O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (DESPACHO ADMINISTRTIVO.pdf) em 06/05/2025 às 16:20.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (133 - SEGUNDO PARECER JURÍDICO - ANULAÇÃO - EQUIPAMENTOS PERMANENTES - SEMINF (1).pdf) em 05/05/2025 às 15:13.

Motivo: O Secretário de Infraestrutura/Interino, dentro das atribuições, do permissivo legal acatando o Parecer Jurídico nº 133, e base no art. 5º e art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, resolve: ANULAR a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 7/006-010401.

O processo foi Anulado por iniciativa da Autoridade Competente.

Boa tarde senhores licitantes! O Secretário Municipal de infraestrutura/interino, no uso de suas atribuições, dentro do escopo e da existência do permissivo legal, após corrido todas as fases do processo, onde foi declarada vencedora a empresa LIAL PONTES LTDA, CNPJ Nº 08.648.146/-/0001-50, por ter preenchido os requisitos do instrumento convocatório, bem como apresentou sua proposta abaixo da média estimada, ocorre que o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, ao repassar para a assessoria jurídica que ao analisar, detectou a ausência de atestado de capacidade técnica da referida empresa, exigida na Cláusula 13 (Qualificação Técnica) e 13.1, que preceitua que deve ser apresentado como requisito de habilitação e a sua não apresentação fica sob pena de desclassificação no processo. Acatando o Parecer Jurídico nº 133, e com base no art. 5º e art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, resolve: ANULAR a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 7/006-010401/25.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

conformidade com os lances finais da arrematante, esta comissão habilita e remete a autoridade competente para adjudicação e homologação do processo.

Para o item 0007 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LIAL PONTES LTDA.

Para o item 0006 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LIAL PONTES LTDA.

Para o item 0005 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LIAL PONTES LTDA.

Para o item 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LIAL PONTES LTDA.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LIAL PONTES LTDA.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LIAL PONTES LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LIAL PONTES LTDA.

Pelo princípio do vínculo ao instrumento convocatório, todos devem cumprir rigorosamente as regras previstas no Aviso de Convocação, de forma que não haja discricionariedade do Agente de Contratação e sua equipe de apoio em admitir a sua não observância. Face ao exposto, em análise as documentações e a proposta readequada da licitante LIAL PONTES LTDA, constatou-se que a mesma atendeu todas as exigências solicitadas em diligências por esta Comissão, desta forma entende-se pela habilitação da arrematante para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMRNTOS PERMANENTES, DESTINADOS A LIMPEZA URBANA, PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE JURUTI-PA, desta dispensa. Pelo exposto e nada mais haver a tratar, finalizamos esta fase de habilitação e encaminharemos para adjudicação e homologação pela autoridade competente. Boa tarde a todos.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: , após análise das documentações recebidas e achado conforme, o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, solicitam a licitante LIAL & PONTES LTDA, o envio da PROPOSTA READEQUADA para habilitação. A não apresentação fica sob pena.

Foram solicitadas diligências para o item 0007. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 28/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0006. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 28/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0005. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 28/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 28/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 28/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 28/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 28/04/2025.

Pelo princípio do vínculo ao instrumento convocatório, todos devem cumprir rigorosamente as regras previstas no Aviso de Convocação, após análise das documentações recebidas e achado conforme, o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, solicitam a licitante LIAL PONTES LTDA, o envio da PROPOSTA READEQUADA para efeito de habilitação. A não apresentação fica sob pena de Desclassificação.

Bom dia senhores licitantes! Por motivo técnico, somente neste momento retornamos para darmos continuidade a esta sessão.

Conforme consta no Cláusula 15, subitem 15.1, 1DHavendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade. Diante do exposto, estamos suspendendo esta sessão, retornaremos na segunda-feira (28/04/2025), às 9:00hs para continuarmos com o processo. Boa tarde.

Documentação Item 0001: boa tarde Sr Agente!! segue documentação da empresa LIAL PONTES LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Para a arrematante LIAL PONTES LTDA, esta comissão solicita que envie para efeito de habilitação as documentações e a proposta inicial cadastrada. O não atendimento a esta solicitação fica, sob pena de desclassificação.

Foram solicitadas diligências para o item 0007. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 25/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0006. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 25/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0005. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 25/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 25/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 25/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 25/04/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 25/04/2025.

Para a arrematante LIAL PONTES LTDA, esta comissão solicita que envie para efeito de habilitação as documentações conforme Aviso de Dispensa Eletrônica nº 006/2025 e a proposta inicial cadastrada. O não atendimento a esta solicitação fica, sob pena de Desclassificação.

Após a verificação das empresa participantes do certame, e conferir o cumprimento do Decreto Municipal nº 5.554/2024, o agente de contrata e sua equipe de apoio, contataram que as Empresas arrematantes: 55.954.142 KENZO SOARES SATO, K2M MAQUINAS LTDA, SANRE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI e AGRO COMERCIAL GES LTDA, estão fora da jurisdição dos municípios conforme o art. 36 do referido decreto, e com base foram desclassificadas do processo, ficando como empresa vencedora a arrematante: LIAL PONTES LTDA, a qual o agente e equipe abrirão diligência para documentação para análise e posterior habilitação.

O item 0005 tem como novo arrematante LIAL PONTES LTDA com lance de R$ 4.661,00.

O fornecedor AGRO COMERCIAL GES LTDA foi desclassificado para o item 0005 pelo operador de compra direta.

O item 0004 tem como novo arrematante LIAL PONTES LTDA com lance de R$ 3.633,00.

O fornecedor AGRO COMERCIAL GES LTDA foi desclassificado para o item 0004 pelo operador de compra direta.

O item 0001 tem como novo arrematante LIAL PONTES LTDA com lance de R$ 3.010,00.

O fornecedor AGRO COMERCIAL GES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo operador de compra direta.

Motivo: De acordo com o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 006/2025, na Cláusula 4.3.5, que Diz: “Fica determinado neste certame a regionalização, conforme o que dispõe os art. 35 a 36 do Decreto Municipal nº 5.554/2024, com isso, sendo vedado a participação de licitante que sua sede não seja fixada nos municípios constantes no art. 36 do supra Decreto”

O fornecedor AGRO COMERCIAL GES LTDA foi desclassificado no processo.

Pelo princípio do vínculo ao instrumento convocatório, todos devem cumprir rigorosamente as regras previstas no Aviso de Convocação, de forma que não haja discricionariedade do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, em admitir a sua não observância, e de acordo com o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 006/2025, na Cláusula 4.3.5, que Diz: 1CFica determinado neste certame a regionalização, conforme o que dispõe os art. 35 a 36 do Decreto Municipal nº 5.554/2024, com isso, sendo vedado a participação de licitante que sua sede não seja fixada nos municípios constantes no art. 36 do supra Decreto 1D, portanto, esta comissão está desclassificando a licitante AGRO COMERCIAL GES LTDA, no processo licitatório.

O item 0002 tem como novo arrematante LIAL PONTES LTDA com lance de R$ 3.490,00.

O fornecedor SANRE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI foi desclassificado para o item 0002 pelo operador de compra direta.