29:26 | Sistema
Intenção: O item não apareceu modo disputa online pra gente. Inclusive o valor arrematado mostra que não houve uma disputa conforme os demais.
23/05/2025 18:29:26 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0063.
23/05/2025 18:29:14 | Sistema
Justificativa: TODOS OS ITENS FORAM ABERTOS, CONFORME COSTA NOS AUTOS E DADO O PRAZO LEGAL, INCLUSIVE ISSO É SISTEMA, CASO CONTRARIO NÃO PODERIAMOS SEGUIR AS FASES.
23/05/2025 18:29:14 | Sistema
Intenção: O item não apareceu modo disputa online pra gente. Inclusive o valor arrematado mostra que não houve uma disputa conforme os demais.
23/05/2025 18:29:14 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0062.
23/05/2025 18:28:56 | Sistema
Justificativa: TODOS OS ITENS FORAM ABERTOS, CONFORME COSTA NOS AUTOS E DADO O PRAZO LEGAL, INCLUSIVE ISSO É SISTEMA, CASO CONTRARIO NÃO PODERIAMOS SEGUIR AS FASES.
23/05/2025 18:28:56 | Sistema
Intenção: O item não apareceu modo disputa online pra gente. Inclusive o valor arrematado mostra que não houve uma disputa conforme os demais.
23/05/2025 18:28:56 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0061.
23/05/2025 18:26:42 | Sistema
Justificativa: TODOS OS ITENS FORAM ABERTOS, CONFORME COSTA NOS AUTOS
23/05/2025 18:26:42 | Sistema
Intenção: O item não apareceu modo disputa online pra gente. Inclusive o valor arrematado mostra que não houve uma disputa conforme os demais.
23/05/2025 18:26:42 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0060.
23/05/2025 18:24:51 | Sistema
Intenção: A empresa BIOQUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA deve ser Inabilitada pela: Apresentação de atestados de capacidade técnico genéricos em desconformidade com o instrumento convocatório, em desconformidade com as exigências do item 9.5 “a”, “b” e “c”; Ausência do Alvará de Vigilância Sanitária, conforme exigência do ITEM 9.5, alínea “e”; Ausência do Termos de Abertura e de Encerramento de 2023 e 2024, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, conforme exigência do item 9.4, alínea d, subitem 3.a) do instrumento convocatório.
23/05/2025 18:24:51 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0013.
23/05/2025 18:24:26 | Sistema
Intenção: A empresa D. J. de F. Cardoso manifesta intenção recursal, em razão da empresa BIOQUÍMICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA não ter preenchido os requisitos de habilitação exigidos no certame licitatório, motivos:1) Apresentação de atestados de capacidade técnica genéricos, em desconformidade com o instrumento convocatório, especialmente com as exigências constantes no item 9.5, alíneas “a”, “b” e “c”; 2)Ausência de Alvará da Vigilância Sanitária válido e vigente, cfe. exigido no item 9.5, alínea “e”, c/c o item 9.1.1, que veda a aceitação de protocolos ou documentos pendentes; 3) Ausência dos Livros de Termos de Abertura/Encerramento dos exercícios de 2023 e 2024, cfe. exigido no item 9.4, alínea “d”, subitem 3.a) do edital (De acordo com os itens 5.1 e 5.5, deve ser observada a documentação inicial vinculada antes da abertura). Diante do exposto, requer-se a inabilitação da referida empresa e a concessão do prazo legal para apresentação das razões recursais.
23/05/2025 18:24:26 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0010.
23/05/2025 18:20:45 | Sistema
Intenção: A empresa D. J. de F. Cardoso manifesta intenção recursal, em razão da empresa BIOQUÍMICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA não ter preenchido os requisitos de habilitação exigidos no certame licitatório, motivos:1) Apresentação de atestados de capacidade técnica genéricos, em desconformidade com o instrumento convocatório, especialmente com as exigências constantes no item 9.5, alíneas “a”, “b” e “c”; 2)Ausência de Alvará da Vigilância Sanitária válido e vigente, cfe. exigido no item 9.5, alínea “e”, c/c o item 9.1.1, que veda a aceitação de protocolos ou documentos pendentes; 3) Ausência dos Livros de Termos de Abertura/Encerramento dos exercícios de 2023 e 2024, cfe. exigido no item 9.4, alínea “d”, subitem 3.a) do edital (De acordo com os itens 5.1 e 5.5, deve ser observada a documentação inicial vinculada antes da abertura). Diante do exposto, requer-se a inabilitação da referida empresa e a concessão do prazo legal para apresentação das razões recursais.
23/05/2025 18:20:45 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0007.