Processo Finalizado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO VILA MAIAUATÁ

006/2026
Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
Concorrência por Menor Preço

Informações

Tipo:

Concorrência por Menor Preço - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto e Fechado

Operação:

Fechado p/ Operação

Agente de Contratação:

CARLOS BRENO CORREA COELHO

Autoridade Competente:

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Apoio:

MARLON MESSIAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NATALICIA FERREIRA DA SILVA MIRANDA

Origem dos Recursos:

Fundo a fundo

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

06/04/2026 às 15:54

Inicio das Propostas

06/04/2026 às 18:00

Limite p/ Impugnações

17/04/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

17/04/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

22/04/2026 às 13:59

Abertura das Propostas

22/04/2026 às 14:00

Documentos

Caixa de entrada (135) - cpligarapemiri2021@gmail.com - Gmail.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-09:36:17

diario do Para.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-09:36:17

publi inicial DOU.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-09:36:17

publi inicial IOEPa.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-09:36:17

publicado_minicipio.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-09:36:17

EDITAL COCORRENCIA006.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:14:00

Referência 08-2025.xlsm

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:40

BDI-CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:40

Composição preço unitário-CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:40

Cronograma _CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:40

Planilha orçamentária-CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:40

Referência 08-2025.xlsm

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:45

BDI-CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:45

Composição preço unitário-CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:45

Cronograma _CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:45

Planilha orçamentária-CRAS.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:48:45

01 - Elétrico - CRAS Maiauatá.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

01 - Hidráulico - CRAS Maiautá.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

01 - Implantação e Localização Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

01 - Locação das Fundações.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

01 - Sanitário - CRAS Maiauatá.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

02 - Planta Baixa Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

02 - Planta de Fôrma Térreo.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

02 - Sanitário - CRAS Maiauatá.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

03 - Armação dos Blocos e Arranques F01.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

03 - Piso Tátil Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

04 - Armação dos Blocos e Arranques F02.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

04 - Elevações Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

05 - Armação das Vigas do Térreo F01.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

05 - Cortes Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

06 - Armação das Vigas do Térreo F02.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

06 - Planta de Cobertura Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

07 - 3D - Vista Explodida Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

07 - Armação das Lajes Térreo.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

08 - Armação dos Pilares.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

08 - Drenagem de Águas Pluviais Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

09 - 3D Fachada Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

09 - Armação das Vigas da Cobertura F01.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

10 - Armação das Vigas da Cobertura F02.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

10 - Combate a Incêndio - Planta Baixa Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

11 - Armação das Vigas da Cobertura e Reservatório F01.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

11 - Combate a Incêndio - Vistas 3D Assinada.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

12 - Armação das Vigas da Cobertura e Reservatório F02.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

13 - Planta de Fôrma Cobertura e Reservatório.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

Aprovação de projeto- combate ao incendio.pdf

Tipo: Edital

31/03/2026-10:49:23

Publicação de errata.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-09:42:58

index.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-09:42:58

Publicação de errata - cpligarapemiri2021@gmail.com - Gmail.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-09:42:58

Publicação de errata - cpligarapemiri2021@gmail.comGmail.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-09:42:58

EDITAL_RETIFICADO_CONCORRENCIA_006-2026_assinado.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-12:40:34

EDITAL_RETIFICADO_CONCORRENCIA_006-2026_assinado.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-12:47:24

index.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-12:51:45

Publicação de errata - cpligarapemiri2021@gmail.com - Gmail.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-12:51:45

Publicação de errata - cpligarapemiri2021@gmail.comGmail.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-12:51:45

Publicação de errata.pdf

Tipo: Edital

06/04/2026-12:51:45

ETP-CRAS.pdf

Tipo:

31/03/2026-10:43:57

Plan Orç CRAS MAIAUATÁ 2.xlsm

Tipo: Outros documentos

31/03/2026-10:45:53

Memorial Descritivo - CRAS Maiauatá Assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

31/03/2026-11:24:52

EDITAL_RETIFICADO_CONCORRENCIA_006-2026_assinado.pdf

Tipo: Aviso de republicação de edital

06/04/2026-12:50:37

Analise de preço-CRAS_P&C.pdf

Tipo: Outros documentos

29/04/2026-09:49:40

Análise proposta de preço_CRAS_Monteiro construções.pdf

Tipo: Outros documentos

14/05/2026-09:04:09

RESPOSTA_AO_RECURSO_-_CRAS_VILA_assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

02/06/2026-13:17:27

Homologacao_468687.pdf

Tipo: Outros documentos

01/07/2026-08:56:52

Adjudicacao_468687.pdf

Tipo: Outros documentos

01/07/2026-08:57:03

22-06-26 IOEPA.pdf

Tipo: Outros documentos

01/07/2026-08:57:28

22-06-26 JORNAL MUNICIPIO.pdf

Tipo: Outros documentos

01/07/2026-08:57:36

22-06-26 DOU.pdf

Tipo: Outros documentos

01/07/2026-08:57:42

CONTRATO CONCORRENCIA N°006.1.2026 CRAS VILA MAIAUATÁ (1).pdf

Tipo: Contrato

01/07/2026-09:02:31

CONTRATO 006.1-PMI.pdf

Tipo: Contrato

13/08/2026-09:36:33

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Recurso item 0001 - P E C ENGENHARIA LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0001 - MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0001 - MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0001 - P E C ENGENHARIA LTDA

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0001

Tipo: Documento Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

1 registros

Item 1

Homologado

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS- CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE...

Quantidade:

1,00

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 702.556,29

Melhor lance

R$ 680.800,00

Unidade:

UN

Andamento do processo

01/07/2026
01/07/2026 11:57:42 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (22-06-26 DOU.pdf) em 01/07/2026 às 08:57.
01/07/2026 11:57:36 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (22-06-26 JORNAL MUNICIPIO.pdf) em 01/07/2026 às 08:57.
01/07/2026 11:57:28 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (22-06-26 IOEPA.pdf) em 01/07/2026 às 08:57.
01/07/2026 11:57:03 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Adjudicacao_468687.pdf) em 01/07/2026 às 08:57.
01/07/2026 11:56:52 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Homologacao_468687.pdf) em 01/07/2026 às 08:56.
19/06/2026
19/06/2026 15:11:12 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por ROBERTO PINA OLIVEIRA.
16/06/2026
16/06/2026 15:56:27 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ROBERTO PINA OLIVEIRA.
16/06/2026 15:55:00 | Agente de Contratação
Remeta-se a autoridade competente para adjudicação.
16/06/2026 15:53:10 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
16/06/2026 15:52:21 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA com lance de R$ 680.800,00.
16/06/2026 15:52:21 | Sistema
Motivo: Considerando o recurso e a contrarrazão, bem como a decisão da autoridade superior, reverta-se a habilitação, conforme documentos anexos.
16/06/2026 15:52:21 | Sistema
O fornecedor P E C ENGENHARIA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
16/06/2026 15:51:55 | Sistema
Motivo: Considerando o recurso e a contrarrazão, bem como a decisão da autoridade superior, reverta-se a habilitação, conforme documentos anexos.
16/06/2026 15:51:55 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor P E C ENGENHARIA LTDA pelo agente de contratação para o item 0001.
16/06/2026 15:49:02 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
16/06/2026 15:42:01 | Agente de Contratação
(CONT. 1) informo que a empresa MONTEIRO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA será encaminhada para a ADJUDICAÇÃO do objeto desta licitação.
16/06/2026 15:42:01 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, comunico a decisão final do julgamento do recurso administrativo. No mérito, foi DADO PROVIMENTO ao recurso interposto. A empresa PEC ENGENHARIA LTDA está INABILITADA do certame. O motivo principal é a apresentação de balanço patrimonial rerratificado na JUCEPA apenas em 08/06/2026, o que configura a juntada de documento novo inserido fora do prazo estipulado para a fase de habilitação. Além disso, constatou-se o não atendimento à exigência editalícia referente à apresentação da Certidão de Acervo Operacional (CAO). Com a desclassificação da referida empresa, declaro a licitante remanescente, MONTEIRO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, HABILITADA. A documentação desta empresa já foi devidamente analisada em momento anterior do certame, ocasião em que a licitante foi reintegrada ao processo com o deferimento do seu recurso, restando comprovado que a sua documentação se encontra plenamente apta e regular. Diante da habilitação confirmada,... (CONTINUA)
16/06/2026 15:39:40 | Sistema
Justificativa: Considerando os recursos administrativos apresentados e as contrarrazões, bem como a manifestação do Agente de Contratação, DECIDO dar-lhe provimento e inabilitar a empresa PEC ENGENHARIA LTDA conforme documento anexo.
16/06/2026 15:39:40 | Sistema
ROBERTO PINA OLIVEIRA decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
16/06/2026 14:15:26 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
16/06/2026 13:59:14 | Agente de Contratação
bom dia senhores licitantes. em cerca de meia hora estaremos colocando o resultado do julgamento do recurso e contrarrazão.
15/06/2026
15/06/2026 14:59:15 | Agente de Contratação
Dessa forma, a conclusão da análise e a divulgação da decisão ocorrerão no próximo dia útil. dia 16/06 as 10 horas.
15/06/2026 14:58:16 | Agente de Contratação
Comunicado: Informamos aos licitantes participantes da Concorrência Eletrônica nº 006/2026 que, em razão da complexidade das matérias suscitadas no recurso administrativo e nas respectivas contrarrazões, bem como da necessidade de análise minuciosa da documentação apresentada, será necessária a prorrogação do prazo interno para conclusão do julgamento recursal. A medida visa assegurar a observância dos princípios da legalidade, motivação, segurança jurídica, ampla defesa, contraditório e julgamento objetivo, garantindo uma decisão devidamente fundamentada.
15/06/2026 14:50:38 | Agente de Contratação
bom dia
12/06/2026
12/06/2026 01:12:03 | Sistema
O fornecedor P E C ENGENHARIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
08/06/2026
08/06/2026 22:49:05 | Sistema
O fornecedor MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
02/06/2026
02/06/2026 16:17:27 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RESPOSTA_AO_RECURSO_-_CRAS_VILA_assinado.pdf) em 02/06/2026 às 13:17.
02/06/2026 14:30:46 | Agente de Contratação
Agente de Contratação - Informamos que foi apresentada intenção de recurso, razão pela qual será aberta a fase recursal, nos termos da Lei nº 14.133/2021, ficando os autos disponíveis para apresentação das razões e contrarrazões, estamos encerrando a sessao, ficando os licitantes para apresentar seus recursos no prazo estipulado
02/06/2026 14:25:08 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 08/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2026 às 23:59.
02/06/2026 14:18:23 | Sistema
O fornecedor MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
02/06/2026 14:13:15 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 02/06/2026 às 11:23.
02/06/2026 14:13:04 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
02/06/2026 14:11:48 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor P E C ENGENHARIA LTDA.
02/06/2026 13:23:52 | Sistema
Motivo: Reconhecendo a nulidade de sua inabilitação sumária por ausência de diligência procedimental , a licitante será retomando a seu respectivo lugar na ordem de classificação.
02/06/2026 13:23:52 | Sistema
O fornecedor MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
02/06/2026 13:20:46 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante P E C ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 670.000,00.
02/06/2026 13:20:46 | Sistema
Motivo: Anulando a decisão de inabilitação motivada por falha sistêmica no upload de diligência deferida, a licitante será retomada a sua condição de arrematante do Item 0001
02/06/2026 13:20:46 | Sistema
O fornecedor P E C ENGENHARIA LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
02/06/2026 13:18:25 | Sistema
Motivo: Em cumprimento à decisão da autoridade competente que deu provimento ao recurso administrativo, fica revista a decisão anteriormente proferida, retornando a licitante à condição de habilitada/classificada no item correspondente.
02/06/2026 13:18:25 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
02/06/2026 13:15:54 | Agente de Contratação
No mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da empresa MONTEIRO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, reconhecendo a nulidade de sua inabilitação sumária por ausência de diligência procedimental, aceitando a documentação contábil apresentada em sede recursal, e reposicionando-a em seu respectivo lugar na ordem de classificação.
02/06/2026 13:15:21 | Agente de Contratação
No mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da empresa PEC ENGENHARIA LTDA, anulando a decisão de inabilitação motivada por falha sistêmica no upload de diligência deferida, e declarando-a HABILITADA no certame, retomando sua condição de arrematante do Item 0001 (R$ 670.000,00).
02/06/2026 13:14:11 | Agente de Contratação
Em cumprimento à decisão da autoridade competente que deu provimento ao recurso administrativo, fica revista a decisão anteriormente proferida, retornando a licitante à condição de habilitada/classificada no item correspondente, para prosseguimento regular do certame.
02/06/2026 13:03:19 | Agente de Contratação
Bom dia !!
01/06/2026
01/06/2026 15:56:37 | Agente de Contratação
Os recursos foram encaminhados para julgamento para prossegui com os atos subsequentes do certame em relação à empresas recorrentes. Por tanto, fica agendo para amanha, 02 de junho, as 10 horas a reabertura da sessão e o resultado do julgamento.
01/06/2026 15:26:07 | Agente de Contratação
bom dia senhores licitantes.
25/05/2026
25/05/2026 20:05:51 | Sistema
O fornecedor MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
25/05/2026 13:26:40 | Sistema
O fornecedor P E C ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
20/05/2026
20/05/2026 12:26:23 | Agente de Contratação
Informamos que foi apresentada intenção de recurso, razão pela qual será aberta a fase recursal, nos termos da Lei nº 14.133/2021, ficando os autos disponíveis para apresentação das razões e contrarrazões, estamos encerrando a sessao, ficando os licitantes para apresentar seus recursos no prazo estipulado
20/05/2026 12:22:29 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 25/05/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 28/05/2026 às 18:00.