Processo Finalizado

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE KIT’S DE ENXOVAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA – PA

PE/2025.019 – FMAS-SRP/2025
Prefeitura Municipal de Jacareacanga
Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA

Autoridade Competente:

Edriane Oliveira da Silva

Apoio:

Leandro Costa Carnaura Oliveira, Marcel de Jesus Freire

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

12/06/2025 às 12:18

Inicio das Propostas

12/06/2025 às 20:00

Limite p/ Impugnações

24/06/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

24/06/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

26/06/2025 às 11:29

Abertura das Propostas

26/06/2025 às 11:30

Documentos

17. EDITAL PE_2025_019_ KIT`S ENXOVAL.assinado.pdf

Tipo: Edital

11/06/2025-17:32:21

30. ATA SRP PE_2025.019 ENXOVAL[1] asssss.pdf

Tipo: Outros documentos

14/07/2025-11:59:09

455-2025 CONTRATO PE-019-2025 ENXOVAL (1)[1].pdf

Tipo: Contrato

23/07/2025-15:45:32

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

BANHEIRA DE 20 LITROS COM VAZAMENTO CORES NEUTRAS (BRANCA AMARELA E VERDE)

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 154,63

Melhor lance

R$ 149,99

Unidade:

UN

Item 2

Homologado

ALGODÃO 25GR

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 136,33

Melhor lance

R$ 134,99

Unidade:

UN

Item 3

Homologado

BOLSA PARA MAMÃE, MATERIAL SINTETICO, RESISTENTE, IMPERMEAVEL, COM PROTECAO TERMICA, COM ALCAS ...

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 304,33

Melhor lance

R$ 274,99

Unidade:

UN

Item 4

Homologado

CONJUNTO PAGÃO PARA BEBES RECEM NASCIDOS COMPOSTO POR TRES 03 PECAS (CALÇA COM PE, CAMISA PAGÃO E CA...

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 154,33

Melhor lance

R$ 149,99

Unidade:

KIT

Item 5

Homologado

ESTOJO COM 03 MAMADEIRAS - 01 MAMADEIRA 80ML - LIVRE DE BPA- 01 MAMADEIRA 150ML - ...

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 174,33

Melhor lance

R$ 169,99

Unidade:

KIT

Item 6

Homologado

FRALDA DE PANO 100% ALGODÃO TAMANHO 60 X 60CM, LISA, NA COR BRANCA, PACOTE COM 05 UNIDADES

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 174,33

Melhor lance

R$ 169,99

Unidade:

PC

Item 7

Homologado

FRALDA DESCARTAVEL PARA RECEM NASCIDO, TAMANHO P DE 3 A 5 KG, PCT C/30 UNIDADES (TAMANHO P)

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 152,97

Melhor lance

R$ 149,99

Unidade:

PC

Item 8

Homologado

KIT CAMISETA COM 03 UNIDADES (CORES NEUTRAS)

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 157,67

Melhor lance

R$ 149,99

Unidade:

KIT

Item 9

Homologado

KIT COM 02 PARES DE MEIAS 100% ALGODÃO PARA RECEM NASCIDO, TAMANHO UNICO (CORES NEUTRAS)

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 124,33

Melhor lance

R$ 119,99

Unidade:

KIT

Item 10

Homologado

KIT COM 03 CUEIROS ESTAMPADO 100% ALGODÃO, TAMANHO 80X80 CM (CORES NEUTRAS)

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 75,97

Melhor lance

R$ 74,99

Unidade:

KIT

Item 11

Homologado

LENCO UMEDECIDO TAMANHOS 21 X12,5 CM, HIGIENICOS PARA RECEM NASCIDOS, EMBALAGEM COM 70 UNIDADES

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 113,97

Melhor lance

R$ 112,99

Unidade:

UN

Item 12

Homologado

MANTA DE BEBE LISO FEITA EM TECIDO PIQUET COM FORRO EM PERCAL 100% ALGODAO TAMANHO: 88CM X 72CM

Quantidade:

500

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 126,67

Melhor lance

R$ 114,99

Unidade:

UN

14/07/2025
14/07/2025 14:59:09 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (30. ATA SRP PE_2025.019 ENXOVAL[1] asssss.pdf) em 14/07/2025 às 11:59.
03/07/2025
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0014 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0013 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0012 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0011 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0010 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0009 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0004 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:49 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0014 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0013 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0012 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0011 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0010 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0009 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 20:50:43 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Edriane Oliveira da Silva.
03/07/2025 17:08:54 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
30/06/2025
30/06/2025 17:13:05 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 03/07/2025 às 14:00, com limite de contrarrazão para 09/07/2025 às 14:00.
30/06/2025 17:12:27 | Sistema
Justificativa: Já foi aceito anteriormente
30/06/2025 17:12:27 | Sistema
(CONT. 1) com a realidade da empresa. Ausência de Atestado de Capacidade Técnica com 50% dos itens A empresa não apresentou atestado técnico que comprove fornecimento de, no mínimo, 50% dos itens licitados, como exige o edital. Isso compromete a comprovação da experiência prévia mínima com o objeto da licitação. Violação: Item 9.11.1.2 do edital – exige quantitativo mínimo de execução como prova de capacidade técnica. A empresa F M PORTELA LTDA não cumpre os requisitos essenciais de habilitação técnica e econômico-financeira exigidos no edital, e portanto deve ser desabilitada do certame, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 e os critérios do próprio edital
30/06/2025 17:12:27 | Sistema
Intenção: Solicitação de Desabilitação de Licitantes – Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP Prezado(a) Pregoeiro(a), Venho, por meio deste, solicitar a desabilitação das seguintes empresas participantes do Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP, com base nas irregularidades identificadas frente às exigências editalícias: Inconsistência contábil no balanço patrimonial A conta "Caixa" apresenta saldo de R$ 2.851.104,80, o que representa quase 100% do ativo total da empresa e é totalmente desproporcional ao porte e às operações descritas. Não há conciliação bancária, extratos, notas explicativas detalhadas ou comprovações que sustentem esse valor. Isso contraria os princípios da fidedignidade contábil e pode indicar: erro de lançamento ou classificação incorreta; ausência de documentação que comprove o saldo; tentativa de maquiar capital disponível. Violação: Item 9.10 do edital – exige demonstrações contábeis claras, verídicas e compatíveis... (CONTINUA)
30/06/2025 17:12:27 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0014.
30/06/2025 17:12:18 | Sistema
Justificativa: Já foi aceito anteriormente
30/06/2025 17:12:18 | Sistema
(CONT. 1) com a realidade da empresa. Ausência de Atestado de Capacidade Técnica com 50% dos itens A empresa não apresentou atestado técnico que comprove fornecimento de, no mínimo, 50% dos itens licitados, como exige o edital. Isso compromete a comprovação da experiência prévia mínima com o objeto da licitação. Violação: Item 9.11.1.2 do edital – exige quantitativo mínimo de execução como prova de capacidade técnica. A empresa F M PORTELA LTDA não cumpre os requisitos essenciais de habilitação técnica e econômico-financeira exigidos no edital, e portanto deve ser desabilitada do certame, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 e os critérios do próprio edital
30/06/2025 17:12:18 | Sistema
Intenção: Solicitação de Desabilitação de Licitantes – Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP Prezado(a) Pregoeiro(a), Venho, por meio deste, solicitar a desabilitação das seguintes empresas participantes do Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP, com base nas irregularidades identificadas frente às exigências editalícias: Inconsistência contábil no balanço patrimonial A conta "Caixa" apresenta saldo de R$ 2.851.104,80, o que representa quase 100% do ativo total da empresa e é totalmente desproporcional ao porte e às operações descritas. Não há conciliação bancária, extratos, notas explicativas detalhadas ou comprovações que sustentem esse valor. Isso contraria os princípios da fidedignidade contábil e pode indicar: erro de lançamento ou classificação incorreta; ausência de documentação que comprove o saldo; tentativa de maquiar capital disponível. Violação: Item 9.10 do edital – exige demonstrações contábeis claras, verídicas e compatíveis... (CONTINUA)
30/06/2025 17:12:18 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0014.
30/06/2025 17:12:06 | Sistema
Justificativa: Já foi aceito anteriormente
30/06/2025 17:12:06 | Sistema
(CONT. 1) com a realidade da empresa. Ausência de Atestado de Capacidade Técnica com 50% dos itens A empresa não apresentou atestado técnico que comprove fornecimento de, no mínimo, 50% dos itens licitados, como exige o edital. Isso compromete a comprovação da experiência prévia mínima com o objeto da licitação. Violação: Item 9.11.1.2 do edital – exige quantitativo mínimo de execução como prova de capacidade técnica. A empresa F M PORTELA LTDA não cumpre os requisitos essenciais de habilitação técnica e econômico-financeira exigidos no edital, e portanto deve ser desabilitada do certame, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 e os critérios do próprio edital
30/06/2025 17:12:06 | Sistema
Intenção: Solicitação de Desabilitação de Licitantes – Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP Prezado(a) Pregoeiro(a), Venho, por meio deste, solicitar a desabilitação das seguintes empresas participantes do Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP, com base nas irregularidades identificadas frente às exigências editalícias: Inconsistência contábil no balanço patrimonial A conta "Caixa" apresenta saldo de R$ 2.851.104,80, o que representa quase 100% do ativo total da empresa e é totalmente desproporcional ao porte e às operações descritas. Não há conciliação bancária, extratos, notas explicativas detalhadas ou comprovações que sustentem esse valor. Isso contraria os princípios da fidedignidade contábil e pode indicar: erro de lançamento ou classificação incorreta; ausência de documentação que comprove o saldo; tentativa de maquiar capital disponível. Violação: Item 9.10 do edital – exige demonstrações contábeis claras, verídicas e compatíveis... (CONTINUA)
30/06/2025 17:12:06 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0013.
30/06/2025 17:11:43 | Sistema
Justificativa: Já foi aceito anteriormente
30/06/2025 17:11:43 | Sistema
(CONT. 1) com a realidade da empresa. Ausência de Atestado de Capacidade Técnica com 50% dos itens A empresa não apresentou atestado técnico que comprove fornecimento de, no mínimo, 50% dos itens licitados, como exige o edital. Isso compromete a comprovação da experiência prévia mínima com o objeto da licitação. Violação: Item 9.11.1.2 do edital – exige quantitativo mínimo de execução como prova de capacidade técnica. A empresa F M PORTELA LTDA não cumpre os requisitos essenciais de habilitação técnica e econômico-financeira exigidos no edital, e portanto deve ser desabilitada do certame, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 e os critérios do próprio edital
30/06/2025 17:11:43 | Sistema
Intenção: Solicitação de Desabilitação de Licitantes – Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP Prezado(a) Pregoeiro(a), Venho, por meio deste, solicitar a desabilitação das seguintes empresas participantes do Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP, com base nas irregularidades identificadas frente às exigências editalícias: Inconsistência contábil no balanço patrimonial A conta "Caixa" apresenta saldo de R$ 2.851.104,80, o que representa quase 100% do ativo total da empresa e é totalmente desproporcional ao porte e às operações descritas. Não há conciliação bancária, extratos, notas explicativas detalhadas ou comprovações que sustentem esse valor. Isso contraria os princípios da fidedignidade contábil e pode indicar: erro de lançamento ou classificação incorreta; ausência de documentação que comprove o saldo; tentativa de maquiar capital disponível. Violação: Item 9.10 do edital – exige demonstrações contábeis claras, verídicas e compatíveis... (CONTINUA)
30/06/2025 17:11:43 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0013.
30/06/2025 17:11:24 | Sistema
Justificativa: Já foi aceito anteriormente
30/06/2025 17:11:24 | Sistema
(CONT. 1) com a realidade da empresa. Ausência de Atestado de Capacidade Técnica com 50% dos itens A empresa não apresentou atestado técnico que comprove fornecimento de, no mínimo, 50% dos itens licitados, como exige o edital. Isso compromete a comprovação da experiência prévia mínima com o objeto da licitação. Violação: Item 9.11.1.2 do edital – exige quantitativo mínimo de execução como prova de capacidade técnica. A empresa F M PORTELA LTDA não cumpre os requisitos essenciais de habilitação técnica e econômico-financeira exigidos no edital, e portanto deve ser desabilitada do certame, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 e os critérios do próprio edital
30/06/2025 17:11:24 | Sistema
Intenção: Solicitação de Desabilitação de Licitantes – Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP Prezado(a) Pregoeiro(a), Venho, por meio deste, solicitar a desabilitação das seguintes empresas participantes do Pregão Eletrônico nº PE/2025.019 – FMAS-SRP, com base nas irregularidades identificadas frente às exigências editalícias: Inconsistência contábil no balanço patrimonial A conta "Caixa" apresenta saldo de R$ 2.851.104,80, o que representa quase 100% do ativo total da empresa e é totalmente desproporcional ao porte e às operações descritas. Não há conciliação bancária, extratos, notas explicativas detalhadas ou comprovações que sustentem esse valor. Isso contraria os princípios da fidedignidade contábil e pode indicar: erro de lançamento ou classificação incorreta; ausência de documentação que comprove o saldo; tentativa de maquiar capital disponível. Violação: Item 9.10 do edital – exige demonstrações contábeis claras, verídicas e compatíveis... (CONTINUA)