REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS (SEMIC, SEMED, SECULT, SEMATUR, SEMAP, SEMAPLAN, SEHAT, SEMAS, SEPOM, SEMOB E SMS) DE JACUNDÁ – PA, NO...
Benefício Local
92025027/2025
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
DAVI SILVA PEREIRA
Autoridade Competente:
ITONIR APARECIDO TAVARES
Apoio:
ANDREA DOS SANTOS LIMA, IDNA DA SILVA CALAZANS
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
-
Datas
Data de Publicação
30/09/2025 às 12:20
Inicio das Propostas
30/09/2025 às 18:00
Limite p/ Impugnações
08/10/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
08/10/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
10/10/2025 às 10:00
Abertura das Propostas
10/10/2025 às 11:00
Documentos
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº MATERIAL GRÁFICO - 2025.pdf
Tipo: Edital
30/09/2025-09:13:13
Decreto Municipal
Tipo: Anexo
29/12/2021-00:00
TERMO DE REFERÊNCIA GRÁFICO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/09/2025-09:19:07
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf
Tipo: Outros documentos
30/09/2025-09:19:30
DFD.pdf
Tipo: Outros documentos
30/09/2025-09:20:13
1º Relatório de Deságio do Processo 412085 13-10-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
14/10/2025-14:04:44
Solicitamos a proposta readequada e composição de custos e notas ficais para os licitantes de que deram descontos acima de 30% e 34.99% conforme deságio anexado.pdf
Tipo: Outros documentos
14/10/2025-14:16:21
Relatório de desclassificação por não apresentar planilhas de composição de custos e notas fiscais dos itens que ultrapassaram os 30% a 34.99%.pdf
Tipo: Outros documentos
16/10/2025-15:50:02
Relatório de desclassificação por deságio excessivo acima de 35% trinta e cinco porcento.pdf
Tipo: Outros documentos
16/10/2025-15:50:27
DESPACHO- Demonstrativo indices imcompativel com Balanço.pdf
Tipo: Outros documentos
05/11/2025-09:11:27
ATESTE SOBRE OS ITENS.pdf
Tipo: Outros documentos
13/11/2025-16:47:10
PARECER CONCLUSIVO MAT GRAFICO.pdf
Tipo: Outros documentos
17/11/2025-12:25:54
Municípios Locais/Regionais
Tipo: Anexo
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
BANNER EM LONA DE 70CM X 100CM. Especificação : banner em lona vinílica, com medidas: largura x comp...
Quantidade:
115
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 390,375
Melhor lance:
R$ 264,990
Unidade:
UN
Item 2
BANNER EM LONA VINILICA. Especificação : banner em lona vinílica. com impressão digital colorida, ac...
Quantidade:
470
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 139,613
Melhor lance:
R$ 92,990
Unidade:
M²
Item 3
BANNER EM PAPEL. Especificação : banner em papel, que seja impresso em jato de tinta, sobre papel, 4...
Quantidade:
1050
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 66,100
Melhor lance:
R$ 46,270
Unidade:
M²
Item 4
BORRACHA PARA CARIMBO ESTOJO AUTOMATICO 20 Especificação : borracha para carimbo estojo automático, ...
Quantidade:
220
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 47,868
Melhor lance:
R$ 33,590
Unidade:
UN
Item 5
BORRACHA PARA CARIMBO ESTOJO AUTOMÁTICO 30 Especificação : borracha para carimbo estojo automático, ...
Quantidade:
193
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 50,200
Melhor lance:
R$ 35,590
Unidade:
UN
Item 6
CARIMBO ESTOJO AUTOMÁTICO -20 Especificação : carimbo estojo automático de 20, carimbo auto entintad...
Quantidade:
354
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 138,333
Melhor lance:
R$ 98,190
Unidade:
UN
Item 7
CARIMBO ESTOJO AUTOMÁTICO -30 Especificação : carimbo estojo automático de 30. carimbo auto entintad...
Quantidade:
309
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 148,333
Melhor lance:
R$ 105,290
Unidade:
UN
Item 8
CONTRA CAPA P/ PROCESSO DE PAPEL CARTOLINA. Especificação : contra capa para processo de papel carto...
Quantidade:
2400
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 6,880
Melhor lance:
R$ 4,810
Unidade:
UN
Item 9
CRACHÁ EM PVC COMPLETO. Especificação : crachá em pvc completo, padrão, medindo: 54 x 86mm. o materi...
Quantidade:
945
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 49,367
Melhor lance:
R$ 34,550
Unidade:
UN
Item 10
FAIXA EM PAPEL. Especificação : produção gráfica da faixa em papel. que seja impresso em jato de tin...
Quantidade:
860
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 74,967
Melhor lance:
R$ 52,470
Unidade:
M²
Item 11
FOLDER COLORIDO. Especificação : folder colorido impressão e acabamento com programação em papel cou...
Quantidade:
14700
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 2,290
Melhor lance:
R$ 1,540
Unidade:
UN
Item 12
FOLDER COLORIDO F.V.(FRENTE E VERSO) Especificação : Especificação : folder frente e verso, colorido...
Quantidade:
21200
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 2,605
Melhor lance:
R$ 1,740
Unidade:
UN
04/03/2026
04/03/2026 19:26:19 | Sistema
O item 0038 foi homologado por ITONIR APARECIDO TAVARES.
04/03/2026 19:26:14 | Sistema
O item 0038 foi adjudicado por ITONIR APARECIDO TAVARES.
04/03/2026 19:22:45 | Sistema
Motivo: Encerramos o prazo concedido, considerando que a empresa apresentou manifestação e realizou negociação, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021 e orientações dos Tribunais de Contas, assegurando a proposta mais vantajosa à Administração.
04/03/2026 19:22:45 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CRIATIVA COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA LTDA no item 0038.
04/03/2026 19:20:46 | Sistema
Motivo: Encerramos o prazo concedido, considerando que a empresa apresentou manifestação e realizou negociação, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021 e orientações dos Tribunais de Contas, assegurando a proposta mais vantajosa à Administração.
04/03/2026 19:20:46 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0038.
04/03/2026 19:17:00 | Sistema
A proposta readequada do item 0038 foi anexada ao processo.
04/03/2026 18:33:45 | Sistema
O Item 0038 recebeu um lance negociado no valor de R$ 696,490.
04/03/2026 18:32:29 | Sistema
Foi solicitada a proposta readequada para o item 0038. O prazo de envio é até às 17:32 do dia 04/03/2026.
04/03/2026 18:32:05 | Sistema
Motivo: A negociação seguirá a Lei 14.133/2021. Itens acima do preço de referência serão desclassificados. Conforme art. 59, II e III, serão excluídas propostas com preços manifestamente inexequíveis. Observação favor ajustar o preço do item 0038 ao item
04/03/2026 18:32:05 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0038. O prazo é até às 16:31 do dia 04/03/2026.
04/03/2026 18:30:23 | Sistema
Motivo: REVERTO a adjudicação do item 0038, em razão da divergência de valores entre os itens 0037 e 0038 apresentados pela empresa CRIATIVA. DETERMINO o retorno à fase de negociação para ajuste dos preços, adotando o menor valor entre as cotas...
04/03/2026 18:30:23 | Sistema
O item 0038 teve a adjudicação revertida por ITONIR APARECIDO TAVARES.
04/03/2026 18:29:52 | Sistema
Motivo: REVERTO a homologação e adjudicação do item 0038, em razão da divergência de valores entre os itens 0037 e 0038 apresentados pela empresa CRIATIVA. DETERMINO o retorno à fase de negociação para ajuste dos preços, adotando o menor valor entre as cotas...
04/03/2026 18:29:52 | Sistema
O item 0038 teve a homologação revertida por ITONIR APARECIDO TAVARES.
04/03/2026 16:25:21 | Sistema
O item 0165 foi homologado por ITONIR APARECIDO TAVARES.
04/03/2026 16:25:12 | Sistema
O item 0165 foi adjudicado por ITONIR APARECIDO TAVARES.
04/03/2026 16:24:39 | Sistema
Motivo: Encerramos o prazo concedido, considerando que a empresa apresentou manifestação e realizou negociação, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021 e orientações dos Tribunais de Contas, assegurando a proposta mais vantajosa à Administração.
04/03/2026 16:24:39 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0165.
04/03/2026 16:21:56 | Sistema
Motivo: Encerramos o prazo concedido, considerando que a empresa apresentou manifestação e realizou negociação, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021 e orientações dos Tribunais de Contas, assegurando a proposta mais vantajosa à Administração.
04/03/2026 16:21:56 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CRIATIVA COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA LTDA no item 0165.
04/03/2026 15:28:55 | Sistema
A diligência do item 0165 foi anexada ao processo.
04/03/2026 14:38:15 | Sistema
Foi solicitada a proposta readequada para o item 0165. O prazo de envio é até às 15:20 do dia 04/03/2026.
04/03/2026 14:13:53 | Sistema
O Item 0165 recebeu um lance negociado no valor de R$ 289,320.
04/03/2026 14:05:31 | Sistema
Motivo: A negociação seguirá a Lei 14.133/2021. Itens acima do preço de referência serão desclassificados. Conforme art. 59, II e III, serão excluídas propostas com preços manifestamente inexequíveis. Observação favor ajustar o preço do item 0165 ao item
04/03/2026 14:05:31 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0165. O prazo é até às 15:00 do dia 04/03/2026.
04/03/2026 12:48:10 | Sistema
A diligência do item 0165 foi anexada ao processo.
03/03/2026
03/03/2026 18:18:28 | Sistema
(CONT. 2) conformidade com a legislação vigente. Jacundá/PA, 03 de março de 2026. Autoridade Competente Prefeitura Municipal de Jacundá
03/03/2026 18:18:28 | Sistema
(CONT. 1) afrontaria o referido dispositivo legal, bem como os princípios da economicidade, isonomia e supremacia do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021. A Administração possui o poder-dever de autotutela para rever seus atos quando constatada irregularidade ou necessidade de adequação ao interesse público. No caso, impõe-se a correção do procedimento para assegurar a contratação pelo menor valor ofertado entre as cotas. Diante disso, ficam revertidos os atos de homologação e adjudicação exclusivamente quanto ao item 0165, em razão da divergência de valores apresentada pela empresa vencedora. Determina-se o retorno dos autos à fase de negociação, a fim de oportunizar à empresa a adequação dos valores, devendo ser obrigatoriamente adotado o menor preço entre as cotas, nos termos do `PAR`3º do art. 8º do Decreto nº 8.538/2015. Após a regularização e confirmação da adequação dos valores, os autos deverão retornar para nova homologação e adjudicação, em...
03/03/2026 18:18:28 | Sistema
Motivo: DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo nº 9.2025-027-PMJ Interessado: Setor de Contratos Assunto: Reversão de Homologação e Adjudicação – Divergência de Valores (Itens 0164 e 0165) Trata-se de análise de divergência de valores identificada pelo Setor de Contratos no momento do lançamento das informações no sistema ASPEC, referente ao Processo nº 9.2025-027-PMJ. Conforme comunicação encaminhada ao Setor de Demandas/Assessoria Jurídica, constatou-se que a empresa CRIATIVA, vencedora tanto da ampla concorrência quanto da cota reservada (itens 0164 e 0165), apresentou valores distintos para o mesmo objeto. Em manifestação, o Setor de Demandas destacou que, nos termos do `PAR`3º do art. 8º do Decreto nº 8.538/2015, quando a mesma empresa vence a cota principal e a cota reservada, a contratação deve ocorrer pelo menor preço. Verificada a divergência entre os valores apresentados nos itens 0164 e 0165, a manutenção da homologação e adjudicação nos moldes atuais... (CONTINUA)
03/03/2026 18:18:28 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0165. O prazo de envio é até às 15:20 do dia 04/03/2026.
03/03/2026 18:08:01 | Sistema
Motivo: REVERTO a homologação e adjudicação do item 0165, em razão da divergência de valores entre os itens 0164 e 0165 apresentados pela empresa CRIATIVA. DETERMINO o retorno à fase de negociação para ajuste dos preços, adotando o menor valor entre as cotas...
03/03/2026 18:08:01 | Sistema
O item 0165 teve a adjudicação revertida por ITONIR APARECIDO TAVARES.
03/03/2026 18:07:48 | Sistema
Motivo: REVERTO a homologação e adjudicação do item 0165, em razão da divergência de valores entre os itens 0164 e 0165 apresentados pela empresa CRIATIVA. DETERMINO o retorno à fase de negociação para ajuste dos preços, adotando o menor valor entre as cotas...
03/03/2026 18:07:48 | Sistema
O item 0165 teve a homologação revertida por ITONIR APARECIDO TAVARES.
19/11/2025
19/11/2025 11:14:34 | Sistema
O item 0099 foi adjudicado por ITONIR APARECIDO TAVARES.
19/11/2025 11:14:25 | Sistema
Motivo: Estamos encerrando o prazo de diligências, considerando que as empresas diligenciadas já encaminharam a documentação solicitada. Conforme registrado no sistema:
19/11/2025 11:14:25 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor RB COMUNICACAO VISUAL LTDA no item 0099.
19/11/2025 11:13:27 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ITONIR APARECIDO TAVARES.
19/11/2025 11:13:21 | Sistema
Motivo: Estamos encerrando o prazo de diligências, considerando que as empresas diligenciadas já encaminharam a documentação solicitada. Conforme registrado no sistema:
19/11/2025 11:13:21 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CRIATIVA COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA LTDA no item 0001.
17/11/2025
17/11/2025 16:31:27 | Sistema
A diligência do item 0099 foi anexada ao processo.
17/11/2025 16:29:05 | Sistema
A diligência do item 0099 foi anexada ao processo.
17/11/2025 15:41:43 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/11/2025 15:30:30 | Sistema
(CONT. 1) Solicitamos, portanto, a imediata regularização, sob pena de adoção das medidas previstas na legislação aplicável e no instrumento convocatório.
17/11/2025 15:30:30 | Sistema
Motivo: DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO Com base no que preconiza o Edital e em conformidade com o Parecer nº 085/2025/PROC/PMJ, vimos diligenciar a empresa CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA LTDA para que proceda à atualização de sua Certidão Estadual de Regularidade Tributária, a qual, na análise deste pregoeiro, encontra-se POSITIVA, não atendendo, portanto, ao requisito editalício, mas com base no que preconiza; O item 4.14, página 40, do Edital, solicitamos que a licitante encaminhe a documentação atualizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, devendo apresentar a Certidão Estadual Tributária Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, conforme exigido. Ressalte-se o teor do item 4.14 do Edital: “4.14. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, `PAR`1º da LC nº 123/2006.” ... (CONTINUA)
17/11/2025 15:30:30 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 24/11/2025.
17/11/2025 15:29:48 | Sistema
(CONT. 1) edital. A licitante deverá apresentar: Certidão Municipal Tributária Negativa, ou; Caso apresente Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, deverá juntar declaração emitida pelo órgão competente, atestando de forma expressa que os débitos estão devidamente parcelados e que o parcelamento encontra-se regular. Ressaltamos que o item 4.14 do edital dispõe que: “As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, `PAR` 1º da LC nº 123/2006.” Assim, permanecemos no aguardo da documentação solicitada para prosseguimento regular da análise de habilitação.
17/11/2025 15:29:48 | Sistema
Motivo: DILIGÊNCIA – ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL Com fundamento no que preconiza o edital e no Parecer nº 085/2025/PROC/PMJ, vimos diligenciar a empresa RB Comunicação Visual Ltda – EPP/SS para que proceda à atualização de sua Certidão Municipal Tributária. A certidão apresentada pela licitante consta como Positiva com Efeitos de Negativa; contudo, o texto constante no corpo do documento não deixa evidente que os débitos existentes encontram-se devidamente parcelados, conforme determina a legislação aplicável. Consta no enunciado da certidão que: “Certificamos, para fins de comprovação, que em nome de RB Comunicação Visual Ltda constam débitos tributários mobiliários e imobiliários e/ou fiscais para o contribuinte supra qualificado.” Diante da ausência de clareza quanto à situação dos débitos mencionados, solicitamos que a empresa encaminhe documentação atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no item 4.14, página 40 do... (CONTINUA)
17/11/2025 15:29:48 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0099. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 24/11/2025.